SEFAZ SP anuncia início de operações com o Portal Único

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ SP) anunciou a sua entrada no Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX), que é uma iniciativa do governo federal para simplificar e modernizar o comércio exterior brasileiro.

O PUCOMEX visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas operações de importação e exportação, criando uma plataforma única para as interações entre os agentes do comércio exterior e os órgãos públicos. A entrada da SEFAZ SP no Novo Processo de Importação significa que a Secretaria estará integrada ao sistema, permitindo que as operações de comércio exterior em São Paulo sejam realizadas de forma mais eficiente e transparente.

A partir de agora a SEFAZ SP sinaliza para a Receita Federal do Brasil (RFB) que já é possível tornar obrigatório o uso da Duimp para os casos 100% exonerado, incluindo Recof Sistemas, mas a RFB é quem continua determinando o que é obrigatório via Duimp, sabendo que a Sefaz-SP já está pronta para seguir. “A gente ficou confiante de vir aqui hoje e falar que o sistema tá liberado para quem quiser começar a usar”, declarou Laura Albuquerque, Gerente da SEFAL SP, durante sua intervenção no Evento Desembaraça SP, durante a Intermodal, no último dia 23/04.

Portanto, a SEFAZ/SP não obriga a se utilizar a DUIMP a partir de 02/06/25 (como interpretado por alguns players do mercado), e sim, que se o importador fizer DUIMP, em virtude do cronograma de desligamento da DI divulgado pela RFB e SECEX, ou se quiser fazer a importação por DUIMP, em vez de DI, e ainda, se esta DUIMP for caso de exoneração integral de ICMS, deve gerar a GLME e a declaração do ICMS no novo sistema.

O cronograma de desligamento da DI/ obrigatoriedade de DUIMP é de competência da RFB e da SECEX.