Após “NOTA” divulgada pelo SINDASP”, SECEX e Receita atualizam meta: 100% dos anuentes integrados ao NPI até setembro
Até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único. A atualização do cronograma foi aprovada durante reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) realizada na última quarta-feira (25/6), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A atualização foi um dos temas discutidos durante a 12ª Confac. O encontro foi presidido pela secretária de Comércio Exterior (Secex), Tatiana Prazeres, e pela secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil (RFB), Adriana Gomes Rêgo. Ao lado delas, o Subsecretário de Administração Aduaneira, Fabiano Coelho (todos na foto).
A meta é que, até setembro de 2025, todos os órgãos anuentes estejam plenamente integrados ao novo processo. Com isso, estima-se uma redução de 50% do volume de operações sujeitas a licenciamento, passando de 41% para 20% do total. Além disso, até 80% das operações que exigem licenciamento poderão utilizar o modelo de Licença Flex, que permite o uso de uma única autorização para múltiplas transações comerciais.
SINDASP – O anúncio reforça uma “NOTA AO SETOR”, divulgada no último dia 17/06, pelo SINDASP – Entidade que representa os Despachantes Aduaneiros em São Paulo, defendendo a continuidade e avanços na implantação da DUIMP.
Diante de rumores sobre atrasos na implantação, o SINDASP saiu em “defesa do comércio exterior” e divulgou, uma “NOTA”, esclarecendo o curso natural de implantação da DUIMP, desmistificando teoria de que uma suposta suspensão de avanços da DUIMP – Declaração Única de Importação – esteja associada às dificuldades operacionais impostas pela futura Reforma Tributária.
A íntegra do documento pode ser encontrada no site do SINDASP, sob o título “Facilitação do comércio exige responsabilidade na informação: a DUIMP segue em implantação”, segundo a Entidade, divulgada em “defesa do comércio exterior brasileiro”
Sobre o Portal Único
O programa, que visa desburocratizar e modernizar os processos de exportação e importação, com foco em procedimentos, normas e sistemas, foi iniciado em 2014 e está sendo implementado de forma modular, em substituição ao Siscomex antigo.
O programa já processa 100% das exportações brasileiras e as ações para contemplar também as importações estão em andamento. Com as mudanças, estima-se uma economia anual de mais de R$ 40 bilhões para os operadores privados com impacto de até US$ 130 bilhões no PIB até 2040.
