ANVISA anuncia que Módulo PCCE reduziu tempo de compensação do pagamento de dois dias para cinco minutos

Durante 12ª Confac – Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – realizada na última quarta-feira (25/6), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foi destacada a importância da adoção, pelos órgãos intervenientes, do módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único como fator de competitividade para as empresas brasileiras.

O PCCE é um módulo do Portal Único de Comércio Exterior que permite o recolhimento de taxas, tarifas e impostos diretamente no ambiente de janela única e disponibiliza de forma automática as informações de pagamento aos órgãos. Dessa maneira, a ferramenta desburocratiza as operações de compra e venda de artigos no exterior por meio desse pagamento centralizado. Além disso, promove maior transparência, rastreabilidade e harmonização nos processos de cobrança, visto que simplifica o acesso à informação das obrigações legais.

ANVISA – Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já utiliza o PCCE, o tempo de compensação do pagamento de taxas foi reduzido de dois dias para até cinco minutos. Essa agilidade tem impacto direto na competitividade das empresas, uma vez que cada dia de carga parada aguardando autorização pode representar um custo de 0,8% sobre o valor total da mercadoria.

Atualmente, estão em curso negociações técnicas para viabilizar a adesão de outros órgãos, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Exército.

Gerenciamento de Riscos – Outro tema da pauta da reunião foi a realização workshop técnico sobre Gerenciamento de Riscos com Órgãos Anuentes, previsto para setembro de 2025. O evento será organizado pela Receita Federal com apoio da Secex e ocorrerá em formato híbrido. O objetivo principal é a troca de experiências e boas práticas entre os órgãos anuentes no uso de ferramentas digitais e critérios de seleção de cargas. A proposta é fortalecer o alinhamento entre os órgãos participantes e fomentar uma atuação mais eficaz e integrada no controle das importações.

O gerenciamento de risco e a implementação de procedimentos facilitadores são fundamentais para o sucesso do Programa Portal, pois asseguram a eficiência e a segurança nas operações de comércio exterior. O gerenciamento de risco permite identificar, avaliar e mitigar potenciais obstáculos, como atrasos ou inconformidades, promovendo decisões baseadas em dados que otimizam os processos e reduzem custos operacionais.

Sobre o CONFAC

Presidido pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC) é parte integrante da Câmara de Comercio Exterior (CAMEX) e conta com a participação da Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura e Pecuária, Anvisa, Inmetro e Ibama.

O Comitê é o agente fundamental na coordenação das ações de facilitação do comércio entre os diversos intervenientes do comércio exterior, promovendo maior eficiência nas operações de importação e exportação do Brasil, implementando políticas e diretrizes que contribuem para o cumprimento de acordos internacionais e para a redução de tempos e custos associados ao comércio exterior.