Zona Secundária como solução para as tarifas dos EUA

Por Clayton Rodrigues*

Em um cenário de tarifas imprevisíveis e aumento dos custos logísticos globais, empresas americanas estão cada vez mais recorrendo a uma solução estratégica para manter sua competitividade, as Zonas de Comércio Exterior, conhecidas como Foreign Trade Zones (FTZs) e os Recintos alfandegados, conhecidos como bonded warehouse.

Segundo reportagem da CNBC existem aproximadamente 2.240 FTZs e 1.751 bonded warehouse nos EUA.

Essas zonas, criadas nos EUA ainda na década de 1930, funcionam como áreas designadas onde as mercadorias podem ser recebidas, armazenadas, manipuladas, fabricadas ou reexportadas sem a cobrança imediata de tarifas aduaneiras. O imposto só é aplicado se e quando os produtos entrarem efetivamente no mercado americano.

Os dois modelos, tanto as Foreign Trade Zones (FTZs) e os Bonded Warehouses compartilham o objetivo comum de adiar o pagamento de tarifas de importação, suas estruturas operacionais apresentam diferenças cruciais.

Embora ambas as soluções, Foreign Trade Zones (FTZs) e Bonded Warehouses (armazéns alfandegados) permitam o armazenamento de mercadorias importadas sem o pagamento imediato de tarifas, há diferenças importantes.

Nas FTZs, as mercadorias podem ser armazenadas, manipuladas, montadas ou até mesmo fabricadas por tempo indeterminado, sem o pagamento imediato de impostos, e caso sejam exportadas, nenhuma tarifa é devida.

Nas FTZs, as mercadorias podem ser armazenadas, manipuladas, montadas ou até mesmo fabricadas por tempo indeterminado.

Já nos Bonded Warehouses (armazéns alfandegados), os produtos também entram sem tributação imediata, mas o tempo de permanência é limitado a cinco anos, e não é permitida a industrialização.

Já nos Bonded Warehouses o tempo de permanência é limitado a cinco anos, e não é permitida a industrialização.

Uma vantagem recente dos Bonded Warehouses é que, se a alíquota do imposto cair enquanto a mercadoria está armazenada, o importador pode pagar a tarifa mais baixa no momento da liberação, algo que as novas regras para FTZs não permitem mais, devido ao chamado status privilegiado. Ou seja, enquanto as FTZs oferecem maior flexibilidade industrial, os armazéns alfandegados passaram a ser mais vantajosos para mitigar incertezas tarifárias em contextos de instabilidade política e econômica.

Na prática, as FTZs oferecem maior flexibilidade operacional, enquanto os bonded warehouses têm sido preferidos em contextos de alta volatilidade tarifária, por permitirem adiar o pagamento e aproveitar possíveis reduções nas alíquotas.

Um mecanismo estratégico de Defesa Comercial

O aumento das tarifas durante a administração Trump, com sobretaxas principalmente para produtos chineses, mas também recentemente aos produtos brasileiros pressionou empresas americanas. Muitas delas, buscaram as FTZs como forma legal de atenuar esse impacto.

Não se trata de “driblar” impostos, mas de utilizar um instrumento legítimo da política comercial americana, reconhecido e regulado pelo governo dos EUA.

Lições para o Brasil

O Brasil conta com estruturas semelhantes, como os CLIA’s e Portos Secos. No entanto, em algumas regiões, a adesão e o aproveitamento ainda são baixos. O principal motivo é a ausência de um Marco Regulatório que ofereça segurança jurídica e logística, permitindo a prestação de serviços além da simples armazenagem.

Hoje, muitas atividades são transferidas para Armazéns Gerais apenas para executar pequenas etapas que, se autorizadas dentro dos Recintos de Zona Secundária, poderiam ser facilmente controladas e viabilizadas.

É possível simplificar e incentivar o uso desses Recintos Alfandegados com segurança jurídica, eficiência para a cadeia logística, facilitação do comércio e simplificação dos processos aduaneiros.

A integração entre operações industriais e aduaneiras pode reduzir significativamente os custos, ampliar margens e melhorar o tempo de resposta ao mercado.

🌎 O que podemos fazer como profissionais de Comércio Exterior?

1. Conhecer e divulgar os regimes aduaneiros especiais e modelos de Recintos Alfandegados de Zona Secundária disponíveis no Brasil.
2. Dialogar com entidades de classe e governo para melhorar a legislação e o acesso dos importadores e exportadores a serviços mais integrados, inteligentes e que agregam valor.
3. Inserir a estratégia aduaneira na pauta de decisões executivas, tratando o tema não como burocracia, mas como fator de inovação e competitividade.

💡 Conclusão:

Recintos Alfandegados não são apenas um recurso técnico. São uma ferramenta estratégica que pode transformar a forma como operamos globalmente.

Se os EUA estão se reinventando para enfrentar tarifas, por que não podemos fazer o mesmo, adaptando e fortalecendo os nossos Recintos para resolver os nossos problemas logísticos? Ou não temos problemas logísticos? Não sofremos com janelas de agendamentos nos Portos e Aeroportos? Não passamos por colapsos? Por sinistros? Por tratamentos pouco amigáveis como se não fossemos, no final da conta cliente?

📣 Se você é empresário, executivo ou profissional da área de Comércio Exterior e quer entender melhor sobre como o Recinto de Zona Secundária pode ajudar sua operação, vamos conversar. https://bit.ly/4o4fKRI

 

Fonte: How U.S. Companies Are Mitigating Trump Tariffs With Foreign Trade Zones – YouTube

*Clayton Rodrigues é Gerente de Governança e Relações Institucionais da Libraport Campinas