ABV aguarda possível retomada da mesa de negociação por Viracopos. Entenda o momento.

Conforme o Portal Aduana LogNews noticiou em 05/06, a ABV aguarda uma possível retomada da mesa de negociação por Viracopos.

Segundo apurou o Portal Aduana LogNews, à época, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) pode ter interesse em seguir na gestão do Terminal Campineiro.

Agora, o tema voltou a esquentar, pois o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (2) pedido da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para retomar o processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos (SP), administrado pela ABV (Aeroportos Brasil Viracopos).

A solicitação do órgão foi feita em recurso contra decisão do ministro Bruno Dantas, que no início do mês passado reconheceu o fim do prazo de relicitação do terminal em 2 de junho e determinou que a ANAC explicasse o descumprimento da data, conforme informou em primeiro, o Portal Agência Infra, nesta sexta-feira (4).

Entenda o momento – Ainda segundo fontes ligadas ao Aeroporto, checadas pelo Aduana LogNews, as audiências de conciliação “estiveram por detalhes para serem concluídas pelas partes com êxito”, ainda em 2024, quando participaram o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), atual concessionária do terminal aéreo. Portanto, a avaliação é a de que a conciliação é um caminho viável.

Um dos principais impasses que fez a discussão sobre a solução consensual não avançar para um acordo na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) – braço do TCU criado para tentar solucionar problemas relacionados a concessões federais, – foram as divergências em relação ao cálculo de indenização e os valores de cobrança da tarifa “Teca-Teca”

Agora, a ABV espera que as autoridades retomem o caminho da negociação da recuperação e reestruturação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em possível intermediação do TCU, para se chegar a um acordo.

Ao seu lado, o depoimento do Ministro dos Portos e Aeroportos que afirmou no início de junho “que defende que a concessionária atual possa ser preservada”. Segundo o ministro, o processo de relicitação de Viracopos precisa ser “melhor discutido”, uma vez que foi o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) que solicitou a realização de estudos de viabilidade econômica e técnica por parte da concessionária. Ele destacou que, em determinado momento, esses estudos não foram devidamente apresentados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o que reforça a necessidade de uma análise mais aprofundada antes de qualquer decisão.

Outro fator é o próprio despacho do Ministro do TCU, que afirmou que “A perda do prazo legal para a relicitação, que derivou de tratativa consensual que visava evitar a caducidade, impõe graves consequências. Retornar à caducidade deixa o Poder Público e o parceiro privado em situação mais gravosa do que aquela que ensejou a relicitação, podendo levar à deterioração do serviço público durante a transição para outro operador”, disse em junho Ministro Bruno Dantas, nesse despacho anterior.