O Governo Federal publicou uma nova Portaria SECEX nº249/2023 que revogou o capítulo “I” Registro e Habilitações e o tratamento administrativo das importações Capítulo “II” da Portaria SECEX23/2011, bem como os artigos que tratam de prova de origem. Ela trata do licenciamento de importação via SISCOMEX com emissão de LI: Siscomex Importação LI, para as licenças […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, todo o período a disposição passa a ser considerado jornada […]
A Volkswagen anunciou nesta terça-feira (4) € 1 bilhão (R$ 5,3 bi) em investimentos até 2026 na América do Sul, em planejamento que inclui o desenvolvimento de motores a combustão movidos a etanol. A multinacional alemã mantém, no interior de SP, em São Carlos, polo de fabricação de motores. O novo ciclo de investimentos faz […]
A unidade da Marfrig em Promissão (SP) embarcou o primeiro lote de carne bovina in natura para o México no fim de junho. Em nota, a empresa informou que o carregamento foi realizado após auditoria que avaliou a conformidade em relação às especificações técnicas do acordo estabelecido entre o Brasil e o México para exportação […]
Decreto do Governo Federal chega para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações Conhecida pelo mercado anteriormente como “Licença Guarda-Chuva”, o Governo Federal acaba de implementar mudanças nessa operação através do Decreto nº 11.577, de 27 de junho de 2023. Batizada agora de “Licença Flex”, o uso de uma mesma licença para múltiplas operações […]