A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, de 29 de julho de 2024, as primeiras certificações do módulo complementar OEA-Integrado Anvisa. Disciplinado pela Portaria RFB nº 435 de 2024, o módulo OEA-Integrado consiste na participação de órgãos e entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa […]
Os operadores certificados no Programa OEA-Integrado Anvisa poderão usufruir dos seguintes benefícios: Redução do direcionamento dos processos de importação para os canais de fiscalização que preveem análise documental e/ou inspeção de bens e produtos importados sob vigilância sanitária, nos termos da RDC n° 228/2018; Priorização da análise dos processos de importação; Priorização na inspeção de cargas selecionadas para […]
Demanda pela Certificação OEA Fonte: Sistema OEA – Portal Siscomex, 24/06/2024 No gráfico acima, pode-se verificar a demanda pela certificação OEA por meio do recebimento de novos requerimentos, mensalmente, nos últimos 24 meses. Durante o período avaliado, foram recebidos 389 requerimentos (399-10), distribuídos na média de 16,63 novos requerimentos por mês, o que demonstra a grande atratividade do Programa OEA. Em relação às […]
O Despacho sobre Águas OEA é um benefício disponível a todos os importadores certificados como OEA-Conformidade. Ele consiste na permissão do registro da declaração de importação antes da chegada da carga a qualquer um dos portos brasileiros. O benefício é disciplinado pela Portaria Coana nº 85 de 2017. Das 332 empresas certificadas como OEA-C que possuem direito ao benefício, 215 […]
A Asociación Internacional de Agentes Profesionales de Aduanas (ASAPRA) – Organização Internacional que representa os Despachantes Aduaneiros – anunciou o lançamento de uma pesquisa abrangente sobre as Janelas Únicas de Comércio Exterior (Single Windows) nas Américas e na região do Caribe. A pesquisa será lançada oficialmente no dia 02 de agosto de 2024, uma sexta-feira, […]