Receita Federal amplia horários de liberação de carga em Viracopos e agiliza fluxo de mercadorias

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A Alfândega da Receita Federal do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), implantou nesta semana uma medida que vai diminuir os tempos de permanência das mercadorias no Terminal de Carga e melhorar ainda mais a distribuição, ao longo do dia, do fluxo de caminhões nos pátios de retirada de produtos desembaraçados no aeroporto e porto secos sob a jurisdição da referida Alfândega. Para isso, foram definidos novos horários para conferência e liberação de mercadorias importadas.

Com mais um horário de parametrização e liberação de mercadorias, a Alfândega de Viracopos colabora para o aumento da fluidez no processo de importação, uma vez que essa ação reduz o “tempo de espera” das DIs (Declarações de Importação) até a formação e liberação dos lotes.

Além disso, ao ampliar o horário de parametrização, é possível aperfeiçoar o uso da estrutura logística do complexo aeroportuário que, embora funcione 24 horas, acaba sendo concentrada para o carregamento de mercadorias desembaraçadas em determinados horários.

O horário adicional de parametrização e liberação de cargas é às 20h, englobando Declarações Registradas até 17h10. Já pela manhã, o primeiro horário de parametrização passa a ser 7h, com liberação de cargas às 9h30. Nos finais de semana e feriados, a liberação é efetuada após as 12h.

De acordo com o Fabiano Coelho, Delegado da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Viracopos, outro aprimoramento ocorre em relação ao trabalho de liberação de mercadorias aos finais de semana e feriados, tanto pela equipe de plantão, no caso de Declarações Selecionadas para canais amarelo e vermelho, quanto pela equipe de gerenciamento de riscos, no caso do chamado Canal Verde.

“Além de se evitar o acúmulo de Declarações de Importação para serem liberadas na segunda-feira ou no dia útil subsequente, o trabalho aos finais de semana proporciona a utilização do complexo aeroportuário em dias e horários de menor demanda, tornando mais ágil o processo e melhorando a experiência do usuário”, disse o delegado da Alfândega.

“Desde que programamos a liberação aos finais de semana em dezembro do ano passado, observamos um aumento no registro de Declarações de Importação em dias não úteis e já somos os maiores do Brasil nesse quesito. Isso significa que havia uma demanda represada por esse tipo de conveniência e que, à medida que mais importadores vão descobrindo que Viracopos oferece, de fato, uma logística 24 horas/7 dias por semana, a tendência é o crescimento ser ainda maior”, completou Fabiano Coelho.

Segundo levantamento da Alfândega de Viracopos, a evolução dos tempos médios de desembaraço (em horas) de Declarações de Importação desde o início do ano passado, aponta para a queda drástica dos tempos tanto no Canal Vermelho quanto no Canal Amarelo.

“Os tempos médios do canal verde seguem abaixo de 6 horas. Depois dessa redução expressiva de tempos, já estamos entre as unidades mais ágeis do país, sendo que o objetivo, Desafio Viracopos 2020, é chegar, no máximo até o final do ano, na liderança. Os tempos brutos são de responsabilidade de todos, Aduana, Importadores, Despachantes, Depositários e Transportadores Internacionais e equipe do Aeroporto”, concluiu o delegado.

Veja tabela:

Período Canal Medição em horas
1º trimestre 2019 Vermelho 455,9339
2º trimestre 2019 Vermelho 355,7042
3º trimestre 2019 Vermelho 278,7539
4º trimestre 2019 Vermelho 214,1457
1º trimestre 2020 Vermelho 169,8434
1º trimestre 2019 Amarelo 669,6794
2º trimestre 2019 Amarelo 373,6512
3º trimestre 2019 Amarelo 295,4745
4º trimestre 2019 Amarelo 156,0521
1º trimestre 2020 Amarelo 130,9787

Viracopos passa a receber nova frequência semanal de voo cargueiro da Lufthansa

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O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), passou a ter a partir dessa quarta-feira, 29 de abril, uma nova frequência semanal de voo cargueiro da companhia aérea alemã Lufthansa.

A frequência é temporária e ocorrerá até o dia 26 de maio. Nesse período, a companhia fará uma análise da demanda de voo, o qual poderá ser estendido ou até se tornar permanente.

A Lufthansa vai oferecer a ligação de Viracopos com países da Africa, Europa e América do Sul. Os voos serão realizados com uma aeronave MD-11F, na rota Buenos Aires-Viracopos-Dakar-Frankfurt, as quartas-feiras.

Viracopos foi o aeroporto escolhido para a nova frequência devido à operacionalização dos voos de carga, já que a companhia Lufthansa possui outras quatro frequências no local, facilitando os trabalhos com a equipe orgânica e terceirizada. A carga transportada será em sua maioria bens de consumo, partes e peças para a indústria e insumos farmacêuticos.

Com esta nova rota, o aeroporto amplia ainda mais sua importância no cenário de transporte de carga aérea no Brasil. Hoje, o Terminal de Carga (TECA) de Viracopos é um dos mais importantes e movimentados do Brasil e é o maior do país na importação de cargas.

Nova indústria em estudo demanda aporte de mais de R$ 30 milhões

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A indústria de pós metálicos que a Quimex planeja implantar na mineira Uberaba(MG) encontra-se em estudo de viabilidade, segundo pesquisa do Grupo ConVisão. A empresa aceita apresentação de construtoras e a previsão é de definições e obras a partir do mês de junho. O valor total do investimento, que deverá ser dividido em duas fases, deve ser de aproximadamente 32 milhões de reais.

Governo inicia desestatização dos portos de Santos e São Sebastião

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O Ministério da Infraestrutura assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para a realização de estudos dos novos modelos de gestão e exploração do Porto de Santos (SP) e do Porto de São Sebastião (SP). A previsão é que os resultados dos estudos sejam conhecidos no primeiro trimestre de 2021 e que o leilão ocorra em 2022, informou a Santos Port Authority (SPA) e o ministério, em nota conjunta divulgada nesta última quarta-feira (6).

O extrato do contrato para os estudos com o BNDES foi publicado, nesta segunda-feira, 4, no Diário Oficial da União. Essa etapa definirá o melhor modelo de exploração dos dois portos. Na desestatização, o Estado transfere uma atividade ou um ativo à iniciativa privada por meio de venda, concessão ou autorização.

“A busca de um modelo mais eficiente, flexível e que amplie o potencial de investimentos por meio de recursos privados para a gestão dos portos brasileiros é a próxima fronteira do setor. E o início dos estudos, sobretudo do Porto de Santos, que é responsável por 28% da corrente de comércio brasileira, é um marco definitivo nesse processo”, avalia o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em nota.

Porto de Santos – Somente em 2019, foram 134 milhões de toneladas movimentadas no Porto de Santos, receita líquida de R$ 967,8 milhões e lucro líquido de R$ 87,3 milhões. A taxa de crescimento anualizada é de cerca de 5%.

O porto recebe cerca de 4.800 navios por ano. O complexo portuário de Santos reúne 51 terminais, sendo 37 arrendamentos, seis terminais de uso privado (TUPs) e oito terminais retroportuários.

Porto de São Sebastião – O complexo portuário de São Sebastião é composto pelo porto público e pelo terminal de uso privado (TUP) da Transpetro. O porto encontra-se delegado pela União ao estado de São Paulo, sendo administrado pela Companhia Docas de São Sebastião (CDS).

No total, dispõe de cinco berços de atracação, quatro pátios de armazenagem, além de cinco silos com 4 mil toneladas de capacidade estática. Em 2019, movimentou 740,5 mil toneladas, aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Entre as principais cargas estão: granéis sólidos (94,2%), carga geral (3,5%) e granel líquido e gasoso (2,3%). Mesmo com o crescimento no volume transportado, o prejuízo líquido acumulado do porto supera os R$ 43,5 milhões.

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior

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A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto.

A relação de instruções normativas revogadas consta da Instrução Normativa RFB nº 1946, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Em março deste ano, a Receita Federal já havia revogado 126 instruções normativas relativas à legislação tributária, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.928, de 2020.

O Projeto Consolidação da Receita Federal insere-se em uma iniciativa maior projetada pelo Governo Federal, que determinou que os órgãos do Poder Executivo efetuassem a revisão de suas normas através do Decreto nº 10.139, de 2019, que entrou em vigor no início de fevereiro.

Durante o processo de revisão das normas verificou-se que muitas delas já haviam perdido seu propósito, tinham se tornado obsoletas com os avanços tecnológicos ou já haviam sido consolidadas em outras normas. Um exemplo é a Instrução Normativa nº 72, de 1996, que dispunha sobre o tratamento aduaneiro dos bens usados na construção da Ponte Internacional da Integração, situada entre São Borja (RS) e São Tomé, na Argentina. A ponte foi inaugurada há mais de 22 anos.

A meta da Receita Federal é encerrar a consolidação de suas normas até junho de 2021, simplificando a legislação tributária e trazendo mais segurança jurídica para os contribuintes.