Anvisa certifica primeiros “OEA-Integrado”. Veja quem são.

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A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, de 29 de julho de 2024, as primeiras certificações do módulo complementar OEA-Integrado Anvisa. Disciplinado pela Portaria RFB nº 435 de 2024, o módulo OEA-Integrado consiste na participação de órgãos e entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Dentre os principais objetivos do OEA-Integrado, destacam-se a facilitação do fluxo de mercadorias, a gestão coordenada de fronteiras e a cooperação dos órgãos e entidades participantes com setor privado.

A RDC nº 845/2024, que regulamenta o Programa OEA-Integrado Anvisa, disciplina o processo de adesão, os requisitos de admissibilidade, as categorias de certificação e os benefícios a serem outorgados. Essa norma entrou em vigor em 26 de maio, quando passou a receber os requerimentos dos importadores e exportadores. Foram certificadas como OEA-Integrado Anvisa as seguintes empresas:

Categoria:  Medicamentos:

  • ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA – CNPJ: 60.318.797/0001-00
  • JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 51.780.468/0002-68
  • MERCK SHARP & DOHME FARM. LTDA. – CNPJ: 03.560.974/0009-75
  • MERCK SHARP & DOHME FARM. LTDA. – CNPJ: 03.560.974/0011-90
  • ORGANON FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 45.987.013/0006-49
  • ORGANON FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 45.987.013/0003-04

Categoria:  Dispositivos Médicos:

  • 3M DO BRASIL LTDA – CNPJ: 45.985.371/0001-08
  • JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – CNPJ: 54.516.661/0002-84
  • ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 45.987.013/0006-49
  • SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. – CNPJ: 01.449.930/0006-02
  • SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. – CNPJ: 01.449.930/0003-51

OEA Anvisa: conheça benefícios e adesão

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Os operadores certificados no Programa OEA-Integrado Anvisa poderão usufruir dos seguintes benefícios:

  1. Redução do direcionamento dos processos de importação para os canais de fiscalização que preveem análise documental e/ou inspeção de bens e produtos importados sob vigilância sanitária, nos termos da RDC n° 228/2018;
  2. Priorização da análise dos processos de importação;
  3. Priorização na inspeção de cargas selecionadas para inspeção; e
  4. Designação de ponto de contato.

 

OEA-Integrado Anvisa no “Solicita” – Enquanto não estiver disponível a solicitação via Sistema OEA, no Portal Único Siscomex, a certificação OEA-Integrado Anvisa  deve ser feita por meio de protocolo no Sistema Solicita (solicita.anvisa.gov.br).

Após logado, selecione a opção “Rascunho” na barra lateral e em seguida “Novo” e “Petição Inicial”. No botão de pesquisa de campo, selecione “Assunto”. Na tela seguinte,  no campo  “Atividade/Tipo de produto”, procure a opção “Portos, Aeroportos e Fronteiras”  e clique em “Pesquisar”. Aparecerá uma listagem de assuntos. Procure pelo código relativo à categoria de certificação OEA-Integrado Anvisa que deseja solicitar. Você deve verificar esse o código no item 17 do Manual de Certificação OEA-Integrado Anvisa, disponível na Internet.

Clique na seta azul (è), localizada à direta da “Descrição” do assunto, para abertura do formulário eletrônico com os dados do peticionante, dados gerais da petição, fundamentação legal, e documentação.

Localização do Formulário de Petição para o OEA-Integrado Anvisa

No bloco documentação, fica a lista dos documentos a serem anexados ao processo.

Faça o download do “Formulário de petição de solicitação de participação no Programa OEA-Integrado Anvisa”. Este documento deve ser preenchido e assinado digitalmente com certificado digital e anexado ao sistema. Por fim, basta clicar em enviar e confirmar o envio.

Para mais informações, acesse a página OEA Integrado Anvisa no site da Receita Federal, na Internet.

Programa OEA certificou 45% dos novos requerimentos nos últimos dois anos

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Demanda pela Certificação OEA


Fonte: Sistema OEA – Portal Siscomex, 24/06/2024

No gráfico acima, pode-se verificar a demanda pela certificação OEA por meio do recebimento de novos requerimentos, mensalmente, nos últimos 24 meses. Durante o período avaliado, foram recebidos 389 requerimentos (399-10), distribuídos na média de 16,63 novos requerimentos por mês, o que demonstra a grande atratividade do Programa OEA.

Em relação às saídas de requerimentos, ou seja, os requerimentos concluídos como certificados, arquivados ou indeferidos, no gráfico abaixo, pode-se verificar que 278 requerimentos (279-1) foram finalizados ao longo de 24 meses.


Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 24/06/2024

Em 2021, foram concluídos 208 requerimentos, 17,3 requerimentos ao mês, em média. Em 2022, foram concluídos 59 requerimentos, uma média de 4,92 ao mês. Entre janeiro e dezembro de 2023, 221 requerimentos foram concluídos (média de 9,2 por mês).

De janeiro a maio de 2024, foram concluídos 62 requerimentos, uma média de 12,4 ao mês.

O perfil dessas saídas nos últimos 24 meses foi de 44,8% de autorizações para certificação, 35,8% de arquivamentos e 19,4% de indeferimentos.

Estoque em Análise


Fonte: Sistema OEA, 24/06/2024

Dos 266 requerimentos que se encontram em análise nos Centros Regionais OEA em maio de 2024, verificam-se:

154 requerimentos OEA-Segurança; e
112 requerimentos OEA-Conformidade.

 

Em relação às funções na cadeia logística requeridas, pode-se verificar:

112 Impo/Exportadores – OEA-C
20 Impo/Exportadores – OEA-S
07 Depositários de mercadorias sob controle aduaneiro, em recinto alfandegado;
06 Operadores Portuários;
59 Transportadores;
60 Agentes de Carga;
01 Operador Aeroportuário;
01 Redex.

OBS: As diferenças verificadas de um mês ao outro nas quantidades de requerimentos em análise podem ser resultantes de arquivamentos, no caso em que os processos estavam em admissão, ou de indeferimentos, quando em processo de análise dos critérios de certificação.

Comunicação com os operadores- O Programa Brasileiro de OEA valoriza muito o contato direto com operadores do comércio exterior. Desde janeiro de 2015 até maio/2024, foram realizados 182 treinamentos sobre o Programa OEA, atingiram 22.116 ouvintes.

 


Fonte: Agenda OEA até 31/05/2024.

Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 24/06/2024

Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 24/06/2024

Conheça números do Despacho sobre Águas OEA

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O Despacho sobre Águas OEA é um benefício disponível a todos os importadores certificados como OEA-Conformidade. Ele consiste na permissão do registro da declaração de importação antes da chegada da carga a qualquer um dos portos brasileiros. O benefício é disciplinado pela Portaria Coana nº 85 de 2017.

Das 332 empresas certificadas como OEA-C que possuem direito ao benefício, 215 (65,2%) delas já desembaraçaram mercadorias por meio do Despacho sobre Águas OEA, desde sua implantação em novembro de 2017. A representatividade das declarações de importação no DSA, desde novembro/2017, foi de 15,9% de todas as DI do modal marítimo, conforme gráfico abaixo na barra em verde.

Nos últimos 12 meses, 22,4% das declarações de importação que utilizaram o modal marítimo foram realizados por meio desse tipo de despacho, contabilizando 170 empresas, conforme gráfico abaixo na barra em azul médio.

Em maio/2024, o benefício foi utilizado por 113 importadores, que desembaraçaram 25,6% de suas declarações de importação do modal marítimo por meio do Despacho sobre Águas OEA, conforme gráfico abaixo.

Fonte: ReceitaData, 24/06/2024 – CNPJ OEA-C1 Linha Azul e OEA-C2; mês de registro, exceto DI canceladas.

 

Estudo dos Tempos OEA na Importação – Para o estudo dos tempos dos operadores OEA na importação em relação aos operadores não-OEA, foram selecionadas DIs na modalidade de despacho “Normal“, ou seja, excluiu-se desta análise, as DIs referentes ao Despacho sobre Águas, Despacho Antecipado, Entrega Fracionada e DIs sem modalidade de despacho. Quanto ao Tipo da DI, foram selecionadas apenas DIs Consumo e em Admissão na Zona Franca de Manaus, pois as DIs dos demais regimes aduaneiros especiais poderiam distorcer as análises de tempo.

A amostra analisada pelo estudo corresponde a 82% das declarações de importação realizadas pelas empresas OEA e 93% das DI das empresas não-OEA, sendo, portanto, bastante representativa.

No modal marítimo, observa-se em maio/2024, um tempo médio bruto em horas das declarações de importação OEA no valor de 49 minutos enquanto, nas mesmas condições, observou-se 23 horas e 57 minutos para os não-OEA, uma redução de 29 vezes, conforme gráfico abaixo.

Fonte: ReceitaData, 24/06/2024 – CNPJ OEA-C1 Linha Azul e OEA-C2; Mês de desembaraço, exceto DI canceladas; Modalidade de Despacho = Normal; Tipo de DI = Consumo e Admissão em ZFM; Via de Transporte = Marítima; Todos os canais.

No modal aéreo, observa-se em maio/2024, um tempo médio bruto em horas das declarações de importação OEA no valor de 28 minutos, enquanto nas mesmas condições, observou-se 17 horas e 10 minutos para os não-OEA, uma redução de 37 vezes, conforme gráfico abaixo.

**Houve ajuste nos meses de maio e junho/2022, quando foi retirado outlier que estava distorcendo a análise.

Fonte: ReceitaData, 24/06/2024 – CNPJ OEA-C1 Linha Azul e OEA-C2; Mês de desembaraço, exceto DI canceladas; Modalidade de Despacho = Normal; Tipo de DI = Consumo e Admissão em ZFM; Via de Transporte = Aérea; Todos os canais.

No modal rodoviário, observa-se, em maio/2024, um tempo médio bruto em horas das declarações de importação OEA no valor de 10 minutos enquanto, nas mesmas condições, observou-se 7 horas e 316 minutos para os não-OEA, uma redução de 43 vezes, conforme gráfico abaixo.

Fonte: ReceitaData, 24/06/2024 – CNPJ OEA-C1 Linha Azul e OEA-C2; Mês de desembaraço, exceto DI canceladas; Modalidade de Despacho = Normal; Tipo de DI = Consumo e Admissão em ZFM; Via de Transporte = Rodoviária; Todos os canais.

ASAPRA lança pesquisa sobre Portal Único nas Américas e Caribe. Ação tem o apoio do SINDASP.

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A Asociación Internacional de Agentes Profesionales de Aduanas (ASAPRA) – Organização Internacional que representa os Despachantes Aduaneiros – anunciou o lançamento de uma pesquisa abrangente sobre as Janelas Únicas de Comércio Exterior (Single Windows) nas Américas e na região do Caribe. A pesquisa será lançada oficialmente no dia 02 de agosto de 2024, uma sexta-feira, e contará com a participação de diversos países da região. A ação tem o apoio do SINDASP – Entidade que representa os Despachantes Aduaneiros em São Paulo, no Brasil.

O principal objetivo desta fase da pesquisa é avaliar a percepção dos usuários do setor privado sobre a eficiência, segurança, previsibilidade e conformidade aduaneira das Janelas Únicas de Comércio Exterior (Portal Único) em diferentes países das Américas e do Caribe. A pesquisa busca identificar oportunidades de melhoria, com o intuito de aperfeiçoar a experiência dos usuários e aumentar a eficiência do comércio internacional na região.

A pesquisa será aplicada a despachantes aduaneiros e outros profissionais do setor privado que utilizam as Janelas Únicas em seus processos diários de importação e exportação. Na última pesquisa, mais de 80% dos respondentes foram despachantes aduaneiros, e mais de 70% dos respondentes utilizavam as Janelas Únicas diariamente e há mais de dois anos.

Principais Áreas de Análise:
– Funcionalidades básicas das Janelas Únicas para exportação e importação.
– Integração de tecnologias e interoperabilidade de sistemas do setor público e privado.
– Gestão de riscos aduaneiros.
– Framework legal e regulatório das Janelas Únicas.
– Taxas cobradas pelo uso das Janelas Únicas.
– Satisfação geral dos usuários.

Resultados Esperados – O projeto piloto foi realizado em 2023 e trouxe excelentes resultados. Esta fase da pesquisa, agora mais robusta, visa coletar dados em maior quantidade e amplitude, que serão utilizados para elaborar um relatório abrangente. Este relatório será apresentado às agências de fronteira e aos gerentes das Janelas Únicas dos países participantes, servindo como base para futuras melhorias nos sistemas e promovendo uma maior eficiência e integração no comércio exterior das Américas e do Caribe. A contribuição do setor privado será fundamental para identificar pontos de melhoria e implementar mudanças que aumentem a segurança, a conformidade aduaneira e a previsibilidade dos processos.

Segundo Yuri da Cunha, coordenador do estudo, esta pesquisa é distinta porque capta a percepção do usuário e é essencial para compreendermos melhor as necessidades e os desafios enfrentados pelos usuários intensivos das Janelas Únicas. “A partir dessas informações, poderemos debater melhorias que realmente façam a diferença no dia a dia dos profissionais de comércio exterior”, esclareceu Cunha.

Nelson Brens, presidente da ASAPRA, acrescentou que a ASAPRA está comprometida em promover práticas aduaneiras eficientes e seguras. “Esta pesquisa é um passo importante nesse sentido, pois nos permitirá ouvir diretamente aqueles que estão na linha de frente do comércio internacional e trabalhar juntos para implementar soluções eficazes”, finalizou Brens.

A pesquisa será realizada nos dois idiomas oficiais da Organização Mundial das Aduanas (OMA), inglês e francês, além dos idiomas espanhol e português, garantindo ampla participação e compreensão dos respondentes. Os links para participação são:

– Español
– Français
– Português
– English

A pesquisa será mantida na rede social LinkedIn de ASAPRA, permitindo fácil acesso e ampla divulgação.

A pesquisa conta com o apoio institucional da equipe de projetos do SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo), entidade no Brasil vinculada à FEADUANEIROS (Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros), reforçando a importância da colaboração entre entidades para o sucesso desta iniciativa.