Bruxelas 2025: O Conselho da OMA e a Nova Arquitetura das Fronteiras Inteligentes

I. A linguagem das cúpulas e a gramática da modernidade aduaneira

A cada ciclo decisório internacional, as estruturas de governança global reelaboram, com crescente sofisticação, a gramática de seus compromissos. Não se trata apenas de encontros diplomáticos — trata-se da construção de sentidos para o próprio comércio internacional. A Organização Mundial das Aduanas (OMA), reunida em Bruxelas entre 26 e 28 de junho de 2025, protagoniza mais do que uma rodada de deliberações técnicas: consagra um ponto de inflexão na história da arquitetura aduaneira multilateral.

As sessões 145ª e 146ª do Conselho da OMA, precedidas pela 92ª reunião da Comissão de Política, reúnem os delegados das 186 administrações-membro e os principais interlocutores do setor privado para tratar de um espectro temático que reflete a complexidade dos tempos: digitalização, valoração aduaneira, comércio eletrônico, segurança de fronteiras, integridade institucional, fragilidade geopolítica, capacitação técnica, paridade de gênero, diversidade, interoperabilidade estatística e sustentabilidade.

A pauta é densa. E sua densidade é sinal de maturidade institucional. Os documentos preparatórios, o plano estratégico e os relatórios do Secretariado apresentam mais de trinta itens deliberativos. Mas o que une essa diversidade temática é a clara percepção de que a aduana deixou de ser um órgão de retaguarda — é agora protagonista de primeira linha na proteção dos fluxos lícitos, da confiança fiscal e da justiça regulatória.

 

II. A institucionalidade como vetor de transformação

É recorrente nas grandes cúpulas multilaterais a tentação de confundir o simbólico com o performático. No entanto, a OMA distingue-se por um pragmatismo jurídico-operacional que a coloca como referência para instituições como a OMC, a UNCTAD, a OCDE e os fóruns regionais de integração. O seu Conselho é o coração político da entidade; é ali que se cruzam os vetores técnicos e os imperativos estratégicos.

Sob a liderança do Secretário-Geral Ian Saunders, os membros debaterão a atualização do Plano Estratégico 2025–2028, a implementação do Plano de Modernização da Organização, a revisão do formato de deliberação e até mesmo a adoção de sistemas eletrônicos de votação. Também serão apresentados os relatórios dos comitês de integridade, finanças, auditoria e dos grupos técnicos dedicados à capacitação, classificação, valoração e regras de origem. A pluralidade dos temas, porém, converge para uma matriz comum: a necessidade de redefinir o papel da aduana como ente transversal, cuja missão transcende o controle fiscal e alcança a proteção do interesse público em sua mais ampla acepção.

 

III. Aduanas verdes e a projeção de Belém no cenário global

Entre os pontos mais significativos da agenda política está a Declaração de Baku sobre Aduanas Verdes, proposta pelo Azerbaijão. Trata-se de um marco emergente: pela primeira vez, o Conselho da OMA poderá se pronunciar de forma vinculada à proteção ambiental, associando o cumprimento das obrigações aduaneiras à responsabilidade climática.

Essa decisão não se dá no vácuo. Ela prepara terreno para debates estruturantes na COP30, que será realizada em Belém do Pará, em novembro de 2025. Se aprovada, a Declaração sinalizará ao mundo que as aduanas não estão à margem da transição ecológica global, mas na linha de frente — fiscalizando o comércio de resíduos perigosos, produtos sensíveis, carbono embutido, minerais críticos e cadeias de valor que impactam diretamente o meio ambiente.

Essa é, sem dúvida, a nova fronteira: a da aduana como agente ambiental de soberania e de compromisso com os limites planetários.

 

IV. O setor privado como parte da equação estratégica

Outro ponto sensível — e por isso central — será o debate sobre a atuação do Grupo Consultivo do Setor Privado (PSCG). Trata-se de um espaço permanente e institucionalizado de escuta e cogestão entre a OMA e os operadores privados que vivem, na prática, os efeitos da regulação aduaneira. A ASAPRA, organização intercontinental que congrega os agentes profissionais de aduana da América Latina, América do Norte, Caribe, Europa e África, participa ativamente desse espaço.

A pauta também inclui discussões sobre preços de transferência e a valoração aduaneira de mercadorias em ambientes de grupo multinacional — tema que será debatido no painel “Mind the Gap!”. A aduana, nesse contexto, busca articulação técnica com autoridades fiscais para evitar dupla tributação, subfaturação artificial ou erosão de base tributária. Um segundo painel tratará da abordagem baseada em dados para enfrentar o crescimento exponencial do comércio eletrônico, enquanto o terceiro abordará a capacitação sob novo paradigma, com ênfase na corresponsabilidade e nos impactos mensuráveis.

Para os despachantes aduaneiros, a leitura é clara: estamos sendo cada vez mais convocados não apenas a cumprir normas, mas a contribuir com sua legitimidade e aplicabilidade. Somos agentes técnicos e institucionais entre o Estado e o mercado. E é nesse ponto que reside nossa relevância contemporânea.

 

V. Bruxelas como encruzilhada do futuro

Ao final da reunião, o Conselho conduzirá eleições para seus cargos diretivos, os comitês de política, finanças e auditoria. Também será apresentada a agenda global da OMA para o período 2025–2026. Mas o que está em jogo não se resume a nomes ou relatórios. Trata-se da reafirmação do papel das aduanas como espaços de intersecção entre soberania e inteligência transfronteiriça.

Em tempos de reorganização geopolítica, riscos sistêmicos e disputas tecnológicas, as aduanas não são apenas instrumentos de controle. São instituições de confiança pública, alicerçadas na técnica, na legalidade e na capacidade de adaptação contínua. O Conselho da OMA é, portanto, mais do que um espaço técnico. É um espaço de mundo.

Como disse certa vez Henry Thompson Argüello, “uma fronteira só é legítima quando reconhecida por ambos os lados — o do Estado e o da dignidade humana.” Que Bruxelas 2025, sob o rigor institucional da OMA e o impulso criativo das novas lideranças, saiba honrar essa verdade.

 

Marcelo de Castro Ferreira – Despachante Aduaneiro Oficial -Diretor de Marketing Institucional do SINDASP – Responsável pelas Relações Institucionais e Comunicação da ASAPRA — Asociación Internacional de Agentes Profesionales de Aduana, organização intercontinental com representação no Comitê Consultivo do Setor Privado (PSCG) da Organização Mundial das Aduanas.