A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta última terça-feira (24/8), as minutas do edital e do contrato de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, o primeiro aeroporto do Brasil a devolver a concessão.

Os documentos jurídicos para a nova concessão do aeroporto e os Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) serão submetidos à consulta pública por 45 dias. Será realizada também sessão de audiência pública, por videoconferência, para a melhor divulgação das propostas e participação de interessados no processo de relicitação.

A adesão à relicitação, que é um ato voluntário da concessionária, foi comunicada de maneira irrevogável e irretratável pela Aeroportos Brasil – Viracopos S.A em 19 de março de 2020, seguindo os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019. A relicitação consiste na devolução amigável do ativo seguido de leilão e assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade.

A data da audiência pública, que deve ocorrer no formato de videoconferência em virtude das medidas sanitárias decorrentes da pandemia, será divulgada posteriormente.

Após a realização da sessão virtual e a conclusão da consulta pública, as contribuições serão analisadas pela ANAC, que consolidará a proposta definitiva de edital e contrato de concessão, os quais serão submetidos à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mudanças no prazo para o leilão – Primeiro, o Ministério da Infraestrutura projetava que a concorrência poderia ser realizada ainda em 2021, mas atrasos na entrega dos estudos de viabilidade e burocracias no processo forçaram a União a planejar a nova data no primeiro trimestre no ano que vem, o que também já foi revisto. A relicitação ocorrerá entre julho e agosto de 2022. A nova Concessionária vencedora do certame terá que investir R$ 4,2 bilhões em ampliação.

Foto: ABV Divulgação

O boletim Seade Informa Economia, divulgado neste mês de agosto, aponta que a região administrativa de Campinas cresceu mais que as demais regiões do Estado. No comparativo do primeiro trimestre de 2021 com o mesmo período de 2020, a evolução foi de 9,2%.

O resultado foi positivo nas 16 regiões administrativas, porém, a de Campinas se destaca. Na média, o crescimento do Estado de São Paulo foi de 6%. Depois de Campinas, aparecem a região de Sorocaba, com 6,8%; de São Paulo, 5,9%; e a Central, 5,3%.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, o crescimento da região de Campinas acima da média das demais se dá pela região abrigar setores com mais intensidade tecnológica e que foram mais demandados durante a pandemia. “Os setores de informática e todos os demais de tecnologia da informação e da comunicação cresceram muito durante a pandemia, o que explica em parte este crescimento”, explicou.

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, disse que os números mostram o potencial econômico de Campinas e região e reflete, também, a forma responsável como a cidade enfrenta a pandemia de Coronavírus. “Todos os dias trabalhamos no enfrentamento à pandemia e preparamos a cidade para a retomada. Estamos confiantes, mas com os pés bem fincados no chão”, afirmou.

A Região Administrativa de Campinas ocupa uma área de 27.079 km², que representam 10,9% do Estado e conta com 90 municípios. Ela é suprida por grande malha rodoviária, em que se destacam as rodovias Anhangüera e Bandeirantes, ligando a região a São Paulo e ao interior do Estado. Há também ferrovia operada pela Ferroban, além de inúmeras estradas vicinais. A região é servida, ainda, pelo gasoduto Bolívia-Brasil.