A Receita Federal publicou na edição desta semana do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias, a habilitação passa a ser concedida via de regra de forma automática, através do sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior.

Outra mudança significativa foi a dilatação do prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses. Caso a desabilitação ocorra, o interessado pode pedir a habilitação automaticamente através do sistema Habilita. A nova Instrução Normativa passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020.

A IN 1984/2020 também reúne legislação espalhada em atos dispersos e a organiza de maneira mais simples, definindo de maneira clara os papéis que cabem aos declarantes, responsáveis que atuam em seu nome perante a Receita Federal e representantes autorizados. A sistemática de habilitação Expressa, Limitada e Ilimitada foi mantida, de acordo com as características das empresas e pessoas físicas que requerem a habilitação e de sua capacidade financeira. Caso o responsável queira aumentar o limite de sua habilitação, ele pode fazer o requerimento de maneira automática pelo sistema Habilita, ou abrir um Dossiê Digital de Atendimento, nos casos em que seja necessária a inclusão de documentos comprobatórios de sua capacidade financeira que não possam ser acessados automaticamente pelo sistema.

A habilitação automática busca agilizar o processo e trazer simplificação para o usuário do comércio exterior, mas sem abrir mão do controle aduaneiro e do combate a fraudes, prevendo regras para a punição de quem agir em desacordo com as regras previstas, que variam de sanções administrativas como a exclusão da habilitação até a responsabilidade criminal dos responsáveis. A nova Instrução Normativa se insere em um contexto de controle aduaneiro que prevê o gerenciamento de risco integral do comércio exterior, atingindo as fases pré-despacho, o despacho em si e as operações posteriores.

Facilidades de armazenagem e distribuição nos EUA para entrega do produto “door-to-door” é diferencial da Givens Logistics para exportadores brasileiros

O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira(19) um Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC, na sigla em inglês) que prevê, entre outras medidas, a facilitação do comércio e o combate à corrupção. Tal medida deve incrementar ainda mais as exportações brasileiras, em destaque atualmente por conta do cãmbio favorável. Embora a força da exportação brasileira ainda esteja mais relacionada ao agronegócio, os demais setores com produção industrial já dão claros sinais de recuperação na venda de produtos ao exterior.

Na esteira dessa evolução, a logística para atender essa demanda passou a ser um dos diferenciais competitivos em tempos de crescimento das exportações. A terceirização desses serviços, o 3PL – Third Party Logistics (Provedores Logísticos Terceirizados) estão em evidência nesse momento, como explica Orlando Vieira, International Marketing Director da Givens Logistics – Operador Logístico com serviços de armazenagem, transporte, reembalagem, pick-pack, order fulfillment, consolidação e etc. –  com Matriz e atividades nos Estados Unidos. “As vantagens são diversas, principalmente por contar com especialistas focados nessas operações, deixando para a indústria a preocupação única e exclusiva em seu core business”, resume Vieira.

Vantagens 3PL – “Quando se fala nessa terceirização, conseguimos identificar muitas variáveis em vantagens competitivas para quem contrata esse serviço. Os investimentos em ativos e os problemas com mão de obra são minimizados”, prossegue Vieira. Outros ganhos também são visíveis como a redução das despesas, a flexibilização nas operações de urgência/retrabalho, entre outros do gênero.

Logística nos EUA – Para a entrega das exportações brasileiras nos E.U.A., a Givens oferece a segurança e a previsibilidade da prestação de serviços naquele país, “A infraestrutura diferenciada da Givens assegura previsibilidade ao processo logístico. Nos EUA, somos a última etapa da operação door-to-door das exportações brasileiras, finaliza Vieira, representante e responsável pelo atendimento da empresa no Brasil.