Em evento sobre OEA, Jackson Corbari da COANA afirma que haverá revisão de tarifas para a carga aérea

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Segundo o representante da Receita Federal agilidade implantada nos processos com OEA, em até 80%, incidirá na redução de tarifas controladas pela ANAC. SINDASP monitora retorno da categoria ao Programa. Já a DUIMP, terá novo cronograma anunciado em março.

Em um auditório lotado – inclusive abrindo uma sala extra no segundo andar, com transmissão simultânea – foi realizado no último dia 06 de março, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), em São Paulo/SP, o evento Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Nele foram discutidos os seguintes temas: Perspectivas do programa OEA no Brasil – Acordos de reconhecimento mútuo, OEA integrado e novos benefícios; Compliance no Comércio Aduaneiro – OEA; A visão da Receita Federal do Brasil sobre o Programa OEA; Monitoramento para a manutenção da certificação OEA; Gestão de riscos para ingressar no Programa OEA e Inspeção de unidade de carga e transporte. Durante a atividade, ocorreu também a solenidade de posse da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/ SP.

Despachante Aduaneiro – O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – esteve representado pelo seu presidente Marcos Farneze, pela diretora Regina Terezin e pelo diretor Lucio Melo. Marcos Farneze, Presidente do SINDASP, enalteceu o encontro e afirmou que o SINDASP monitora passo a passo o retorno do Despachante Aduaneiro ao programa OEA. “Permanecemos com gestões em Brasília, visando a volta do Despachante Aduaneiro ao Programa OEA, conforme o próprio Jackson Corbari, da COANA, sinalizou recentemente em um evento na FIESP”, recordou Farneze. “Como reconhecido elo da cadeia, não podemos ficar de fora”, finalizou.

Uma boa nova no evento foi transmitida exatamente por Jackson Aluir Corbari, Coordenador-geral da COANA (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) que prevê revisão de tarifas para o setor aéreo. Segundo o representante da Receita Federal, a agilidade implantada nos processos, em até 80%, deve baixar tarifas controladas pela ANAC.

Em sua abertura, Corbari destacou o início do Programa com a consultoria de Lars Carlson – nasceu formatado – e está avançado em relação a outros países.  Como exemplo, citou que o OEA Integrado, inclusive, é modelo para outros países. Nasceu no mundo, baseado em gestão de risco, em método criado pela Aduana da Nova Zelândia.

O coordenador-geral citou que a Receita Federal tem um olhar diferenciado para quem persegue o compliance em suas empresas. “Olhamos o setor privado como parceiro”, destacou Corbari. Divulgou dados importantes como o status atualizado das certificações com 462 empresas, sendo 264 no “OEA Segurança”, 3 empresas no OEA C1 e 195 no “OEA C 2”. “Melhoramos processos de certificação. Hoje são 100 dias para certificação, e cada vez baixando mais”, lembrou Corbari. Atualmente são 83 países com o programa e 19 em andamento.

Ele estimou ainda 80 mil operadores de comércio exterior hoje no Brasil, com estimativa de um potencial entre 1.000 a 1500 empresas para que sejam certificadas.  “Com isso, teremos 50% dessa amostra. Reduzimos o risco com a expressiva marca de 50%, ou seja, metade do fluxo de despacho com um esforço infinitamente menor.

DUIMP no setor aéreo e Revisão de Tarifas – Ao responder algumas perguntas, ao final do encontro, Jackson Corbari, destacou o “Despacho sobre Águas”, em que o operador faz o registro e já conhece o canal, facilitando em adiantar a sua logística, antes mesmo da chegada da carga.

Na avaliação do Coordenador-geral, com a ratificação de ganhos de agilidade em 80% não se pode praticar políticas tarifárias anteriores a esses números. “Com a ANAC nós temos um relacionamento mais próximo e já estamos trabalhando para revisão de tarifas. Sensibilizamos a ANAC que ela tem que rever os valores. Está na hora desses controles serem revistos”, sentenciou Corbari.

“Com a nova DUIMP essas facilidades chegarão ainda esse ano para todos, no chamado de “Despacho Sobre Nuvens” para os setores Aéreos e Rodoviário. O Marco legal para o OEA chegará e com ele será criada uma estrutura jurídica mais sólida. Bom para o setor privado e bom para a Receita também, revelou Corbari.

Por fim, informou que o novo cronograma da DUIMP sairá em breve. “Apresentaremos em março”, cravou Corbari.

Equipe econômica reforça em mais R$ 22 bilhões plano de combate aos efeitos do coronavírus

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O plano de apoio elaborado pelo Ministério da Economia para permitir ao Brasil enfrentar os impactos do coronavírus foi ampliado para R$ 169,6 bilhões, em um prazo de três meses, anunciou nesta quarta-feira (18/3) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. É um valor de R$ 22,3 bilhões maior do que o anunciado na segunda-feira (16/3), quando foi apresentado o primeiro grande grupo de medidas de apoio.

A ampliação foi decidida após nova reunião do grupo de monitoramento econômico dos impactos da pandemia do Covid-19. Do total de R$ 169,6 bilhões, até R$ 98,4 bilhões será destinado a população mais vulnerável, R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e R$ 11,8 bilhões para o combate à pandemia. Waldery explicou que o conjunto de medidas será aperfeiçoado à medida que forem se estabelecendo novas necessidades diante do enfrentamento do novo coronavírus. Ele destacou que o Ministério da Economia está agindo para ajudar o país a manter empregos, sustentar a atividade econômica e dar apoio ao setor de saúde e a todos os segmentos da população neste período.

Calamidade pública  – O secretário especial de Fazenda ressaltou ainda que o conjunto de medidas visam dar apoio a todos os segmentos da população, sejam trabalhadores formais, informais, empregadores, idosos e crianças. Destacou a importância do reconhecimento do estado de calamidade pública apresentado pelo governo ao Congresso Nacional para garantir atendimento à saúde, na manutenção de renda e emprego, no apoio às empresas e no esforço de manter a atividade econômica.

Waldery Rodrigues afirmou que a proposta de decretar estado de calamidade visa dar ao país força para enfrentar os impactos do coronavírus e que não abrirá margem para aumentar despesas em outros setores. Ele citou que, neste momento, deixar de cumprir (suspender o cumprimento da) meta de déficit primário para o ano prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dará uma camada de proteção aos brasileiros. Reforçou que não será desrespeitado o teto dos gastos, nem a regra de ouro, e que assim que a economia recuperar o vigor, será proposta uma nova meta para o resultado primário. Mesmo sob a necessidade de atacar os efeitos da Covid-19, Waldery ressaltou que é importante manter a responsabilidade fiscal.

Trabalhador informal – Haverá auxílio emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda, com parcelas de R$ 200 por pessoa, durante três meses, para atendimento das necessidades essenciais, o que representa R$ 15 bilhões (R$ 5 bilhões por mês).

Também foram citadas outras medidas já anunciadas, como a antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para abril (R$ 23 bilhões)e da segunda parcela para maio (R$ 23 bilhões); a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões); o reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões), entre outras ações. “Ninguém vai ficar para trás”, destacou o secretário especial Bruno Bianco.

Medidas emergenciais contra o desemprego também vão ajudar o Brasil neste momento, destacou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. “É certo que haverá um impacto importante para a economia do país”, apontou. Por isso, são importantes medidas como a simplificação do teletrabalho, antecipação de férias individuais, uso de banco de horas, e até mesmo redução proporcional de salários, antecipação de feriados não religiosos e, caso necessário, redução proporcional de salários e jornada de trabalho. Tudo dentro de critérios mais flexíveis a valerem durante a crise dos impactos do Covid-19, sem desrespeitar a Constituição e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Suspensão de cobranças e renegociação de dívidas – O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior, por sua vez, apresentou medidas que vão facilitar o pagamento de dívidas que as empresas têm com a União, para dar um fôlego aos empregadores neste momento de impactos do coronavírus sobre a economia.

 

Dos R$ 11,8 bilhões a serem destinados ao combate da pandemia, as medidas incluem o adiamento do Censo do IBGE para 2021, com destinação de R$ 2,3 bilhões para a Saúde, além da aplicação de licença não automática para exportação para produtos necessários ao Covid-19, como antissépticos, álcool em gel, máscaras e respiradores. Procedimentos para importação de produtos de saúde necessários para atender a população serão facilitados.

Também participaram da coletiva virtual o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; a secretaria especial adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Yana Dumaresq; o secretário especial adjunto de Fazenda, Jeferson Luis Bittencourt; o secretário de Orçamento Federal, George Soares; o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Felipe Portela; o presidente da Fundacentro, Felipe Portela, entre outras autoridades. A coletiva foi realizada pela internet, para preservar os cuidados com a saúde dos repórteres, que puderam enviar questionamentos por mensagens eletrônicas e receberam respostas ao vivo.

Ainda sem reflexos do Coronavírus, Porto de Santos estabelece novo recorde em fevereiro

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A movimentação de cargas no Porto de Santos registrou um crescimento de 5,4% em fevereiro frente igual período de 2019 ao fechar o mês com 10,6 milhões de toneladas movimentadas, recorde para o período. Na comparação anual, os desembarques cresceram 16,2%, para 3,3 milhões de toneladas, e os embarques avançaram 1,1%, encerrando o mês em 7,3 milhões de toneladas.

O resultado foi puxado pela movimentação de contêineres, onde vão acondicionadas cargas de alto valor agregado, que apontou alta de dois dígitos. O movimento de contêineres medido em TEU (unidade padrão de um contêiner de 20 pés, na sigla em inglês) saltou 23,3% em fevereiro, para 343,8 mil TEU.

Também em tonelagem a movimentação conteinerizada subiu: alta de 16,6%, totalizando 3,8 milhões de toneladas. Esse desempenho foi fortemente impulsionado pelos embarques que apresentaram maior crescimento e volume, um salto de 19,7%, para 2,13 milhões de toneladas, respectivamente.

Entre as cargas com maior participação na movimentação geral do Porto, destaque para os embarques de celulose, que registaram alta de 43,9% sobre fevereiro de 2019, para 410 mil toneladas.

Acumulado do ano – No acumulado do ano, o movimento atingiu 18,9 milhões de toneladas, 1,1% abaixo do mesmo período do ano passado. O desempenho foi afetado pela queda de 5,4% nos embarques, para 12,5 milhões de toneladas, refletindo, sobretudo, o recuo nas exportações de soja, carga líder na movimentação de Santos e que, embora tenha registrado bom desempenho em fevereiro, teve a variação impactada pela base elevada registrada no mesmo mês de 2019, cujo escoamento foi atipicamente intenso.

Já os desembarques cresceram 8,8% no primeiro bimestre, somando 6,4 milhões de toneladas.

A carga conteinerizada somou, no ano, 682,3 mil TEU, alta de 19,6% na mesma base de 2019.

O fluxo de embarcações no ano somou 760, registrando queda de 2,2% se comparado ao mesmo período do ano passado (777).

Balança Comercial – O Porto de Santos respondeu pela movimentação de 26,8% (US$ 237,0 bilhões) das trocas comerciais brasileiras (US$ 883, bilhões) no mês de fevereiro. As exportações por Santos somaram US$ 130,8 bilhões (26,4%) e as importações, US$ 106,2 bilhões (27,3%).

Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírus

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, nesta terça-feira (17/3), a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19. A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 16, para facilitar o atendimento à população e minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil.

A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, abrange produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. Alguns produtos, como luvas médico-hospitalares, eram tributados a alíquotas que chegavam a 35%.

Além de luvas, a medida zera as tarifas de importação para álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros. No total, a resolução da Camex reduz para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota do Imposto de Importação de produtos de 33 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A resolução também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.

Ministério da Infraestrutura anuncia medidas para setores marítimo, aéreo e rodoviário contra o Covid-19

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Para minimizar os impactos do coronavírus no país e garantir a saúde da população, o Ministério da Infraestrutura quer garantir a circulação e o abastecimento de insumos, mercadorias e itens básicos em todas as regiões.

Ações imediatas – Para continuar as operações nos portos de forma segura e protegendo os trabalhadores, o ministério tomou medidas como o afastamento do grupo de risco, escala digital, triagem, restrições a tripulações de fora, equipamentos a trabalhadores de campo e regulação da renda mínima a portuários avulsos afastados.

Na aviação, apresentamos a Medida Provisória que visa garantir solvência do setor e manter linhas essenciais no abastecimento de remédios, vacinas e insumos. Também acionaremos concessionárias privadas de aeroportos para comprar materiais de prevenção e ajudar no controle.

Para os caminhoneiros, os postos Sest/Senat, Fórum TRC, Programa Roda Bem Caminhoneiro e ouvidoria funcionarão no monitoramento, orientação e indicação de postos de triagem e equipamentos. Prepararemos também assistência a profissionais autônomos em grupos de risco. E para os motoristas profissionais, atenção: vamos encaminhar a proposta de prorrogação de prazos de renovações a vencer, incluindo carteira de motorista (CNH)

Transportes – O secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, se reuniu, na tarde de ontem (18), com as instituições parceiras e vinculadas do transporte de cargas e de passageiros para debater e sugerir ações emergenciais do Ministério da Infraestrutura contra os impactos da pandemia do Coronavírus no setor. A reunião, realizada por videoconferência, contou com representantes da ANTT, Sest/Senat, CNA e CNTA, entre outros.

“Este encontro inicial tem como objetivo cumprir a determinação que recebi do ministro Tarcísio [Gomes de Freitas]. O intuito é estabelecer estratégias e políticas para transporte de carga e de passageiros”, relata o secretário.

Na reunião, cada entidade ficou responsável por uma força-tarefa focada em evitar o desabastecimento da população e na garantia da continuidade do transporte interestadual de passageiros. O foco é apoiar e dar segurança para todos que estiverem nas rodovias e ferrovias federais.