O vice-presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos (SCCDCPS), Wagner Moreira Gonçalves, é o mais novo membro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos na qualidade de representante dos trabalhadores portuários. Ele assumiu o posto em substituição ao conferente e ex-diretor da mesma entidade sindical, Jansen Wagner Gallo.

Válida por dois anos e permitida uma única vez por idêntico período, a nomeação do conferente foi publicada na edição do dia 31 de outubro do Diário Oficial da União (DOU) através da Portaria nº 3.466, assinada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), Herbert Drummond.

A designação do dirigente para o cargo de conselheiro suplente do CAP atendeu indicação da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB). A posse de Wagner Gonçalves acontecerá na manhã desta quarta-feira (14), durante a 422ª Reunião Plenária Extraordinária do colegiado.

Na profissão desde 1994, com passagem como gerente de mercado na CODESP/Porto de Santos, ele terá ao seu lado o presidente do Sindicato dos Vigias Portuários, José Cavalcanti Pessoa, membro titular indicado pela mesma FENCCOVIB. Também compõem a bancada trabalhista o vice-presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), João de Andrade Marques, membro titular, e o presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras (Sindogeesp), Paulo Antônio da Rocha, como suplente.

Ainda pela FNP, o diretor do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários em Geral nas Administrações dos Portos e Terminais Privativos e Retroportos (Sintraport), Robson Gama dos Santos, e o presidente da mesma entidade laboral, Claudiomiro Machado, titular e suplente, respectivamente. Os nomes dos dois representantes da Federação Nacional dos Estivadores (FNE) serão definidos nos próximos dias.

Instituído em todos os portos organizados por força do marco regulatório do setor, Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e com competências estabelecidas no artigo 36 do Decreto nº 8.033, de 27 dos mesmos mês e ano, o CAP atua como importante órgão consultivo em apoio às administrações estatais portuárias.

“Considerando que o CAP deixou de ser um órgão deliberativo para ser transformado em consultivo, tenho como objetivo apresentar algumas sugestões que visem à adoção de medidas voltadas para o fomento da competitividade e desenvolvimento do nosso complexo portuário, aliados a uma racionalização e otimização de procedimentos direcionados para a atração de cargas e consequente geração de postos de serviços”, afirmou o conselheiro recém-nomeado.

O estímulo de mecanismos para uma maior exploração do Porto de Santos através de ações comerciais e industriais, bem como da apresentação de estudos e projetos destinados à capacitação profissional, valorização e maior participação dos trabalhadores também está na pauta de Wagner Gonçalves.

Brasil é o primeiro país da América do Sul a colocar em funcionamento um Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, conforme determina a OMC.

Visando um maior diálogo entre todos os envolvidos que representam o comércio exterior no Brasil, foram lançadas na última semana, pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa 1.702, de 7 de novembro de 2018, as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs). As comissões têm como objetivo trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 principais unidades alfandegárias do país, dando cumprimento às disposições do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As Colfacs foram criadas com o propósito de resolver localmente situações e problemas que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação, ao trânsito de mercadorias e à facilitação do comércio em portos, aeroportos ou pontos de fronteira terrestre. Trata-se de uma ampliação da parceria dos vários órgãos federais envolvidos com o setor de comércio exterior.

Composição – Compõem as Colfacs representantes da Receita Federal, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos importadores e exportadores, e dos recintos nos quais são realizados despachos aduaneiros. O resultado de suas reuniões e deliberações será tratado também por um Grupo Técnico do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) criado para esse fim.

De acordo com a Portaria Conjunta 1.702/2018, as decisões das Colfacs serão aplicadas no âmbito jurisdicional da unidade local da Receita Federal na qual a comissão for instituída.

Instalação – A instalação das Colfacs está prevista nas seguintes 15 maiores unidades alfandegárias da Receita Federal:

ALF – Porto de Santos (SP).

ALF – Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP).

ALF – Aeroporto Internacional de Viracopos (SP).

ALF – Porto de Itajaí (SC).

ALF – Porto de Paranaguá (PR).

ALF – Uruguaiana (RS).

ALF – São Paulo (SP).

ALF – Aeroporto Internacional do Galeão (RJ).

ALF – Foz do Iguaçu (PR).

ALF – Porto de São Francisco do Sul (SC).

ALF – Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM).

ALF – Porto de Vitória (ES).

ALF – Porto do Rio de Janeiro (RJ).

ALF – Porto de Rio Grande (RS).

ALF – Porto de Manaus (AM).

Confac – O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), colegiado integrante da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), é copresidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Fazenda, e composto por representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, e da Camex. Seu objetivo é orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar as atividades operacionais dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal relativas às importações e exportações, com vistas à implementação das políticas e das diretrizes interministeriais determinadas pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC e à redução dos custos de cumprimento com exigências.

O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a colocar em funcionamento um Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, conforme determina o AFC. A participação do setor privado e de outros órgãos governamentais também é garantida no Confac, que busca melhorias nos procedimentos, controles e exigências aduaneiras e administrativas relativas ao comércio exterior de bens.

                                        Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MDIC.