A venda de automóveis para o exterior cresceu 147,08% em fevereiro na Região Metropolitana de Campinas (RMC), segundo relatório divulgado pelo Observatório PUC-Campinas. O resultado caminha na direção oposta de outros segmentos da economia, que seguem sentindo os efeitos da crise sanitária. Puxadas por esse aumento, as exportações da região subiram 2,7% em relação ao mesmo período de 2020.

De acordo com o estudo, o desempenho demonstrado na venda externa de veículos expõe sinais de recuperação da indústria automobilística nesse início de 2021. Além de automóveis, também houve crescimento, em fevereiro, nas exportações de peças para motores (+35,29%) e máquinas para construção civil (353,01%), produtos que se enquadram nas categorias de média-alta e alta complexidades.

Por outro lado, os dados do Ministério da Economia analisados pelo Observatório PUC-Campinas mostraram quedas nas vendas de medicamentos (-14,35%) – que compõem lista das principais mercadorias exportadas pela RMC –, bem como de polímeros de propileno (-47,65%), e de peças e acessórios para veículos (-13,88%). Os números indicam redução de atividade para segmentos das indústrias química e farmoquímica.

Em relação às compras de produtos do exterior, houve aumento de 11,6% no mês de fevereiro, também comparando-se ao mesmo período do ano passado. Destaque para as importações de circuitos eletrônicos integrados, aparelhos telefônicos, e peças e acessórios para veículos, cujas transações apresentaram alta de 22,06%, 22,68% e 7,22%, respectivamente. Em contrapartida, foram observadas quedas no valor importado de agroquímicos e outros compostos orgânicos e inorgânicos.

A diferença entre as importações e as exportações resultou no crescimento de 18,50% no déficit regional para o mês de fevereiro. Para o economista Paulo Oliveira, responsável pelas análises, o desequilíbrio é resultante de problemas estruturais da RMC, como a dependência de insumos externos industriais. No acumulado do ano, as importações atingiram a marca dos US$ 2 bilhões, enquanto as exportações somaram US$ 568,6 milhões.

O levantamento do Observatório PUC-Campinas revela, ainda, que houve pequena retomada no volume de exportações e importações em relação a praticamente todos os parceiros comerciais. Com exceção de Peru, Colômbia e Paraguai, as vendas subiram expressivamente para os outros sete principais destinos, com destaque para Bélgica (312,02%), Alemanha (29,77%) e Argentina (25,25%). Os aumentos nas compras de produtos importados, por sua vez, foram decorrentes de transações com a Alemanha, da França e da China, principalmente.

Foto: Claudio Neves Portos do Paraná

A Diretoria Colegiada aprovou uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que regulamenta a autorização excepcional e temporária para a importação por Estados, Municípios e Distrito Federal de medicamentos e vacinas para Covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124/2021.

Os medicamentos e vacinas importados devem ter indicação específica para tratamento ou prevenção da Covid-19 aprovada pela respectiva autoridade sanitárias estrangeiras e precisam ter, pelo menos, estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios.

Além disso, precisam ser registrados ou autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição em seus respectivos países: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.

Nesses casos, a Diretoria Colegiada da Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação de medicamentos e vacinas para Covid-19 que sejam considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia.

Responsabilidades – O importador será responsável pela qualidade, eficácia e segurança do medicamento ou vacina a ser importado, assim como pelo monitoramento das condições de transporte, visando garantir as condições gerais e a manutenção da qualidade dos produtos importados, além do seu adequado armazenamento.

Também cabe ao importador prestar orientações aos serviços de saúde sobre uso e cuidados de conservação dos produtos importados, assim como aos pacientes sobre como notificar as queixas técnicas e eventos adversos a eles relacionados. A criação de mecanismos para a realização do monitoramento pós-distribuição e pós-uso dos produtos importados também cabe ao importador.

Assim, a proposta normativa isenta os referidos medicamentos e vacinas para Covid-19 de registro sanitário e autorização temporária de uso emergencial emitidos pela Anvisa, considerando as etapas regulatórias cumpridas para autorização de uso emergencial ou registro concedidos pelas autoridades sanitárias internacionais definidas pela Lei 14.124/2021.

Nesse sentido, os medicamentos e vacinas para Covid-19 devem ter qualidade, segurança e eficácia atestadas por meio da comprovação do registro ou autorização de uso emergencial pelas respectivas autoridades internacionais.