Cronograma de Ligamento da Duimp é divulgado. Conheça!

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O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado.

Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:

Disponibilidade

Nota 1: Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no Grupo 1 – Administração Pública – da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo se dará em etapa futura.

Nota 2: As operações com anuência da Anvisa, do Mapa e do Exército serão liberadas de forma escalonada, conforme detalhamento a seguir.

O cronograma abaixo reflete as datas a partir das quais será possível registrar LPCO e DUIMP, conforme definições dos órgãos para anuência de importação, sendo facultado ao importador continuar realizando essas operações por meio do Siscomex LI/DI.

Migração Duimp

Nota: Anvisa, no dia 06/10 somente alimentos sem anuência do MAPA.

As importações sob anuência de outros anuentes já estão disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP no NPI:

  • ANM – desde 10/02/2025;
  • ANP – desde 28/01/2025;
  • CNEN – desde 04/07/2025;
  • CNPQ – desde 13/05/2025;
  • DECEX – desde 01/04/2025;
  • DPF – desde 15/03/2025;
  • ECT – desde 12/12/2024;
  • Exército faixa verde – desde 30/05/2025;
  • IBAMA – desde 22/08/2025;
  • INMETRO – desde 15/04/2025;
  • Ministério da Defesa – desde 28/02/2025;
  • MCTI – desde 30/09/2024.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único Siscomex ocorra de maneira gradual e segura.

Anvisa divulga cronograma de integração ao Novo Processo de Importação. Confira aqui!

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A Anvisa divulgou o cronograma de integração das importações ao Novo Processo de Importação (NPI), por meio do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex). A mudança envolve o uso da Declaração Única de Importação (Duimp) e do Catálogo de Produtos para bens ou produtos sujeitos ao controle sanitário.

A implementação será feita por etapas, conforme a categoria regulatória dos produtos. Durante o período de transição, os importadores poderão optar pelo novo processo (Duimp) ou pelo modelo atual, com registro de Licença de Importação/Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LI/LPCO). No entanto, é essencial que eles se familiarizem com os novos fluxos, que futuramente serão obrigatórios, conforme o cronograma de desligamento do sistema LI/DI (Licença de Importação/Declaração de Importação), a ser divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Receita Federal.

Confira as datas da integração ao NPI e as categorias regulatórias envolvidas:

6/10/2025

  • Alimento (e insumo) para indústria/uso humano.
  • Padrão/Material/Substância de referência de alimentos (primário/CQ/proficiência).

20/10/2025

  • Cosmético, produtos de higiene e perfume (e insumos) para indústria/uso humano.
  • Saneante (e insumos) para indústria/uso humano.
  • Sangue, tecidos, células e órgãos.
  • Mamadeiras, bicos, chupetas, mordedores.
  • Padrão/Material/Substância de referência de cosméticos (primário/CQ/proficiência).
  • Padrão/Material/Substância de referência de saneantes (primário/CQ/proficiência).

3/11/2025

  • Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano.
  • Medicamentos ou substâncias com finalidade controlada pela Portaria SVS/MS 344/1998.
  • Produto de Cannabis.
  • Padrão/Material/Substância de referência de medicamentos (primário/CQ/proficiência).

17/11/2025

  • Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano.
  • Padrão/Material/Substância de referência de dispositivo médico (primário/CQ/proficiência).

Nos casos em que o produto importado exige anuência tanto da Anvisa quanto de outro órgão anuente, a liberação no NPI só será possível se ambos os órgãos estiverem habilitados e com o sistema devidamente ligado para aquela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Caso contrário, o importador deverá seguir o processo tradicional via LI/DI.

A Anvisa reafirma seu compromisso com a comunidade de comércio exterior, a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

Para mais detalhes, acesse:

  • Webinar “Anuência da Anvisa no Novo Processo de Importação – Duimp” (https://www.youtube.com/watch?v=ri_SHVDI5CI).
  • FOTO ANVISA: Agência Brasil

Aeroporto de Goiânia recebe primeiro terminal aeroportuário 100% climatizado do Brasil

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O primeiro terminal aeroportuário 100% climatizado do Brasil e preparado para atender cargas de todos os ranges de temperatura foi inaugurado essa semana.

O evento no Terminal de Cargas Farmacêuticas do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, contou com a participação do vice-governador Daniel Vilela e do ministro de Portos e Aeroportos Sílvio Costa Filho.

A estrutura é destinada especificamente ao recebimento e embarque de cargas de insumos fármacos, medicamentos e produtos hospitalares, beneficiando as indústrias farmacêuticas de Goiás.

“O que vemos aqui é consolidação de um modelo eficiente de concessão aeroportuária, que atua de forma integrada com a iniciativa privada. É um terminal apropriado para recebimento de insumos e exportações dos fármacos, o que beneficia o polo farmoquímico de Goiás”, enfatizou o vice-governador Daniel Vilela. Ele adiantou também que já estão em fase inicial as obras de um novo terminal de cargas cujo objetivo é atender as demandas dos demais segmentos produtivos de Goiás.

O ministro Sílvio Costa Filho ressaltou que o terminal de cargas refrigerado é de alta tecnologia e tem previsão de ser ampliado conforme o crescimento do volume de mercadorias. “A ação integrada do governo federal com o governo de Goiás e com a iniciativa privada garante novos investimentos a fim de potencializar ainda mais a economia goiana”, afirmou ele.

A ação é da MOTIVA / CCR Cargo e Aeroporto Internacional Santa Genoveva e desde 2022 recebeu investimentos de R$ 65 milhões no complexo, com geração de 350 empregos diretos.

SINDASP terá eleição por “Chapa Única” em outubro

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Associados participarão do processo democrático para conduzir a diretoria que representará a categoria na gestão 2026/2029

No dia 21 de outubro de 2025 será realizada a eleição para a nova diretoria do SINDASP, que estará à frente da entidade representante dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, no período de 2026 a 2029.

A votação, imprescindível ao processo eleitoral, ocorrerá nos formatos presencial ou remoto. A votação presencial terá lugar na sede do SINDASP, e nas unidades dos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos. Já aqueles que optarem pelo voto remoto, deverão utilizar o certificado digital, no site eleicoessindasp2025.webvoto.com.br. Quem não possuir certificado, será disponibilizada uma senha, que será enviada diretamente ao e-mail cadastrado.

Terão direito à participação no pleito, os Associados (ativos ou aposentados) inscritos no quadro social há pelo menos 24 meses e em situação regular com suas contribuições. Uma lista de eleitores aptos estará disponível a partir de 06/10/2025 na área VIP (acesso restrito aos associados).

Importância da votação – Embora o certame desta vez seja conduzido para uma Chapa Única, é de extrema importância que os Associados participem do processo democrático, fazendo valer o seu voto.

Conheça a composição da diretoria da Chapa 1, “Consolidação & Evolução”, única inscrita, liderada pelo Presidente Elson Isayama, em reeleição.

  • Presidente: Elson Isayama
  • Vice-presidente: Rogério Grecchi
  • 1º Secretário: Nilton Sergio Guermandi
  • 2º Secretário: Marcelo de Castro Ferreira
  • 1º Tesoureiro: Silvio Gonzales
  • 2º Tesoureiro: Tulio Marcondes Guimarães Fernandes
  • Conselho Fiscal: Antonio Carlos Costa Ferreira, Claudia Yumi Nishida, Marcio Galharde
  • Suplentes: Fatima Espírito Santo de Morais, Renato Mariano, Gersilane do Rego Monteiro

Após três anos, prova técnica habilitará novos Despachantes Aduaneiros no mercado

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Novos Profissionais chegarão para acompanhar demanda, após recorde da corrente de comércio do Brasil com o mundo de US 300 bi no semestre. Curso Preparatório do SINDASP pode melhorar último resultado com apenas 8% de aprovação.

Outubro de 2025 – Provas técnicas para habilitar Ajudantes (de Despachantes Aduaneiros) para exercer a profissão de Despachante Aduaneiro ocorreram, em histórico recente, nos anos de 2018 e 2022. Agora, após quase três anos, outro “Exame de Qualificação” – assim chamado pela Receita Federal do Brasil, responsável pelo certame – será aplicado em 16 de novembro próximo.

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Entidade que representa a categoria em São Paulo – tem trabalhado a qualificação profissional com um de seus principais pilares. Com isso, a Entidade anunciou através de uma live, realizada nesta segunda-feira (29), um curso preparatório a ser entregue em parceria com o Educomex – Plataforma de Educação do SINDASP, direcionado para aqueles que fizeram a Inscrição (encerrada no dia 24/09) para a Prova de Qualificação.

Além de ter a Qualificação da Categoria como meta da atual gestão, um dado relevante chamou a atenção do último exame, em dezembro de 2022, marcado por 509 candidatos e apenas 43 novos profissionais com êxito na prova, em resultado divulgado pelo Edital 001/2023, à época, ou seja, pouco mais de 8% dos participantes foram habilitados.

Conduzido por dois especialistas no tema, Alexandre Zambrano e Luis Missagia, a expectativa do curso é a de melhorar esse dado. A formação de novos profissionais chega em um momento de transformação digital do setor, com a implementação do Portal Único de Comércio Exterior e outras iniciativas de modernização da Receita Federal. “O Despachante Aduaneiro moderno precisa dominar não apenas a legislação, mas também as novas tecnologias e processos que estão revolucionando o comércio internacional”, explica Alexandre Zambrano, um dos coordenadores do curso.

 

Curso para reverter baixa aprovação – A iniciativa segue ao lado de um novo momento do comércio exterior brasileiro, que viu seu volume de importações e exportações crescer substancialmente nos últimos anos. A corrente de comércio do Brasil com o mundo ultrapassou US$ 300 bilhões no acumulado de janeiro a junho deste ano, assinalando recorde histórico para o primeiro semestre, segundo dados divulgados pela Secex/MDIC, no início de julho.

“Estamos diante de um momento estratégico para o setor aduaneiro brasileiro. A realização desta prova representa não apenas uma oportunidade para Ajudantes de Despachantes que aguardam sua certificação, mas também um impulso significativo para toda a cadeia logística do comércio exterior no Brasil”, afirma Elson Isayama, presidente do SINDASP.

O Curso, com mais de 40h de conteúdo, além de estar apostilado, terá suas inscrições abertas na próxima quinta-feira (2), através dos canais oficiais do SINDASP, e terá a seguinte programação:

  • Organização da Administração Aduaneira no Brasil
  • Regimes Aduaneiros Especiais
  • Tributação no Comércio Exterior
  • Legislação Aduaneira Aplicada
  • Acordos Internacionais e Tratados Comerciais
  • Processos de Importação e Exportação

“Desenvolvemos um material didático inovador, com apresentações dinâmicas, casos práticos e simulados que reproduzem o formato da prova oficial. Nossa meta é garantir que os candidatos estejam plenamente preparados para este desafio tão importante”, finaliza Luiz Missagia, especialista em legislação aduaneira e co-autor do material.

O curso estará disponível na plataforma e no formato online, facilitando o acesso a qualquer momento àqueles que desejam assistir às aulas. A partir de 02 de outubro, o interessado deverá seguir as instruções divulgadas pelos canais de comunicação do SINDASP.