DUIMP passa a ser obrigatória partir de 01/04 para RECOF, Repetro e Admissão Temporária no modal marítimo

/em , /por

Nesta quinta-feira (6) foi publicada a nova etapa da migração obrigatória das importações para o Portal Único de Comércio Exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior e a conclusão 2ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI).

A partir de 1º de abril de 2025, as importações realizadas pelo modal marítimo e sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária deverão, obrigatoriamente, ser processadas por meio da DUIMP. O cronograma faseado da DUIMP e da obtenção da licença de importação via LPCO para esses regimes especiais será publicado em março de 2025.

Atenção: neste momento ainda não haverá ampliação de obrigatoriedade da DUIMP para o modal aéreo ou novos regimes aduaneiros.

Além disso, em cumprimento ao cronograma de adesão dos anuentes, já podem ser realizadas pelo Portal Único (LPCO/DUIMP) as importações de todos os regimes, via modal aéreo e marítimo, sujeitas à anuência da ANP, MCTI, Correios, ANM ou Ministério da Defesa. É importante ressaltar que, nesses casos, o importador tem a opção de ainda utilizar o Siscomex LI/DI. Ademais, ao longo do mês de março, está prevista a adesão do Decex e da Polícia Federal.

O cronograma completo de adesão dos anuentes ao Portal Único pode ser acessado na seguinte notícia: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/comunicados/cronograma-migracao-das-importacoes-para-o-portal-unico-primeiro-semestre-de-2025

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

Em parceria inédita, Intermodal 2025 sediará o evento “Desembaraça SP” do SINDASP

/em , /por

Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo organiza no evento, encontro para abordar os principais desafios e oportunidades do comércio exterior nos dias 23 e 24 de abril.

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) escolheu a 29ª edição da Intermodal South America, o maior evento de logística, transporte, tecnologia e comércio exterior da América Latina, que será realizado de 22 a 24 de abril no Distrito Anhembi, em São Paulo, para sediar “Desembaraça SP”, encontro que reunirá especialistas, autoridades e profissionais da cadeia de comércio exterior para debater os principais desafios e oportunidades do setor.Para o presidente do SINDASP, Elson Ferreira Isayama, a participação na Intermodal é estratégica para fortalecer a competitividade da categoria e fomentar a troca de conhecimentos. “A colaboração entre o SINDASP e a Intermodal ressalta o papel essencial dos despachantes aduaneiros no maior evento de logística, transporte, tecnologia e comércio exterior da América Latina. A categoria tem a oportunidade de ganhar mais visibilidade, encontrar outras oportunidades de aprendizado e criar laços com outros profissionais e empresas da área”, afirma.

O “Desembaraça SP” faz parte das comemorações da semana do “Dia do Despachante Aduaneiro” (25 de abril) e visa promover um ambiente de discussão sobre temas cruciais da atividade. “Nosso objetivo é reunir os principais anuentes públicos e representantes da iniciativa privada para debater os gargalos do mercado de comércio exterior e fortalecer a colaboração entre todos os elos da cadeia”, explica Isayama.

A relevância da parceria também foi ressaltada pelo head do portfólio de Infraestrutura e Tecnologias da Informa Markets, Fernando D’Ascola, organizadora da Intermodal South America: “O comércio exterior é um pilar fundamental para o crescimento econômico do Brasil, e os despachantes aduaneiros desempenham um papel estratégico nesse ecossistema, garantindo a fluidez das operações e a conformidade com as regulamentações. Ter o SINDASP como parceiro na Intermodal 2025 reforça a importância de debater a modernização dos processos aduaneiros e a integração com a cadeia logística, fatores essenciais para tornar o país mais competitivo no cenário global”

Desembaraça SP”

Durante o encontro “Desembaraça SP”, o SINDASP promoverá palestras, workshops e bate-papos com especialistas no auditório principal da Intermodal nos dias 23 e 24 de abril das 9h ao meio-dia. A programação oficial será divulgada em breve.

Entre os temas que serão abordados destacam-se: o Novo Processo de Importação (NPI) no Brasil; e o mapeamento do perfil do Despachante Aduaneiro e oportunidades de especialização, além de temas pontuais de gargalos e soluções em Portos e Aeroportos Paulistas, notadamente os maiores brasileiros: Porto de Santos e os Aeroportos Guarulhos e Viracopos.

O presidente do SINDASP pontua que a programação do evento busca proporcionar atualização profissional, troca de experiências e insights estratégicos para despachantes aduaneiros, importadores, exportadores e demais agentes do comércio exterior, contribuindo para a modernização e eficiência do setor.
Networking.

Além do encontro “Desembaraça SP” no auditório principal da Intermodal, o SINDASP participará do Espaço da Federação (FEADUANEIROS), promovendo o networking de profissionais de diversas áreas do comércio exterior e a divulgação de estudos e insights estratégicos para os despachantes aduaneiros e demais players do setor.

Serviço:

Intermodal South America – 29ª Edição
Data: 22 a 24 de abril de 2025.
Local: Distrito Anhembi – São Paulo
Horário: das 13 às 21h.

Desembaraça SP
Data: 23 e 24 de abril de 2025
Local: Auditório Principal – Distrito Anhembi – São Paulo
Horário: das 09h às 12h

Protocolo 100% digital da Anvisa entra em vigor em 13 de março

/em , /por

Protocolo sem papel! No próximo dia 13 de março, entra em vigor a RDC 947, de 12/12/2024, sobre o protocolo de documentos na Anvisa. A grande novidade é que os documentos terão que ser protocolados de forma eletrônica, ou seja, não serão mais aceitos documentos em papel.

Para isso, deverão ser utilizados os sistemas de peticionamento eletrônico já disponíveis, como o Solicita e o SEI.

A medida visa tornar mais ágeis a análise processual e a resposta ao cidadão, bem como eliminar custos com digitalização e guarda de documentos em arquivos físicos. Além disso, os documentos nato-digitais (aqueles que já são criados em meio eletrônico) ou digitalizados terão a garantia de integridade, de autoria e de autenticidade, mediante utilização de assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica

Os documentos utilizarão assinatura eletrônica, nos termos da Lei 14.063, de 23 de setembro de 2020. Os tipos de assinatura eletrônica aceitas são:

I – Assinatura digital qualificada, com certificado digital no padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil; e

II – Assinatura digital avançada, realizada por meio do portal Gov.Br ou outro que venha a substituí-lo.

Serão admitidos outros tipos de assinaturas eletrônicas previstas em lei, quando estabelecido em normas ou especificações técnicas de cada sistema de peticionamento eletrônico.

Para saber mais sobre as mudanças, leia a resolução na íntegra.

Nova regra do trabalho em feriados entra em vigor em julho de 2025. Você está pronto?

/em , /por

A JML Contábil volta com novidades do mercado. A abordagem de hoje é para as empresas que, em alguns momentos, necessitam do trabalho em dias de feriados.

Anteriormente, desde 2021, era permitido escalar funcionários para a data sem precisar de acordo sindical, mas o governo argumenta que a nova regra restabelece a legalidade, já que, desde 2000, a legislação do comércio exige essa negociação. A portaria foi assinada em 2023, mas sua vigência foi adiada para permitir adaptação das empresas.

Empresas do comércio e serviços precisarão negociar com sindicatos para operar em feriados. Atividades essenciais seguem autorizadas, ou seja, a mudança não afeta setores que já tinham autorização para operar em feriados, como algumas atividades de turismo e lazer. Além disso, serviços essenciais, como saúde e segurança, continuam funcionando normalmente.

Com dúvidas, os interessados podem, também, procurar a Consultoria da JML Contábil. Prepare-se para essa transição. Fale com JML, que segue contribuindo com informações do mercado contábil. Para cada segmento, uma operação contábil diferente. A consultoria da JML Contábil poderá também esclarecer aos interessados das empresas de Logística e Comércio Exterior, como efetuar a escolha correta.

Precisa saber mais sobre a “Nova regra do trabalho em feriados”? 

Fale com a gente!

A JML Contábil carrega experiência de mais de mais de 30 anos no mercado – tem como objetivo oferecer respostas rápidas e com qualidade nas áreas de auditoria, assessoria e consultoria nas áreas tributária, contábil, societária, administrativa e terceirização integrada (contábil, fiscal e trabalhista), visando a mais adequada administração dos negócios empresariais.

 

Com informações do UOL Economia

ABV (Viracopos), UPS, West Cargo e CEVA Logistics confirmam adesão ao Gourmet Comex

/em , /por

O mercado já se programou com o Save The Date: dia 21 de março ocorre o Almoço de Conteúdo, Negócios e Networking, Gourmet Comex.

Portanto, falta menos de um mês   para o evento. As últimas semanas foram agitadas e marcadas por algumas adesões de apoiadores à iniciativa. ABV (Viracopos), UPS, West Cargo e CEVA Logistics confirmaram adesão ao Gourmet Comex e se juntam à Libraport, Hellmann Logistics, Alpha Cargo e Grupo Korsa, em um seleto grupo de empresas que identificam a importância de encontros como este. A última semana de adesões promete trazer ainda mais nomes ao projeto.

ANVISA – A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) confirmou sua apresentação na 29ª Edição do Gourmet Comex, que acontecerá no dia 21/03, sexta-feira, em Campinas, no forte interior de SP.

A Agência estará representada por Elisa Boccia – Gerência Nacional de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos e Fronteiras (GCPAF – Brasília – DF).

O tradicional encontro reunirá profissionais de comércio exterior em um ambiente de conteúdo, negócios e networking.

Entre as novidades apresentadas para o Gourmet Comex deste ano, uma delas diz respeito ao novo local. O evento agora será realizado no Espaço Bar/Restaurante BIGODERA, no badalado Bairro Cambuí, em Campinas (SP).

Com o apoio do CIESP Campinas e do SINDASP, e com a capacidade local de até 200 pessoas, a expectativa é de que estes próximos formatos contribuam para superar o número de convidados, mantendo a qualidade de sempre.

Informações mkt@gpamais.com.br