Nova concessão do Galeão caminha com abertura de consulta pública. Confira as principais mudanças na repactuação.

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil abriu a consulta pública do edital de venda assistida da concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. As contribuições podem ser enviadas até o dia 5 de novembro através do preenchimento de formulário disponível no endereço eletrônico https://lnkd.in/dN_n_qMn

A venda assistida do Galeão (Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL) permitirá a repactuação do contrato de concessão com mudança das premissas e modernização regulatória, com as seguintes alterações principais:

a) Mudança de Outorga Fixa para Variável: substituição da contribuição fixa por uma Contribuição Inicial e uma contribuição variável de 20% sobre as receitas brutas da concessão.

b) Supressão do gatilho da 3ª pista: a obrigação de construir uma terceira pista de pouso e decolagem foi excluída por ser considerada improvável de ser acionada.

1. c) Modernizações Regulatórias: incorporação de boas práticas dos contratos mais recentes da ANAC como a ampliação da cláusula arbitral, supressão das obrigações relativas a “Obras do Poder Público” e inclusão do anexo de penalidades.

   d) INFRAERO: detentora de 49% das ações da CARJ, alienará sua participação após a conclusão do processo competitivo.

2. e) Movimentação do Aeroporto Santos Dumont (SDU): incorporação de mecanismo que ajusta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com base nos limites operacionais do SDU.

A consulta pública será conduzida pela Anac e conta com a participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, que colaborará intermediando o acesso às informações da concessionária, quando solicitado pelos interessados, após envio de e-mail para dataroomdopr@mpor.gov.br.

Os pedidos de acesso devem se referir exclusivamente à disponibilização da documentação. Se, no entanto, houver necessidade de esclarecimentos acerca do processo de venda assistida, o pedido deve ser feito no e-mail venda.assistida@anac.gov.br.

A audiência pública da venda assistida do Aeroporto do Galeão será realizada no dia 14 de outubro, às 14h30, nos canais oficiais de transmissão da Anac e por meio da plataforma Microsoft Teams. Os interessados em se manifestar na audiência precisam realizar cadastro prévio até o dia 9 de outubro no mesmo site.

A transparência e a escuta da sociedade em um processo tão significativo para a aviação nacional demonstram a seriedade com que o Governo Federal trata o tema. O Aeroporto do Galeão é um dos mais importantes do Brasil e só no ano passado movimentou mais de 7,1 milhões de passageiros. A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é de que o terminal aéreo, ao final do processo de venda assistida, possa seguir garantindo a boa prestação de serviço aos passageiros e avançando na melhoria das condições operacionais.