Receita Federal e SINDASP apoiam ações como a Mare Liberum, mas saem em defesa da maioria ética e comprometida. Confira as “Notas Oficiais”.
Seguem os desdobramentos da Operação Mare Liberum, da Corregedoria da Receita Federal, que contou com o apoio da Polícia Federal Gaeco/MPF, deflagrada nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro (RJ), que resultou no afastamento de Auditores-Fiscais, analistas tributários, despachantes aduaneiros e investigação de importadores.
Hoje, quarta-feira, 29/04, o SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – e o SINDIFISCO – (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) divulgaram “Notas Oficiais Institucionais, ambas apoiando a operação, mas também enaltecendo a integridade da maioria desses profissionais.
NOTA SINDIFISCO
O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) informa que acompanha os desdobramentos da Operação Mare Liberum, iniciativa da Receita Federal deflagrada nesta quinta (28), que resultou no afastamento de Auditores-Fiscais, analistas tributários e despachantes.
As Auditoras-Fiscais e os Auditores-Fiscais têm na integridade, na ética e no compromisso com o interesse público princípios inalienáveis ao exercício de suas funções.
Implementar ações que visem apurar irregularidades, enfrentar desvios e práticas ilícitas e fortalecer os mecanismos de controle e de integridade dentro do próprio órgão é medida importante para e a Receita Federal do Brasil e para todo o Estado brasileiro.
As investigações da Operação Mare Liberum foram conduzidas por mais de cem Auditores-Fiscais e servidores da Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e Polícia Federal.
NOTA SINDASP
Diante dos episódios amplamente divulgados pela imprensa, relacionados à *Operação Mare Liberum, deflagrada no Rio de Janeiro em 28 de abril, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, SINDASP, vem a público reafirmar seu compromisso com a ética, a legalidade, a integridade e a segurança do comércio exterior brasileiro.
O SINDASP manifesta respeito à atuação das autoridades competentes e confiança na apuração regular dos fatos, certo de que a busca pela verdade deve caminhar ao lado das garantias constitucionais, do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
A entidade considera indispensável que eventuais responsabilidades sejam apuradas de forma individualizada, nos termos da legislação vigente, de modo a impedir que condutas atribuídas a indivíduos específicos sejam indevidamente projetadas sobre uma categoria profissional que, há mais de dois séculos, contribui para o funcionamento regular do comércio exterior brasileiro.
O SINDASP faz enfático reforço de que os despachantes aduaneiros são, em sua ampla maioria, profissionais habilitados, qualificados e comprometidos com a legalidade. Sua atuação cotidiana contribui para a correta instrução dos processos de importação e exportação, para a observância das normas aduaneiras, para a segurança jurídica dos intervenientes e para a interlocução responsável entre o setor privado e a Administração Pública.
O SINDASP reconhece a relevância da atuação institucional da Corregedoria da Receita Federal, no âmbito de suas competências, bem como dos demais órgãos competentes, na apuração de irregularidades, no enfrentamento de desvios e no fortalecimento dos mecanismos de controle e integridade no ambiente aduaneiro.
Episódios dessa natureza recomendam o aprofundamento de uma agenda permanente de qualificação profissional, gestão de riscos, cooperação institucional e fortalecimento dos mecanismos de conformidade aplicáveis à atividade. Nesse contexto, o SINDASP considera oportuno que o debate avance, com serenidade e espírito construtivo, para a participação dos despachantes aduaneiros em programas estruturados de conformidade e segurança, em consonância com boas práticas internacionais.
A entidade entende, ainda, que esse processo pode contemplar reflexão madura sobre instrumentos profissionais próprios da categoria, inclusive quanto à criação de um conselho profissional, como instância capaz de contribuir para o estabelecimento de parâmetros éticos, técnicos, disciplinares e de qualificação continuada, sempre em diálogo institucional com a Receita Federal e demais autoridades competentes.
O SINDASP seguirá mantendo diálogo técnico, respeitoso e construtivo com a Receita Federal e com os demais intervenientes, em favor da valorização dos profissionais que atuam de forma regular, do aperfeiçoamento da governança aduaneira e da preservação da confiança no comércio exterior brasileiro.
Com Informações SINDASP E SINDIFISCO
