Vídeo com entrevista ao Aduana LogNews: Ministro Tomé Franca sinaliza continuidade da ABV em Viracopos. Em negociação desde 2020, anúncio deve sair até início de junho.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prorrogou por até 60 dias corridos, a contar de 9 de abril, o prazo de funcionamento da Comissão de Autocomposição que trata do contrato de concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 10/04.

Na portaria, a agência afirma que as tratativas estão em estágio “avançadíssimo”, com perspectiva de conclusão das negociações, e que a maior parte dos temas em discussão já teve consenso entre as partes.

Segundo o texto, a prorrogação foi motivada pela necessidade de, sobretudo, definir o caminho técnico-jurídico para dar validade e possibilidade de execução ao eventual acordo.

Entrevista na Intermodal – Após a abertura oficial da Intermodal South America – maior Evento de Logística e Comércio Exterior das Américas, no dia 14/04, o Ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, atendeu alguns Jornalistas. Entre as perguntas, uma delas, feita por Nilo Peralta, do Portal Aduana LogNews (CONFIRA VÍDEO ABAIXO), abordou sobre a atualização do status sobre a Concessão de Viracopos. O Ministro respondeu que a expectativa é de que a ABV siga com a Concessão e que o documento seja finalizado e encaminhado ao TCU, haja vista que a Comissão conta agora com mais 60 dias de prorrogação do prazo de finalização do imbróglio. A data expira, portanto, em 10/06.

O cronograma já havia sido adiado anteriormente. Em março, a Anac publicou nova prorrogação da comissão depois de a solução inicialmente esperada para aquele mês não ter sido concluída. À época, o prazo em vigor levava a expectativa de desfecho para abril.

Viracopos está em negociação desde 2020, anteriormente com a tentativa da relicitação e agora da repactuação. O contrato de concessão do aeroporto foi firmado em 2012, com prazo de 30 anos.

No centro da disputa estão valores bilionários. A Anac calcula que a dívida da concessionária por falta de pagamento de outorgas supera R$ 3 bilhões. Já a empresa sustenta ter mais de R$ 4,5 bilhões a receber pelos investimentos realizados no aeroporto.