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Quadro-Resumo do SINDASP traz visão do despacho aduaneiro para importações e exportações entre os blocos e desmistifica benefício automático no comércio bilateral

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A entrada em aplicação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia inaugura uma nova etapa para o comércio exterior brasileiro, marcada por oportunidades relevantes de redução tarifária e ampliação de mercados — mas também por maior exigência técnica e rigor operacional. Impactos na Economia – A estimativa, divulgada pela ApexBrasil (Agência Brasileira […]

Reestruturação do Programa OEA traz “Nova Logomarca” em seu bojo

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Recentemente a Receita Federal publicou importantes atos normativos, com vistas à reestruturação e modernização do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), em alinhamento com as melhores práticas internacionais e com o Acordo sobre Facilitação do Comércio. Dentre os atos, destaca-se a Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026. Essa norma […]

MDIC reduz em até 50% prazo de análise de incentivo à exportação

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu o prazo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, que são instrumentos de incentivo às exportações brasileiras. Com a mudança, o tempo de concessão, que podia chegar a até 60 dias, passa a ser inferior a 30 dias. “A mudança moderniza procedimentos operacionais […]

Receita Federal e SINDASP apoiam ações como a Mare Liberum, mas saem em defesa da maioria ética e comprometida. Confira as “Notas Oficiais”.

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Seguem os desdobramentos da Operação Mare Liberum, da Corregedoria da Receita Federal, que contou com o apoio da Polícia Federal Gaeco/MPF, deflagrada nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro (RJ), que resultou no afastamento de Auditores-Fiscais, analistas tributários, despachantes aduaneiros e investigação de importadores. Hoje, quarta-feira, 29/04, o SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de […]