O governo federal expandiu nesta segunda-feira (19/7) o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior, como parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia, para ampliar gradativamente a abrangência das operações. A principal novidade no NPI é a permissão para que empresas sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem importações amparadas pelos benefícios do novo processo. Assim, o NPI alcança uma cobertura potencial de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras.

A novidade facilita, também, a atuação de operadores que promovem grande número de importações ao possibilitar o registro, retificação e consulta à Declaração Única de Importação (Duimp), graças à integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma governamental (webservice).

No caso dos recintos alfandegados, que abrigam as mercadorias importadas ainda não internalizadas no país, uma solução para captação massiva de dados (Application Programming Interface – API) simplificará o cumprimento de obrigações dos depositários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). As melhorias com a expansão do NPI incluem, ainda, otimizações nos processos de trabalho do governo, tornando possível a formação de equipes virtuais e especializadas de servidores, com distribuição mais apropriada da carga de atividades e melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis.

Pagamentos e classificações – Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS – e a correspondente confirmação desse recolhimento –, viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outro avanço envolve o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas, para o cumprimento dos compromissos sobre transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

O Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

O Portal Único de Comércio Exterior – O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

A Fitesa, uma das líderes mundiais na indústria especializada na fabricação de um tipo de material têxtil conhecido como nãotecidos para a indústria de saúde e higiene, vai investir R$ 280 milhões para ampliar sua fábrica instalada no município de Cosmópolis, no interior de São Paulo. A multinacional de origem brasileira vai expandir sua linha de produção e agregar pelo menos 28 novos empregos para ampliar o fornecimento de matérias-primas para a produção de fraldas descartáveis, máscaras, aventais e campos cirúrgicos, entre outros.

Com um faturamento anual próximo a US$ 1 bilhão, a Fitesa foi fundada em 1973 e atualmente está presente em 12 países, além do Brasil, com unidades fabris e centros de inovação. São 23 fábricas e 5 centros de inovação em todo o mundo. No Brasil, o grupo possui unidades em Gravataí (RS) e, em São Paulo, em Jacareí, Diadema e Cosmópolis, onde a atual expansão.

“Este novo investimento consolida a unidade de Cosmópolis como a fábrica de nãotecidos spunmelt mais moderna na América Latina. É uma enorme satisfação, em um momento tão delicado para o país e o mundo, poder contribuir com a geração e novos empregos e com o fornecimento de produtos tão importantes para a saúde e qualidade de vida das pessoas” Mateus Inacio, Vice-Presidente da Fitesa para a América Latina

O projeto de expansão de sua linha de produção contou com o apoio da InvestSP, que atuou na interlocução junto à prefeitura de Cosmópolis e às secretarias estaduais de infraestrutura e meio ambiente e fazenda.