AEB prevê aumento das exportações e importações e superávit recorde

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A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou hoje (14) suas previsões para a balança comercial deste ano. Segundo a AEB, as exportações deverão ficar em torno de US$ 270,052 bilhões, com aumento de 28,7% em relação aos US$ 209,817 bilhões efetivados em 2020, e as importações, em US$ 202,051 bilhões, com expansão de 27,1% sobre os US$158,930 bilhões alcançados em 2020. Para a entidade, haverá superávit de US$ 68,001 bilhões, mais 33,6% em relação aos US$ 50,887 bilhões apurados no ano passado.
De acordo com a AEB, os aumentos projetados para as exportações e importações refletirão de forma positiva no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos produtos e serviços produzidos no país) de 2021.

Segundo o presidente executivo da AEB, José Augusto de Castro, a forte elevação dos preços das commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado externo), especialmente petróleo e minério de ferro, explica o crescimento projetado para as exportações. O peso do petróleo em bruto, do minério de ferro e da soja em grão na pauta de exportação brasileira passou de 35%, no ano passado, para 41%, este ano. Do lado das importações, o fato de vários produtos não estarem sendo fabricados atualmente no país para suprir o mercado interno, como peças e componentes, responde pelo incremento das vendas externas ao Brasil, disse Castro à Agência Brasil.

Quanto ao superávit, Castro disse que, se for confirmado, constituirá novo recorde, superando o recorde de 2017, de US$ 67 bilhões. A corrente de comércio, projetada em US$ 472,103 bilhões para 2021, ficará próxima do recorde atual de US$ 482,292 bilhões, apurado em 2011.

Fonte: Agência Brasil

Receita amplia alcance de benefício previsto para setor de petróleo

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Os fabricantes de equipamentos para o setor de petróleo e gás podem aproveitar a desoneração de tributos federais na prestação de serviços a operadoras, com a utilização dos bens que produzem. A Receita Federal esclareceu, por meio de solução de consulta, que o benefício fiscal previsto no regime do Repetro-Industrialização não vale apenas para a venda desses produtos.

A Solução de Consulta nº 82 foi editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). O entendimento, publicado no dia 2, deve ser seguido por todos os auditores fiscais do país. Segundo advogados, a posição da Receita é benéfica para o mercado. “Muda a forma de contratação. Como o bem não precisa ser vendido, o contrato fica mais barato e simples”, explica o advogado Rodrigo Pinheiro, sócio do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel.

A manifestação foi dada em consulta apresentada por um fabricante de equipamentos submarinos. A empresa informou que, além de industrial, presta diversos tipos de serviços – como de cimentação de poços – a empresas de exploração, produção e refino de petróleo.

A dúvida surgiu por causa da previsão do artigo 27 da Instrução Normativa nº 1901, de 2019, que trata do Repetro-Industrialização. Por meio desse regime, o pagamento de quatro tributos federais é suspenso quando o industrial compra ou importa insumos para fabricação de produtos usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou gás natural.

Foto plataforma de petróleo – foto ebc

Operação da Receita Federal e a prisão de empresários reforçam ainda mais a importância de se contratar um Despachante Aduaneiro

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Fiscalização Aduaneira determina auto de infração e representações fiscais emitidos pela Receita Federal, que resultaram em condenação por lavagem de dinheiro, descaminho e contrabando

A Receita Federal detectou, em operação rotineira de repressão, uma remessa de dois robôs-aspiradores importados sem qualquer documentação de importação, nas instalações dos centros de remessas postais. A remessa havia sido enviada comercialmente, por uma empresa, através de plataforma de vendas online.

Na sequência, a equipe observou que o nome utilizado nas vendas era bastante comum em vendas na plataforma digital de comércio. O fato motivou uma pesquisa de todas as vendas anteriores e seus beneficiários.

Ao fim da pesquisa, foi emitido auto de infração de R$ 2.819.359,07, no valor equivalente às mercadorias estrangeiras comercializadas, em nome dos cinco beneficiários, com arrolamento (listagem) de seus imóveis e a respectiva representação fiscal para fins penais por contrabando e descaminho.

Além disso, houve representação por lavagem de dinheiro e falsificação.

Dados de outras plataformas online, como o Facebook e o Youtube, e mensagens obtidas de clientes na página de comércio digital, também foram utilizados como evidências.

Sentença de Descaminho – Este é o resultado negativo para aqueles que se utilizam de uma via mais fácil ao realizar operações de comércio internacional. Por isso, o SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiro de São Paulo –  alerta para a importância de se contratar um Despachante Aduaneiro. “Este caminho, que sai sempre mais barato ao importador, acaba sim, incidindo em descaminho”, destaca com um trocadilho, o diretor do SINDASP, Nilberto Bezerra.

Em sentença de 1ª instância, decidida pela 23ª Vara Federal de Curitiba, somente a dupla responsável pelas questões operacionais e comerciais foi condenada, por descaminho. As penas foram de 1 ano e 6 meses e 2 anos e 5 meses de reclusão (ambos no regime aberto).

No entanto, após apelação do Ministério Público Federal, todos os réus foram condenados, em sentença unânime decidida pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal, em 30 de março.

A nova condenação incluiu mais três indivíduos, absolvidos anteriormente. A condenação foi justificada por terem suportado e se beneficiado financeiramente do esquema, durante vários anos.

Como havia dezenas de operações com mercadorias sensíveis ou controladas, como armas de paintball e eletrocardiógrafos, foi acrescido o crime de contrabando.

Os expressivos valores foram movimentados pela plataforma de vendas e dispersos de forma oculta, entre os vários participantes, em operações de smurfing (método de divisão do total de valores em diversas quantias menores), com uso de cartões de crédito e compra de imóvel em nome de terceiros do grupo. Com isso, todos condenados foram também indiciados pelo crime de lavagem de dinheiro.

Portanto, considerando o peso do delito de lavagem de dinheiro, as novas penas alcançaram montantes de 6 anos, 10meses e 15 dias a 8 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto e fechado.

Com informações: Receita Federal

Novo terminal de cargas do Porto Alegre Airport é finalizado

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O Terminal de Cargas Internacional (TECA) do Aeroporto de Porto Alegre. Iniciadas em 1º de junho de 2020 e executadas pela construtora A.Yoshii, foram concluídas neste início de junho.

As obras do novo complexo de 10.559 m², compreendem fundação, infraestrutura, superestrutura, cobertura e instalações hidrossanitárias e elétricas.

Com obra finalizada, novo terminal de cargas do aeroporto Salgado Filho tem capacidade triplicada.

Governo assina contratos para investimentos em terminais privados (TUP)

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O Ministério da Infraestrutura assinou, nesta quarta-feira (7), 11 contratos para investimento em terminais de uso privado (TUP) de oito estados. Os recursos, privados, somam R$ 1,4 bilhão, e serão destinados para a exploração de nove áreas, na melhoria da infraestrutura e aquisição de novos equipamentos, entre outras benfeitorias, informou a pasta.

Os contratos assinados pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e pelo diretor geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, se referem a terminais localizados nas cidades de Aracruz (ES), Barcarena (PA), Itaguaí (RJ), Itaituba (PA), Jaguarão (RS), Manaus (AM), Maragogipe (BA), Santana (AP) e São Luís (MA). Por ano, mais de 60 milhões de toneladas de carga sólida devem circular por esses terminais.

Fonte e Foto: Agencia Brasil