Infraero assume Aeroporto de Guarujá e avalia movimentar carga no futuro

/em /por

A Infraero vai assumir a gestão do Aeroporto Civil Metropolitano do Guarujá (SP), localizado na Baixada Santista. Pelos próximos 12 meses, a empresa será responsável pela gestão aeroportuária e operacional das instalações, com o objetivo de adequá-las para o recebimento de voos comerciais regulares. O contrato foi assinado neste sábado (30/5) pelo prefeito de Guarujá, Valter Suman; e pelo superintendente do Aeroporto de Congonhas, João Márcio Jordão, que representou o superintende de Negócios da Infraero, Francisco Nunes, que acompanhou o ato de Brasília junto com os diretores de Operações e Serviços Técnicos, Brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva; e de Finanças e Novos Negócios, Thiago Pedroso.

Os trabalhos iniciais da Infraero começarão pela análise de estruturas como pista de pouso e decolagem, pátio de aeronaves, terminal de passageiros, entre outras, para a realização de investimentos e melhorias exigidos pelas normas da aviação civil. Outra ação a ser realizada, será a elaboração e revisão de documentações técnicas exigidas pelas autoridades aeronáuticas brasileiras.

Com essas ações, a Infraero providenciará a homologação e cadastro do aeroporto como aeródromo civil público para que ele possa aprimorar seu perfil para atendimento de demanda, além de ter condições de pleitear recursos federais para investimento. “Assim, a Infraero poderá oferecer um serviço mais aprimorado para aviação geral e, gradativamente, os ajustes e melhorias possibilitarão futuras operações de voos comerciais regulares ligando Guarujá a outras regiões do País”, explica o superintendente de Negócios da Infraero, Francisco Nunes.

Carga Aérea – A volta de empresas aéreas, por sua vez, poderá ocorrer na segunda fase do contrato, quando a Infraero deverá viabilizar a certificação operacional do aeroporto para aeronaves comerciais regulares de menor porte, como o ATR-72. “Em seguida, com o amadurecimento das atividades e da demanda, teremos a terceira etapa, que contempla os planejamentos de melhorias na infraestrutura para aperfeiçoar a certificação do aeroporto para receber aeronaves maiores, como o Airbus A320, Boeing 737-700 e Embraer E-195. Com isso, poderá haver um maior desenvolvimento da integração de modais para passageiros e cargas”, avalia Francisco.

Além desses trabalhos, a Infraero também ficará responsável por outros serviços importantes do aeroporto, como vigilância (patrimonial, controle de acesso e predial); proteção da aviação civil; limpeza e conservação de áreas comuns; manutenção das edificações e áreas operacionais; além de assumir despesas de água, luz e telefonia necessárias ao funcionamento do aeródromo.

Exploração comercial – Entre as atividades previstas no contrato entre a Infraero e o Município de Guarujá está a exploração comercial das atividades relacionadas ao aeroporto. Para isso, a Infraero usará sua expertise para prospectar negócios para o terminal e suas áreas externas. “A expertise de uma rede de aeroportos bastante diversificada como a da Infraero será aplicada em Guarujá. Assim, haverá a prospecção de empreendimentos que, saindo do papel, poderão contribuir para uma retomada da economia e, consequentemente, para a arrecadação municipal”, afirma o superintendente de Negócios Comerciais em Aeroportos da Infraero, Bruno Basseto.

Dados socioeconômicos – De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Região Metropolitana da Baixada Santista, composta por nove municípios (Guarujá, Santos, Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente), reúne uma população estimada de 1,86 milhão de habitantes, o que equivale a cerca de 4% da população estimada do estado de São Paulo. Além disso, o aeroporto está na a região do Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina e responsável por quase um terço das trocas comerciais brasileiras, que segundo a Santos Port Authority (SPA), gera cerca de 33 mil empregos para a Baixada Santista, além de ter uma área de influência na economia que envolve 17 estados e o Distrito Federal.

Viracopos receberá voos cargueiros da Kallita Air

/em , /por

Durante o mês de junho, a Cia. Aérea Cargueira Kallita solicitou a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) uma série de voos ligando os EUA ao Brasil com um Boeing 747-400F.

Serão 09 voos com escala no Brasil e destino Santiago, no Chile.

As informações são do site Contato Radar.

Exportação para China cresce 35% em maio

/em , /por

A despeito das desavenças no campo diplomático, as exportações brasileiras para a Ásia cresceram 27,7% em maio, com alta de 35,2% nos produtos exportados para a China. Em meio à pandemia do coronavírus, as vendas de produtos agrícolas, especialmente para os asiáticos, evitaram uma queda maior nas exportações no mês passado, que recuaram 4,5%.

De janeiro a maio, as vendas para a Ásia cresceram 16,8%. “De forma geral, esperamos a continuidade do bom desempenho das exportações do agronegócio brasileiro, sobretudo com destino à Ásia, e um recuo mais acentuado das importações industriais do País, que já vem ocorrendo de forma generalizada”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz.

Para o secretário, há “grande probabilidade” de o Brasil ter desempenho positivo nas exportações no segundo trimestre. “O Brasil deve se manter entre as economias do G20 menos afetadas no comércio”, afirmou.

Ele ressaltou que os produtos agropecuários brasileiros têm alta competitividade, o que mantém a perspectiva de crescimento deste setor ao longo de todo ano. “Estes produtos têm baixa elasticidade-renda, ou seja, ainda que o PIB mundial, China inclusive, venha a sofrer uma queda elevada, espera-se que a demanda por produtos agropecuários continue em alta”, completou.

Com queda nas exportações e, em menor volume, nas importações, a balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 4,548 bilhões em maio.

Já sob o impacto da pandemia do coronavírus, o saldo de maio ficou 19,1% menor do registrado no mesmo mês do ano passado, quando foi positivo em US$ 5,624 bilhões. No mês passado, as exportações somaram US$ 17,940 bilhões, uma queda de 4,2% ante maio de 2019. Já as importações chegaram a US$ 13,392 bilhões, uma queda de 1,6% na mesma comparação. Houve recuo ainda de 3,1% na corrente de comércio.

De janeiro a maio, a balança comercial acumula um saldo positivo de US$ 16,349 bilhões, valor 19,5% inferior ao mesmo período do ano passado.

Aurora da Amazônia assina contrato com a Receita Federal para assumir novo Porto Seco de Anápolis (GO)

/em , /por

Após sair vencedora em licitação realizada em março de 2018, a Aurora da Amazônia assinou contrato com a Receita Federal do Brasil para, finalmente, assumir a gestão do Porto Seco de Anápolis  – um dos mais importantes do País e fundamental para a economia da região Centro-Oeste – pelos próximos 25 anos, prorrogáveis por mais 10.

O compromisso entre as duas partes foi formalizado na última quarta-feira, 27 de maio, e o documento já foi juntado aos autos do processo. A publicação em Diário Oficial deve acontecer nesta sexta-feira (05).

A assinatura do contrato encerra uma longa disputa judicial, que se iniciou logo após a vitória da Aurora na licitação com uma proposta 44% melhor que a da segunda colocada.

A empresa perdedora do certame, que foi a operadora da infraestrutura pelo período de 20 anos, entrou com uma série de ações na justiça com o objetivo de invalidar a proposta vencedora e impedir que a Aurora assumisse a gestão da área alfandegária.

“A longa disputa, que a justiça comprovou ter sido imposta pela empresa perdedora com argumentos infundados, apenas atrasou desenvolvimento e o início do novo ciclo de investimentos previstos para o Porto Seco de Anápolis”, afirmou Bruno Morais, advogado da Aurora da Amazônia, ao assinar o contrato. “Estamos felizes por ter sido feita justiça, e por podermos colocar um ponto final neste processo. Agora é hora de pensar no futuro, tendo em vista o desenvolvimento do Porto Seco, da região de Anápolis e do Estado”, comemorou.

A Aurora prevê investimentos iniciais de R$ 90 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos. O porto seco de Anápolis tem capacidade de movimentar R$ 45 bilhões nos próximos 35 anos e é fundamental para a economia do Centro-Oeste, atendendo diretamente ao segundo maior polo farmacêutico do Brasil

Fux afasta convenções internacionais por danos em transporte de cargas

/em , /por

O ministro Luiz Fux, do STF, afastou a aplicação da Convenção de Varsóvia em caso de serviço de transporte aéreo de cargas. Ao reconsiderar a decisão, o ministro entendeu que tal situação é distinta daquela já decidida pelo STF, no tema 210, quando a Corte decidiu que transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens e não o CDC.

O caso envolve ação de regresso de uma seguradora contra a companhia aérea Lan Airlines por mercadorias danificadas. O Tribunal de origem concluiu pela não aplicação da Convenção de Varsóvia, já que restou caracterizada a relação de consumo entre as partes. A cia aérea interpôs recurso no STF diante da decisão.

Em março de 2020, o ministro Fux deu provimento ao recurso entendendo ser aplicável ao caso o entendimento do STF, quando decidiu que “por força do artigo 178 da Constituição Federal, as normas e tratados internacionais limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor”. Naquela ocasião, Fux entendeu que o Tribunal de origem divergiu da orientação do STF.

 

Veja a decisão.

Irresignada com o julgado, a seguradora interpôs agravo alegando que a decisão do STF no tema 210 está mais adequada a litígios envolvendo transportes de passageiros e extravios de bagagens, ao passo que esta ação, protagonizada por seguradora legalmente sub-rogada na pretensão do dono da carga, trata exclusivamente de transportes de cargas. “Situações jurídicas distintas. E que mereciam tratamento também distinto”, afirmou.

Ao analisar o recurso, o ministro Fux reconsiderou a decisão e concordou com o argumento da seguradora sobre situações distintas.

“Impende destacar, ainda, a existência de distinção entre o caso sub examine, que versa sobre danos decorrentes de falha na prestação de serviço de transporte aéreo de cargas e o consequente direito de regresso decorrente de contrato de seguro, e o leading case objeto do Tema 210 da Repercussão Geral (RE 636.331, Rel. Min. Gilmar Mendes), em que controvertida a limitação da responsabilidade de transportadoras áreas de passageiros por extravio de bagagens em voos internacionais, não se aplicando à espécie, por conseguinte, a tese firmada no referido precedente.”

Assim, reconsiderou a decisão, julgou prejudicado o agravo e desproveu o recurso extraordinário.