UE defende comércio internacional para recuperação pós-covid-19 em reunião do G7

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Em reunião virtual do G7, grupo das sete maiores economias do planeta, sobre os progressos no combate ao coronavírus, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, destacaram a importância do comércio internacional para superar a crise do coronavírus e garantir uma recuperação econômica “robusta”.

Segundo comunicado divulgado após a teleconferência, os líderes da União Europeia também citaram a transição para uma economia verde e as transformações digitais como elementos essenciais no caminho para a retomada do bloco.

Para eles, o G7 terá que liderar os esforços para construção de um mundo pós-crise da Covid-19, em “cooperação com organizações internacionais existentes e com multilateralismo”.

Von der Leyen e Michel disseram ainda que a UE continuará a apoiar os países mais vulneráveis, sobretudo na África, e pediu ao grupo de sete nações que se juntem a esses esforços. Nesse cenário, o bloco realizará, em 14 de maio, um evento online para arrecadar fundos para a resposta global ao vírus e para garantir o financiamento de uma vacina contra a doença.

LibraPort Campinas anuncia solução logística à indústria importadora

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Em momento atípico de paralisação total ou parcial das linhas de produção, empresa oferta armazenagem de mercadoria em local alfandegado com suspensão total de tributos na importação pelo prazo de um ano

Com a propagação do Covid-19 e a disseminação mundial da doença pelo mundo, já podem ser observados os impactos significativos nas operações de comércio exterior, sobretudo naquelas que envolvem a importação de bens e produtos. Muitos dos importadores estão postergando a nacionalização de suas mercadorias em virtude do “congelamento” de acordos de fornecimento de bens no mercado interno ou em decorrência de paralisação total ou parcial de suas linhas de produção. “Neste contexto, torna-se oportuna a utilização do regime de entreposto aduaneiro de importação, o qual permite a armazenagem de mercadoria em local alfandegado com suspensão total do pagamento dos tributos pelo prazo de um ano, contado da data do desembaraço aduaneiro de admissão”, lembra Bruno Barbosa, diretor da LibraPort Campinas, primeiro CLIA(Centro Logístico e Industrial Aduaneiro) com a certificação OEA no Brasil.

Outra vantagem nas operações logísticas locais, diz respeito ao Regime Especial de Trânsito Aduaneiro (DTA), que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam em Portos e Aeroportos e são transportadas para CLIAs/Portos Secos no interior do país, ou ainda para mercadorias estrangeiras que estão apenas de passagem pelo território nacional. A Receita Federal promoveu recentemente a modernização desse regime aduaneiro, facilitando e conferindo maior automação ao trâmite das mercadorias no comércio exterior, reduzindo custos e o tempo de todo o processo de importação.

O dólar instável, pagamento de impostos imediatos e falta de consumidor, tudo pode contribuir para a busca de agilidade e custo na importação de produtos. O envio de uma mercadoria a um CLIAs/Porto Seco com custos de armazenagem muito mais baixo, devolução do contêiner e não pagamento dos impostos, gerando vantagens no fluxo de caixa, são diferenciais no processo.

A LibraPort Campinas possui vasta experiência na operacionalização destes regimes (Entreposto e DTA) em seu recinto alfandegado. A empresa desempenha um papel fundamental nos dias atuais. “Hoje em operação no Terminal, estamos focados em oferecer ainda mais agilidade no desembaraço. Para se ter uma ideia, processamos no momento desde tubos (sem reagentes) usados para diagnóstico da Covid-19 até equipamentos respiratórios (máscaras e respiradores) usados no tratamento de pacientes infectados ou com suspeita de Covid-19, sendo que esses últimos foram liberados com extrema agilidade, sem deixar de cumprir os trâmites legais”, finaliza Barbosa.

Um dos recentes diferenciais previstos nas melhorias da legislação pela Receita Federal é que já está sendo anexado os documentos digitalizados diretamente no Portal Siscomex. A nova funcionalidade permite Recepção dos Documentos diretamente via sistema pela autoridade aduaneira da Receita Federal ou de forma automática.

GRU Airport passa a ter novos voos cargueiros da Europa operados pela LATAM Cargo

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Anac também autoriza transporte de carga no espaço normalmente destinado aos passageiros

A GRU Airport e a Latam Cargo, a unidade de cargas do Grupo Latam Airlines anunciaram a expansão de suas operações no Aeroporto de Cumbica. A empresa passou a oferecer três novos voos cargueiros por semana, partindo da Europa, de Frankfurt. Todas as operações estão sendo realizadas com aviões modelo 767F, com capacidade para 50 toneladas cada.

Resultado do mútuo interesse entre a concessionária GRU Airport e a empresa aérea em expandir suas operações, os três novos voos vão elevar para 16 o total de frequências semanais exclusivamente cargueiras disponíveis no maior complexo aeroportuário da América do Sul. Segundo a diretora Comercial e de Cargas da GRU Airport, Mônica Lamas, a negociação entre as companhias é de longa data e, em 2019, tornaram-se mais consistentes.

“Estamos entusiasmados com a decisão da LATAM em lançar estes três voos semanais no atual contexto social e econômico. Certamente, são mais rotas disponíveis para o transporte de suprimentos e cargas essenciais entre o Brasil e a Europa”, afirma.

Em 2019, o Terminal de Cargas foi responsável por 45% de todo o market share brasileiro de importação e exportação. A média de movimentação diária é de 900 toneladas de carga.

Anac autoriza transporte de carga em cabine de passageiros – Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Em reunião da Diretoria Colegiada do órgão, nesta terça-feira (14/04), a agência entendeu que para manter o abastecimento de produtos e insumos diversos a medida era necessária. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

STF julga constitucional lei sobre transporte rodoviário de cargas

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Ministros consideraram que atividade configura relação comercial de natureza civil, e não trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na terça-feira (14/04/2020) o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) de número 48, de autoria da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação teve como objetivo a confirmação da constitucionalidade da Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros.

A norma disciplina, entre outras questões, a relação comercial, de natureza civil, existente entre os agentes do setor de transporte, permitindo a contratação de autônomos para a realização do Transporte Rodoviário de Cargas sem a configuração de vínculo de emprego. No entanto, decisões da justiça do trabalho vinham negando a aplicação ao disposto na referida lei, sob o fundamento de caracterizar terceirização ilícita da atividade fim.

A ação está sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, que julgou procedente o pedido formulado pela CNT, tendo sido acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Rosa Weber.

A tese firmada foi a seguinte:

“1 – A Lei 11.442/2007 é constitucional, uma vez que a Constituição não veda a terceirização, de atividade-meio ou fim. 2 – O prazo prescricional estabelecido no art. 18 da Lei 11.442/2007 é válido porque não se trata de créditos resultantes de relação de trabalho, mas de relação comercial, não incidindo na hipótese o art. 7º, XXIX, CF. 3 – Uma vez preenchidos os requisitos dispostos na Lei nº 11.442/2007, estará configurada a relação comercial de natureza civil e afastada a configuração de vínculo trabalhista”.

SINDASP alerta para aumento do frete internacional em até 400% e Despachantes Aduaneiros se desdobram para atender demanda no combate ao Covid-19

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Responsáveis por 97% das operações de comércio exterior, Despachantes Aduaneiros convivem com aumento significativo das tarifas de transporte aéreo, além da queda no movimento. Categoria é essencial, sem isolamento e tem rotina alterada com mudanças contínuas na legislação por Órgãos Intervenientes contra Coronavírus.

Uma das categorias que mais sente as mudanças das rotinas das operações de importação e exportação em função do Coronavírus é, sem dúvida, a dos Despachantes Aduaneiros – responsáveis por 97% das operações de comércio exterior brasileiro. Como se não bastasse a diminuição no transportes de carga internacional – dados divulgados pelo Ministério da Economia revelam uma queda de 20% na média das exportações diárias na segunda semana de março – os profissionais estão trabalhando com um aumento de até 400% nos fretes sobres transporte de carga internacional, como explica Élson Isayama, Vice-Presidente do SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo), o maior Sindicato do Brasil, que representa mais de 2 mil associados. “Com a escassez de aviões, e a consequentemente diminuição da oferta de espaços para a carga, os fretes dispararam, com casos de até 400% de aumento”, revela Isayama.

 

Esforço hercúleo – Além da queda no transporte de carga internacional – dados divulgados pelo Ministério da Economia revelam recuo de 20% na média das exportações diárias na segunda semana de março – e o fato do Brasil possuir uma das legislações mais complexas de comércio exterior do mundo, as instruções das autoridades brasileiras tem sofrido ajustes quase que diários em seus procedimentos de importação e exportação. Agora, sentem também o peso dos custos das operações desse frete disparado.

São isenções de impostos, agilidade de desembaraço, controle das exportações, sem contar as mudanças de procedimentos nos principais portos e aeroportos, sejam através das Administrações dos Terminais ou dos Órgãos Anuentes. Para se ter uma ideia dessa complexidade, são 22 órgãos intervenientes, a exemplo de Receita Federal, SECEX (Comércio Exterior), MAPA (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Anvisa (Vigilância Sanitária), Vigiagro (Vigilância Agropecuária), para citar alguns, que possuem interface com diversos tipos de carga e necessitam sua anuência para validar a operação de importação ou exportação. “Em Viracopos, até uma cartilha foi elaborada pela Alfândega da Receita Federal com procedimentos para o desembaraço de mercadoria para Combate ao Covid-19”, avalia Isayama.

Como não é possível ter certeza sobre quanto tempo a pandemia da Covid-19 pode durar, o SINDASP tem atualizado a categoria diariamente. Houve um aumento significativo de solicitações de associados com relação à legislação, buscando orientações jurídicas e operacionais. São informações desde novas instruções na ponta da linha em portos ou aeroportos com também em relação ao recolhimento ou isenção de impostos devidos ao estado ou união. O SINDASP tem feito um trabalho forte de atualização constante para a categoria, deixando-os bem informados para suas tomadas de decisão. “Todos os dias repassamos para nossa categoria diversos comunicados que variam desde o mais simples até os mais complexos. Os Despachantes Aduaneiros são os representantes legais dos importadores e exportadores brasileiros, portanto, devem estar seguros nas suas ações”, prevê Isayama.

 

Intervenientes buscam desburocratização – Na avaliação do SINDASP, a atitude dos Órgãos Anuentes tem sido exemplar. O MAPA tem uma verificação muito mais simplificada para produtos identificados como prioritários no momento. Já a Anvisa, além de agilidade nos procedimentos, disponibilizou um canal direto para melhorias ou correção de algum imprevisto na operação. Por fim, a Receita Federal, por sua vez, é outro exemplo de desburocratização. O órgão federal implantou o Portal Único de Comércio Exterior, com foco na automatização dos processos, com a digitalização de documentos e modernização dos procedimentos que chegam com a promessa de agilizar as importações e exportações brasileiras. “Este é o desejo da categoria dos Despachantes Aduaneiros, que é de ver, em um horizonte próximo, um comércio exterior ágil, eficiente, transparente e previsível”, finaliza Isayama.

 

Papel dos Despachantes Aduaneiros – Por fim, Isayama enalteceu o trabalho executado por cada um na ponta da linha. “Temos um papel crítico a desempenhar para manter a movimentação de bens essenciais durante esse período sem precedentes e estamos orgulhosos de fazer nossa parte e encontrar maneiras de continuar a servir a sociedade. Depende de cada um de nós. Depende daqueles que escrevem essa história. Orgulhamo-nos dos Despachantes Aduaneiros nesse trabalho incansável, mesmo diante das dificuldades atuais. Isso demonstra sua importância agora não só para economia do País, mas também no trabalho que auxilia, e muito, no salvamento de vidas. Mesmo com as devidas determinações de autoridades responsáveis que prezam pelo isolamento social, a categoria continua desempenhando seu trabalho com a coragem em mais uma batalha que temos, lutando na linha de frente na liberação das mercadorias em fronteiras, portos e aeroportos” elogia Isayama.