STF estende imunidade tributária para exportações indiretas

As exportações indiretas ocorrem quando o produtor, por não ter a estrutura logística necessária, comercializa produtos com outros países via “trading companies”, empresas intermediárias. Já as diretas são feitas pelo próprio produtor diretamente ao exterior.

Pela Constituição, as exportações brasileiras estão isentas do pagamento de contribuições sociais, mas instruções da Receita Federal instituíram diferenciação entre exportações diretas e indiretas.

A Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), autora da ação no STF, afirmou que as restrições violam a isonomia tributária, livre concorrência e capacidade contributiva.

Os ministros entenderam que a imunidade tributária garante igualdade entre os exportadores grandes e pequenos. Com a decisão, a arrecadação do governo deve diminuir, mas não há previsão do impacto.

“São pequenos produtores que se organizam ou não tem condição de exportar diretamente, isso tudo é um caminho para exportar. A finalidade dessa imunidade tributária foi tornar competitivo o produto nacional”, afirmou em seu voto o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso.

O voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Carne bate recorde de exportação em janeiro

As exportações do agronegócio do Brasil totalizaram US$ 5,8 bilhões em janeiro, recuo de 9,4% na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (12).

As carnes foram responsáveis por 23,2% do total exportado e atingiram US$ 1,35 bilhão (30,9%). A carne bovina foi a principal carne exportada, com US$ 631,5 milhões (+38,1%). Tanto o valor exportado como o volume, 135,3 mil toneladas, foram recordes para os meses de janeiro.

A carne suína também foi destaque com aumento de 79,9% no valor exportado (US$ 163,30 milhões) com 67,7 mil toneladas (42%). Já a carne de frango somou US$ 522,0 milhões, alta de 17%.

As vendas externas de carnes (bovina, suína e de frango), açúcar e algodão, no primeiro mês do ano, ajudaram a compensar, em parte, a queda nos produtos do complexo soja – grãos, farelo e óleo (-31%) e dos produtos florestais – celulose, papel e madeira (-33,8%), disse o ministério.

Hyundai Brasil inicia exportação da nova geração do HB20

Lançado em setembro do ano passado no mercado nacional, a nova família de carros compactos da marca sul-coreana começa agora sua trajetória no exterior. Os primeiros países a recebê-la são o Paraguai e o Uruguai, dando continuidade às remessas que iniciaram em 2016, com a geração anterior do HB20. 

Em 2020, a Hyundai Motor Brasil manterá a estratégia de dedicar sempre mais de 95% da produção de sua fábrica em Piracicaba (SP) ao mercado doméstico, reservando um volume de 5 mil a 10 mil unidades para os países latino-americanos mais próximos.

“A unidade local vem prospectando mercados e tem condições de responder rapidamente às preferências de cada país. Essa versatilidade deve motivar novos destinos para nossas exportações ao longo deste ano”, diz Angel Martinez, vice-presidente comercial da Hyundai Motor Brasil.

Brasil e Paraguai assinam acordo de livre comércio automotivo

O Brasil e o Paraguai assinaram, hoje (11), o acordo de livre comércio automotivo. Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre os dois países.

Os produtos automotivos paraguaios, peças e veículos, terão livre comércio imediato no Brasil. Os produtos brasileiros, no entanto, serão taxados em até 2% no Paraguai. As tarifas cairão gradualmente, por meio da aplicação de margens de preferências, até a liberação total do comércio no fim de 2022.

O acordo havia sido firmado em dezembro, na reunião de Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves (RS). No entanto, só foi oficializado hoje (11). Esse foi o último de uma série de acordos de revisão do comércio automotivo entre o Brasil e os países do Mercosul. O país assinou acordos semelhantes com a Argentina, no ano passado, e o Uruguai, em 2015.

Acordo – Pelo acordo com o Paraguai, o comércio será liberado mais rapidamente do que com a Argentina, que prevê o livre comércio automotivo apenas a partir de 2029. Assinado em 2015, o acordo com o Uruguai eliminou as cotas de comercialização e permitiu a exportação sem imposto de todos os automóveis com mínimo de conteúdo regional sendo 55% de conteúdo fabricado no Mercosul para os carros vendidos pelo Brasil e 50% para os vendidos pelo Uruguai.

As condições valem por tempo indeterminado ou até que todo o setor automotivo se adapte ao regime geral do Mercosul, que prevê tarifa externa comum (TEC) em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, com escalonamento. Insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.

Segundo os ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai é baixo, mas tem crescido consideravelmente na última década, principalmente por causa das exportações brasileiras de automóveis e das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos). No ano passado, o Brasil exportou US$ 415 milhões para o Paraguai e importou US$ 235 milhões em produtos automotivos.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o acordo vai estimular a produção e aumentar a geração de empregos.