Os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram em assembleia a realização de uma paralisação em protesto à demora do governo para encaminhar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste salarial da categoria. Com isso, os auditores cruzarão os braços sempre dois dias por semana. O movimento já começou nesta quinta-feira, dia 14.

Desde a semana passada, um clima de rebelião tomou conta dos servidores da Receita Federal e se estendeu até a cúpula do órgão, em meio à insatisfação com a postura do governo, que já deu andamento a projetos de reajustes de outras categorias, mas ainda não encaminhou o texto que trata do acordo com os auditores.

Embora o Sindicato e a imprensa estejam noticiando o descontentamento e a reação dos Auditores Fiscais ante ao desrespeito do Governo com a categoria, até agora, o cenário é de que o Executivo está pagando para ver se a mobilização vai, de fato, se concretizar. Essa verdade ganhou mais força na última quarta-feira (13/7), quando o Senado Federal aprovou um pacote de oito projetos de reajustes salariais de servidores públicos civis e militares da União.

No total, 14 projetos de lei que tratam do cumprimento de acordos com o serviço público já foram encaminhados ao Congresso Nacional. Nesta conjuntura, o instrumento legal que dará efetividade ao acordo com Auditores Fiscais sequer tem data para chegar ao Legislativo, como afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião recente com Sindicato.

Diante do descumprimento do acordo por parte do Governo, segundo a DEN (Direção Executiva Nacional), o sindicato conclamou toda a Classe para, a partir da quinta-feira (14/7), “demonstrar a força e a unidade da categoria com a paralisação”.

Abusos – E começaram os reflexos. O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – vem recebendo mensagens sobre a operação “padrão” ou “pente fino” que os auditores fiscais estão realizando nos aeroportos de Viracopos e de Guarulhos, sabendo-se que se trata de movimento que se espalhará por todo o Brasil.

Segundo Marcos Farneze, presidente do Sindasp, em condições normais o volume diário de despachos aduaneiros em Viracopos (Campinas) e Guarulhos é de 1.100 processos em cada um aeroporto e pelo menos 700 processos – cerca de 63% – “estão represados”, disse ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

As mensagens que chegam à entidade, até o fim da quinta-feira, primeiro dia do movimento de greve da Receita Federal, dão conta que em algumas unidades aduaneiras, após a DI ter sido selecionada para o canal verde, a mesma é “retida” – mesmo já estando pronta para carregamento – para fins de conferência documental e física. Indaga aquela associada se a fiscalização teria poderes para esse tipo de expediente que ela denominada “pente fino”.

Segundo o Sindasp, a IN-SRF nº 680/2006, a se ver de seu art. 21, § 2º, dispõe que “A DI selecionada para o canal verde, no Siscomex, poderá ser objeto de conferência física ou documental, QUANDO FORAM IDENTIFICADOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS DE IRREGULARIDADE NA IMPORTAÇÃO, PELO AFRFB RESPONSÁVEL POR ESSA ATIVIDADE”. (Destacou-se).

A nota prossegue ressaltando que “É de todos sabido que o selecionamento da DI louva-se em análise fiscal prévia que leva em consideração a regularidade fiscal do importador, sua habitualidade, a natureza, volume e valor da importação, o valor dos impostos, origem, procedência e destinação, tratamento tributário, características das mercadorias, capacidade operacional e econômico-financeira do importador e ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador. (Artigo 25 da IN-SRF nº 680/2006)”.

Além disso, o Sindasp esclarece “Ora, se a DI foi selecionada para o canal verde em obediência a esses parâmetros, é evidente que a verificação documental e física – revertendo a DI para o canal vermelho – só pode ocorrer quando se identificar INDÍCIOS DE ELEMENTOS DE IRREGULARIDADES NA IMPORTAÇÃO pelo AFRFB responsável. Desta situação a DI pode ser remetida para procedimento especial de controle aduaneiro.

No entanto, os despachantes aduaneiros estão relatando que essa atitude fiscal estaria sendo efetuada sem a observância desses critérios fiscais, ou seja, sem a presença de indícios de irregularidades, daí, talvez, a denominação que a fiscalização deu a esse tipo de operação: pente fino, o que significa, a priori, que INEXISTEM indícios de irregularidades, vez que ainda estariam perseguindo a eventual constatação de irregularidades, porque a expressão “pente fino” a isso conduz.

A menos que haja uma justificativa FORTEMENTE plausível, como denúncia, etc., – o que se nos parece improvável face ao fato de se tratar de operação generalizada – a atitude fiscal se vislumbra como imprópria.

O SINDASP finaliza sua mensagem, informando que está adotando providências junto às autoridades locais, regionais e centrais (Inspetorias, Superintendência e COANA), objetivando relatar essas ocorrências e expor a impropriedade das mesmas, as quais, como se sabe, turvam a normal tramitação dos despachos aduaneiros.

Já no Porto de Santos (SP) o reflexo ainda não foi sentido. Quase 90% das cargas são liberadas automaticamente, pelo canal verde, disse o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região, Nívio Perez dos Santos. Do restante, 9,5% caem no canal vermelho — que demanda conferência física — e 0,5% no cinza — que exige vistoria física e análise de dados financeiros. “Mas se a paralisação entrar na próxima semana, haverá atrasos na liberação”, pondera.

A paralisação é por tempo indeterminado. A greve acontecerá duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, como protesto dos auditores contra o atraso do governo em enviar ao Congresso projeto para reajustar o salário da categoria. Os auditores fiscais ocuparam hoje o quinto andar do Ministério da Fazenda, onde fica o gabinete do ministro Henrique Meirelles. A categoria, que diz ter protocolado um pedido de audiência com Meirelles, reivindica ser recebida por ele.

Com informações do Sindasp e Valor Econômico