Receita Federal lança nesta sexta-feira “OEA – fase 2”

A Receita Federal lança nesta sexta-feira, 11/12, a segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que promete facilitar e dar mais agilidade para o trâmite para o comércio exterior.

Entre os benefícios para as empresas cadastradas está a possibilidade de o importador registrar a Declaração de Importação antes da chegada da carga no Brasil e de reduzir as conferências de carga por fiscais da Receita. Para ser um OEA, a empresa tem que cumprir obrigações tributárias e aduaneiras.

De acordo com a Receita, o programa ajudará a aumentar a competitividade das empresas no comércio exterior brasileiro, com um modelo “inovador e moderno” de relacionamento entre a aduana e os exportadoras. “Agilidade, segurança física e jurídica são alguns dos benefícios do programa, que já é adotado em mais de 60 países, incluindo os principais parceiros comerciais do Brasil”, completa a nota.

Os detalhes da nova fase do programa serão discutidos em um seminário durante todo o dia, em São Paulo, durante o Seminário Internacional Projeto OEA: Compliance, organizado pelo Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior.

O Programa OEA é uma iniciativa da Receita Federal e visa beneficiar empresas brasileiras que se qualificarem. Durante o seminário, diversas empresas que participaram do projeto-piloto receberão as Certificações OEA-Conformidade – Procomex. As primeiras 15 grandes empresas certificadas são: 3M, Basf, CNH Latin America, Dell, Dow Química, Embraer, Farmoquímica, General Motors, IBM, LG Electronics, Robert Bosch, Samsug, TAM, Toyota e Volvo.

O lançamento será realizado no São Paulo World Trade Center (WTC) e contará com as participações do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; do secretário geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, entre outras autoridades. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participará do encerramento do evento.

Leilão garante R$ 2,066 bilhões para o setor portuário e Governo federal arrecadará R$ 1,457 bilhão

O primeiro leilão do Programa de Arrendamentos de Áreas Portuárias da Secretaria de Portos (SEP) garantiu investimentos no setor portuário de R$ 2,066 bilhões. Desse total, R$ 1,457 bilhão seguirá para os cofres públicos, sendo R$ 430,6 milhões referentes ao valor da outorga a ser pago pelos futuros arrendatários e R$ 1,027 bilhão de recursos a serem repassados à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pelo arrendamento ao longo de 25 anos de cada uma das três áreas leiloadas. Além disso, os arrendatários terão que fazer investimentos de R$ 608 milhões nas instalações arrematadas.

A primeira área a ser leiloada foi na região de Ponta da Praia, que movimentará granéis sólidos de origem vegetal. O vencedor foi o consórcio LDC Brasil, formado pelas tradings Louis Dreyfus  Commodities e Cargill. O grupo se comprometeu a pagar R$ 303,069 milhões a título de outorga.

Também foi concedido o arrendamento de área na região do Paquetá, que movimentará papel e celulose. A outorga ofertada pela empresa Marimex Despachos Ltda foi de R$ 12,5 milhões.

A terceira área oferecida está localizada na região do Macuco. A Fibria Celulose ofertou o lance vencedor de R$ 115,047 milhões.

Comemoração – O resultado final foi considerado um sucesso pelas autoridades presentes. Para o presidente da Codesp, Alex Oliva, foi um momento exitoso, de renovação, quando o Porto está passando por transformações com uma nova diretoria. “Isso traz novos players, players já existentes com novo gás, com outro olhar, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, que possibilitam ao Porto de Santos, nos próximos dois anos, alavancar um cenário de revitalização e de ampliação da sua capacidade de ofertar serviços portuários para o Brasil”, afirma Alex Oliva.

Já o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, comemorou o início dos leilões de arrendamento portuários: “Viramos uma página importante do Programa de Investimentos em Logística. Esse é um momento histórico para o Brasil e para o setor portuário, tendo em vista os resultados alcançados. O sucesso deste certame também demonstra o êxito do modelo adotado. Tenho convicção de que as empresas Dreyfus/Cargill, Fíbria e Marimex farão bons usos dessas áreas, o que é importante não só para o setor portuário, mas também para o agronegócio e para a balança comercial brasileira”.

Para o ministro da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, mais importante do que os recursos da outorga é a garantia dos investimentos de longo prazo para o setor portuário. “Hoje conseguimos garantir mais de R$ 2 bilhões para o setor. Foram R$ 1,027 bilhão em recursos para o caixa da Codesp, ao longo dos próximos 25 anos; R$ 608 milhões em investimentos na construção de três terminais; e R$ 430,6 milhões em outorgas”.

O titular da SEP também informou que na próxima semana inicia as conversas com representantes do setor portuário para recolher sugestões para a formatação dos editais dos próximos leilões. “Vamos ouvir o mercado. Nossa proposta é de lançar os editais em janeiro e realizar os leilões em marco de 2016”.

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, disse ao fim do leilão que os resultados falam por si. Para o ministro, ficaram comprovados o dinamismo e a diversidade da economia brasileira e demonstrado o potencial que existe em nosso país. Ele ressaltou, ainda, que o sucesso do leilão é resultado de um amplo programa de concessões que está seguindo seu curso.

“São projetos de longo prazo, então o investidor que está participando está olhando um horizonte de 30 anos. Pela história do Brasil, pela nossa tradição de receber bem o investidor estrangeiro, de respeito aos contratos, pelo potencial que temos de aumento de produtividade, de aumento de rentabilidade, de demanda reprimida em infraestrutura, eu tenho certeza que esses projetos têm uma dinâmica própria e tenho certeza de que eles serão bem sucedidos”, disse Nelson Barbosa.

Brasil e Uruguai assinam acordo de livre comércio para produtos automotivos

Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e os ministros das Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, e da Indústria, Energia e Minas do Uruguai, Carolina Cosse, assinaram, no Palácio do Itamaraty, um Acordo de Livre Comércio entre os dois países para produtos do setor automotivo.

O acordo terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2016 e prevê 100% de preferência tarifária para bens do setor automotivo – automóveis de passageiros, ônibus, caminhões, máquinas agrícolas, autopeças, chassis e pneus.

De acordo com o ministro Armando Monteiro é importante destacar que este “é um acordo de livre-comércio que não se restringe a cotas, e tem uma perspectiva, portanto, de se ter um comércio totalmente livre, fluido, com regras de origem que contemplam as peculiaridades e o estágio de desenvolvimento dos dois países nesta área”. Monteiro lembrou ainda que “o acordo com o Uruguai abre uma perspectiva nova para que possamos estabelecer um marco mais amplo de livre comércio e maior integração produtiva”.

O acordo – Para o lado brasileiro, o livre comércio valerá para produtos que cumprirem Índice de Conteúdo Regional (ICR) igual ou superior a 55%. Para os produtos uruguaios, o ICR será igual ou superior a 50%. O índice é calculado por uma fórmula estipulada pelo Mercosul.

Para os produtos que não cumprirem a regra de conteúdo regional, será estipulada uma cota: US$ 650 milhões para o Uruguai e US$ 325 milhões para o Brasil.

O acordo estabelece ainda um Programa de Integração Produtiva (PIP) para veículos e autopeças que iniciem a produção no país e que precisam de tempo para desenvolvimento de fornecedores.

Há ainda uma cláusula de salvaguardas para situações de desequilíbrios significativos entre os dois países. Nesses casos, um dos países poderá solicitar suspensão temporária do livre comercio e o Comitê Automotivo bilateral deverá avaliar a situação e propor medidas corretivas para o restabelecimento das condições previstas no acordo.

Em 2014, foram vendidos 56.548 veículos no Uruguai. Neste mesmo ano, o Brasil exportou 14.229 unidades (entre veículos leves, caminhões e ônibus). Entre janeiro e novembro de 2015, as exportações brasileiras alcançaram 12.512 unidades de veículos leves, caminhões e ônibus.

“Mauricio Macri mostra visão afinada com a da Fiesp”, afirma Skaf

A recuperação da confiança e da credibilidade do país, tema caro ao presidente da Fiesp, é preocupação também do presidente eleito da Argentina

A recuperação da confiança e da credibilidade do país, tema caro ao presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, é preocupação também de Mauricio Macri, presidente eleito da Argentina. Em almoço nesta sexta-feira (4) com mais de 150 empresários na sede da Fiesp, Macri disse que quer implantar em seu Governo regras claras e que permitam a competitividade e a participação com igualdade de condições. “Temos claro que para construir o elemento central de uma sociedade, que é a confiança”, afirmou Macri, é preciso haver previsibilidade. Skaf disse que a visão do presidente eleito da Argentina é de uma economia mais liberal e de um governo mais leve, sem um tamanho que atrapalhe a vida das pessoas e da sociedade. “É uma visão muito semelhante à nossa, de modernidade, de agilidade de seriedade, de boa gestão, de governança.”

Skaf lembrou o trabalho de Macri na modernização, informatização e desburocratização de Buenos Aires, quando foi prefeito da capital argentina. Considera a eleição de Macri um sinal para a América Latina, “de menos Governo que pese nas costas da população”. Milhões de pessoas, disse, enxergam a eleição de Macri como início de um novo ciclo na região.

Skaf, assim como Macri, comentou o potencial de incremento do comércio entre Brasil e Argentina, a necessidade de reforço ao Mercosul e a possibilidade de mais acordos internacionais. Assim como Skaf, Macri destaca a importância da educação. Ambos frisaram a necessidade de criação de empregos de qualidade.

Dica da semana – Escola Superior Inglês – Cuidados com Sites de Tradução

Os sites de tradução não sabem lidar com ambiguidade.

– Usamos o termo ambiguidade para explicar o problema de frases que têm duas interpretações. Um exemplo conhecido na linguística é a seguinte frase, que fica ambígua tanto no inglês, quanto no português: Marcos saw the man on the mountain with a telescope. O Marcos viu o homem na montanha com um telescópio.

Quem estava com o telescópio? O Marcos ou o outro homem?

Enquanto há maneiras de evitar esta ambiguidade, nem todo autor percebe quando escreve frases ambíguas. Quando o texto chega ao tradutor, a ambiguidade fica mais óbvia. Um tradutor bem treinado (como os da Superior!) sabe reconhecer essa ambiguidade e escolher a tradução que mostre o significado desejado ou, quando necessário, confere com o autor para confirmar a interpretação correta. Uma tradução do online vai criar uma frase igualmente ambígua, ou, pior, uma tradução da interpretação errada.