A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – aprovará o Relatório Final da Comissão designada para definir sobre o futuro da Gestão de Viracopos, cuja proposta prevê a continuidade da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos à frente da administração do aeroporto.

A deliberação – prevista para esta quarta-feira (24) ou para a próxima terça-feira (30), segundo apurou o Portal Aduana LogNews – representa um dos momentos mais importantes da história recente do Aeroporto Internacional de Viracopos e poderá encerrar um longo período de incertezas envolvendo o contrato de concessão, que nos últimos anos esteve inserido em um processo de relicitação.

As negociações entre a concessionária, a agência reguladora e órgãos do Governo Federal avançaram significativamente nos últimos meses, culminando na elaboração de uma proposta consensual voltada à manutenção da atual operadora e à reestruturação das bases contratuais da concessão.

O relatório a ser apreciado pela Diretoria da ANAC é resultado dos trabalhos conduzidos pela Comissão de Autocomposição, instituída pela agência reguladora.

Impacto positivo no Comércio Exterior e na Logística – O anúncio é aguardado com grande expectativa pelos setores de comércio exterior, logística, transporte internacional e indústria, que acompanham de perto as definições relacionadas ao futuro da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, um dos mais importantes ativos de infraestrutura do Brasil.

Referência nacional na movimentação de cargas de alto valor agregado e produtos de elevada complexidade logística, Viracopos ocupa posição estratégica nas cadeias globais de suprimentos. O aeroporto concentra operações ligadas aos segmentos farmacêutico, tecnológico, eletrônico, automotivo, aeroespacial e industrial, além de desempenhar papel fundamental na integração do Brasil aos mercados internacionais por meio do transporte aéreo de cargas.

Para os operadores de comércio exterior, a definição sobre o futuro da gestão do aeroporto também representa uma oportunidade de fortalecimento dos processos de facilitação comercial, modernização aduaneira e ampliação da eficiência logística, aspectos cada vez mais relevantes em um cenário de crescente competitividade internacional.

Interior de São Paulo – A proposta – construída entre a concessionária, a ANAC e o Governo Federal -representa um importante avanço para a segurança jurídica e regulatória do empreendimento, trazendo maior previsibilidade para empresas que dependem da eficiência operacional do terminal para suas operações de importação e exportação, além de validar futuros investimentos no local.

Ao lado de sua relevância nacional, Viracopos exerce papel determinante para a economia da Região Metropolitana de Campinas, considerada um dos mais importantes polos industriais, tecnológicos e logísticos do país. A estabilidade da concessão é vista como elemento fundamental para a atração de novos investimentos, expansão de negócios e geração de empregos diretos e indiretos em toda a região.

Caso a proposta seja aprovada, será dado o passo definitivo para consolidar a solução negociada entre as partes, faltando apenas as formalidades protocolares e administrativas.

Tema pautou Seminário que contou com setor público, entidades empresariais, especialistas e profissionais do comércio exterior em agenda sobre conformidade, origem preferencial e competitividade internacional

A cidade de São Paulo recebeu, no último 18/06, o seminário “Mercosul-União Europeia: Caminhos Práticos para a Competitividade Internacional”, realizado pela FecomercioSP, pelo Sebrae-SP e pelo SINDASP, com a participação da Receita Federal do Brasil (RFB), do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da InvestSP, da SP Negócios, de lideranças empresariais, especialistas em comércio exterior, operadores econômicos e despachantes aduaneiros.

O encontro tratou dos impactos práticos do Acordo Mercosul-União Europeia e destacou que a efetiva utilização de seus benefícios dependerá de uma agenda de conformidade, origem preferencial, certificação, rastreabilidade, segurança das operações e capacidade de execução pelas empresas.

O evento também marcou publicamente uma virada de chave na parceria entre SINDASP e FecomercioSP. As boas-vindas da FecomercioSP ao SINDASP sinalizaram a inserção da entidade em uma estrutura empresarial mais ampla, como aliada aduaneira de uma agenda paulista voltada ao comércio, aos serviços, ao turismo, à internacionalização e à competitividade.

A abertura institucional contou com Rubens Medrano, presidente do Conselho de Relações Internacionais e vice-presidente da FecomercioSP; Elson Isayama, presidente do SINDASP; e Reinaldo Pedro Correa, diretor do Sebrae-SP. A mediação foi conduzida por Camila Silveira, jornalista e assessora de comunicação da FecomercioSP.

Durante a abertura, Elson Isayama destacou a importância de reunir profissionais e especialistas capazes de contribuir, na prática, para o desenvolvimento do comércio bilateral entre Mercosul e União Europeia.

“Nosso objetivo foi o de reunir pessoas que possam contribuir de fato para o nosso dia a dia e para os nossos negócios. O conhecimento compartilhado neste encontro tem potencial para gerar impactos positivos não apenas para o comércio exterior, mas também para a economia e para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

Rubens Medrano reforçou o caráter coletivo da iniciativa e a necessidade de integração entre os diferentes atores da cadeia internacional de negócios.

“Esta ação está sob o guarda-chuva do apoio de todos. Este projeto não é da FecomercioSP, não é de uma única entidade; é de todos aqueles que acreditam na construção de um ambiente mais competitivo, moderno e preparado para os desafios internacionais”, destacou.

A programação reuniu diferentes dimensões da agenda internacional. André Sacconato, assessor econômico da FecomercioSP, abordou a nova ordem mundial, a abertura comercial e o papel das entidades empresariais na inserção internacional. Marcio Guerra, gestor estadual de missões internacionais do Sebrae-SP, tratou da presença das pequenas e médias empresas na agenda internacional.

As interações com o público deram ao encontro o caráter de um verdadeiro fórum de debate, especialmente no tema das pequenas e médias empresas. A discussão deixou claro que o acordo não pode permanecer apenas como linguagem diplomática ou promessa comercial. Para chegar à empresa, precisa ser traduzido em orientação prática, enquadramento possível, documento correto, prova de origem defensável e operação viável.

O eixo técnico sobre origem preferencial foi conduzido por Carlos Alberto Araújo de Almeida, da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, que apresentou o regime de origem do Acordo Mercosul-União Europeia, com foco em requisitos específicos de origem, certificação, autodeclaração, Anexo 3-C, REX, acumulação e procedimentos aplicáveis.

A agenda incorporou também a dimensão estadual e municipal da internacionalização econômica. Júlia Saluh, diretora da Área Internacional e Comércio Exterior da InvestSP, abordou cultura exportadora, crédito à exportação e atração de investimentos, sob a perspectiva do Governo do Estado de São Paulo. André Aleotti, gerente de Negócios Internacionais e Desestatização da SP Negócios, tratou de promoção internacional, negócios e posicionamento da cidade de São Paulo como plataforma de conexão com mercados externos.

A Receita Federal do Brasil aprofundou os temas de conformidade aduaneira e verificação de origem, em apresentação identificada institucionalmente por Receita Federal | Coana | Coint — Ministério da Fazenda. Participaram Amanda Scarlatelli Lima Dutra, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenadora de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior — Coint, e Natasha Barzotto H. Flessak, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Divisão de Valoração e Origem — Divom.

A contribuição da Receita Federal reforçou uma dimensão essencial da Aduana contemporânea. O controle aduaneiro moderno depende cada vez mais de dados, rastreabilidade, histórico, gestão de risco, verificação posterior e qualidade da informação apresentada pelos operadores privados. Nesse modelo, conformidade não é conceito abstrato. É método de gestão.

Participação do SINDASP – Pelo SINDASP, a organização do evento contou com a atuação direta de Marcelo de Castro Ferreira, diretor secretário adjunto da entidade, e de Angélica Marques, em articulação com a FecomercioSP e o Sebrae-SP. Elson Isayama, presidente do SINDASP, participou da abertura institucional, representando a entidade nessa nova etapa de integração.

A leitura técnica e operacional sobre o papel do despachante aduaneiro na implementação prática do acordo foi apresentada por Marcelo de Castro Ferreira (FOTO). Na sua intervenção, o diretor do SINDASP destacou dois pontos centrais para o uso seguro do Acordo Mercosul-União Europeia: conformidade com evidência no uso da DUIMP e cautelas na utilização da autodeclaração de origem.

O benefício tarifário não se sustenta apenas pela existência do acordo nem pela simples declaração do exportador. A operação precisa formar lastro documental, memória técnica e coerência entre classificação, origem, documento comercial, prova de origem, registro aduaneiro e dossiê vinculado à DUIMP.

A autodeclaração facilita o procedimento, mas não elimina a responsabilidade pela prova. Desloca o foco para a retaguarda documental da empresa e exige cautela técnica antes, durante e depois do registro.

Nesse ambiente, o despachante aduaneiro ficou evidenciado como profissional de interface: entre empresa e Aduana; norma e sistema; documento e dado; oportunidade comercial e conformidade operacional.

O encerramento coube a Marcos Troyjo, economista, cientista político, diplomata brasileiro e ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco dos BRICS. Sua exposição ampliou o debate para o plano da transformação global, da competitividade, da integração internacional e da capacidade brasileira de ocupar espaço em cadeias econômicas mais exigentes.

Ecossistema – A leitura final do encontro apontou para uma agenda de ecossistema. O Acordo Mercosul-União Europeia não é apenas uma peça diplomática ou uma tabela de redução tarifária. Ele conecta empresas, Aduana, governo federal, governo estadual, município, entidades empresariais, Sebrae, agências de promoção, sistemas, documentos, logística, origem, conformidade e profissionais especializados.

Sem essa articulação, o acordo permanece promessa. Com ela, começa a virar operação.

O ecossistema aduaneiro nacional e paulista saiu fortalecido porque o evento entrou no ponto em que a integração internacional deixa de ser expectativa e passa a depender de execução.

O SINDASP enalteceu a parceria de êxito com os entes FecomercioSP, Sebrae-SP, Receita Federal do Brasil, ao MDIC, InvestSP, SP Negócios, aos palestrantes, mediadores, participantes e a toda equipe envolvida na realização do encontro.

As apresentações do evento estão disponíveis para consulta no link:

https://drive.google.com/drive/folders/1clujBx5lLUxNa14X6B4iP3M5xcQ5jKe-?usp=drive_link

Com Informações: “Última Hora SINDASP