Por Marcelo de Castro*

I. Uma cidade com memória: quando a história do comércio se projeta no presente

Porto não foi escolhida por acaso. Suas pedras centenárias ainda guardam o eco das grandes navegações, das alfândegas imperiais e das rotas atlânticas. A antiga Alfândega do Porto, hoje convertida em Centro de Congressos à beira do Douro, será novamente palco de debates internacionais — mas, desta vez, sobre o futuro das próprias fronteiras. Entre os dias 3 e 5 de setembro de 2025, a cidade sediará a XVII Reunião Mundial de Direito Aduaneiro, transformando-se no epicentro das discussões mais estratégicas da governança comercial global.

O retorno do evento a Portugal, após mais de 15 anos desde a edição em Lisboa (2009), não é apenas simbólico: é oportuno. Em meio a guerras tarifárias, conflitos regulatórios, crises geopolíticas e uma crescente fragmentação das cadeias logísticas, reunir as vozes técnicas e jurídicas da comunidade aduaneira mundial é um gesto político. Sob o lema “Controle Aduaneiro na era da Sustentabilidade, Digitalização e Segurança num cenário de Guerra Comercial”, a reunião promete mais que diagnósticos: aponta caminhos.

II. Eixos temáticos: entre o realismo técnico e a urgência regulatória

A programação da Reunião Mundial foi desenhada em torno de cinco eixos temáticos estratégicos, que espelham os desafios centrais do comércio internacional contemporâneo:

1. Sustentabilidade e comércio verde
   Regulamentações ambientais estão deixando de ser apenas condicionantes técnicas para se tornarem cláusulas centrais dos acordos comerciais. A presença de especialistas como Lars Karlsson (Maersk), Florencia Sarmiento (IISD) e Axel Marx (Universidade de Leuven) confirma que a conformidade ambiental deixou de ser um diferencial e tornou-se uma exigência sistêmica.
2. Transformação digital e inteligência artificial nas aduanas
   O uso de IA na classificação, na gestão de riscos e na rastreabilidade das cadeias é inevitável. A mesa com Natalia Mathá (Universidade de Klagenfurt) e António Côrte-Real Neves aponta para uma nova fronteira de tecnopolítica aduaneira: algoritmos também classificam, e isso impõe novos debates sobre transparência e justiça fiscal.
3. Segurança na cadeia logística e combate a ilícitos
   Em um mundo onde o terrorismo, o contrabando e as falsificações coexistem com megaplataformas de e-commerce, a lógica do operador confiável ganha ainda mais importância. Fernando Pieri Leonardo (ABEAD) e Fabiano Coelho (Receita Federal do Brasil) trarão visões sobre como o OEA pode se transformar em política pública de segurança.
4. Geopolítica, guerras comerciais e medidas de defesa
   A tensão crescente entre grandes blocos, os embargos, as sanções e o uso das tarifas como armas de pressão tornaram o Direito Aduaneiro uma ferramenta geopolítica. A presença de Alejandro Ramos Gil, ex-presidente da ASAPRA e da IIFA, e do Prof. Hans-Michael Wolffgang (Universidade de Münster), amplia esse olhar para além do tecnicismo.
5. Capacitação profissional e fortalecimento institucional
   Em um cenário em que a velocidade regulatória supera a capacidade de atualização dos profissionais, a formação torna-se pilar. Karolyn Salcedo e Alejandro Arola darão o tom deste painel: formar para antecipar, e não apenas para reagir.

III. Presenças estratégicas: pluralidade, relevância e projeção continental

Entre os nomes confirmados estão Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal; Sara Armella, conselheira da Junta Diretiva da ICLA; Andrés Rohde Ponce, presidente da ICLA e voz influente da doutrina aduaneira no espaço ibero-americano; e Mário Jorge, bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO), anfitrião institucional do evento.

Outras presenças confirmadas: Dr. Cláudio Pereira e Raquel SegalLa, aduaneiristas e observadores da conjuntura aduaneira regional; Henry Thompson Arguello, consultor jurídico da ICLA e um dos fundadores da entidade; e Elson Isayama, presidente do SINDASP e diretor da Feaduaneiros do Brasil, ao lado de José Carlos Raposo Barbosa, Presidente da Feaduaneiros / Brasil. A diversidade geográfica é marcante: representantes da OMC, da ICC, da Receita Federal do Brasil, das Aduanas de Portugal, Espanha e Panamá compõem uma constelação técnico-jurídica rara de se reunir presencialmente.

A presença de Alejandro Ramos Gil — ex-presidente da ASAPRA, entidade que reúne despachantes aduaneiros de três continentes — reforça o caráter verdadeiramente internacional do encontro, projetando a voz da América Latina nas discussões sobre guerras comerciais, sanções e barreiras não tarifárias. Também estará presente Nelson Brens, presidente da ASAPRA. A entidade, que reúne profissionais aduaneiros de três continentes, tem ampliado sua atuação institucional em fóruns internacionais, fortalecendo a representação técnica do setor no debate sobre integração comercial e simplificação normativa.

IV. Arquitetura institucional e engajamento global

A estrutura institucional do evento é robusta. A ICLA lidera a organização ao lado da ODO, da SPCA Advogados e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto). Patrocinadores como a MIC Customs Solutions, Rangel Logistics, Morais Leitão Advogados e Fundación Aduanera reforçam o vínculo entre a doutrina e a prática.

O evento mobiliza também a imprensa especializada, redes acadêmicas, associações profissionais e o setor privado. A cobertura orgânica nas redes sociais — especialmente no LinkedIn — revela o prestígio do encontro. O engajamento de instituições como a CONFIAD e o apoio institucional do governo português — com o convite ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro para a cerimônia de encerramento — dão à reunião um peso de cúpula internacional.

V. O Porto como alegoria aduaneira

Porto acolhe o evento como quem se reencontra com seu destino histórico. Cidade portuária, alfandegária e mercantil, que agora recebe o pensamento aduaneiro global em um edifício que já foi alfândega, num país que abriu o mundo ao comércio.

A XVII Reunião Mundial de Direito Aduaneiro não será apenas uma conferência técnica. Ela será, sobretudo, um fórum estratégico, um mapa de tendências e um radar geopolítico. Ao reunir os principais atores do Direito Aduaneiro em três línguas e múltiplos continentes, o encontro reposiciona o Porto no tabuleiro global do comércio — não mais como entreposto de mercadorias, mas como entreposto de ideias.

*Marcelo de Castro é Despachante Aduaneiro Oficial –

Diretor de Marketing Institucional do SINDASP – Responsável pelas Relações Institucionais e Comunicação da ASAPRA — Asociación Internacional de Agentes Profesionales de Aduana, organização intercontinental com representação no Comitê Consultivo do Setor Privado (PSCG) da Organização Mundial das Aduanas.

PIN SINDASP 75 ANOS – Bruxelas / Bélgica

I. A linguagem das cúpulas e a gramática da modernidade aduaneira

A cada ciclo decisório internacional, as estruturas de governança global reelaboram, com crescente sofisticação, a gramática de seus compromissos. Não se trata apenas de encontros diplomáticos — trata-se da construção de sentidos para o próprio comércio internacional. A Organização Mundial das Aduanas (OMA), reunida em Bruxelas entre 26 e 28 de junho de 2025, protagoniza mais do que uma rodada de deliberações técnicas: consagra um ponto de inflexão na história da arquitetura aduaneira multilateral.

As sessões 145ª e 146ª do Conselho da OMA, precedidas pela 92ª reunião da Comissão de Política, reúnem os delegados das 186 administrações-membro e os principais interlocutores do setor privado para tratar de um espectro temático que reflete a complexidade dos tempos: digitalização, valoração aduaneira, comércio eletrônico, segurança de fronteiras, integridade institucional, fragilidade geopolítica, capacitação técnica, paridade de gênero, diversidade, interoperabilidade estatística e sustentabilidade.

A pauta é densa. E sua densidade é sinal de maturidade institucional. Os documentos preparatórios, o plano estratégico e os relatórios do Secretariado apresentam mais de trinta itens deliberativos. Mas o que une essa diversidade temática é a clara percepção de que a aduana deixou de ser um órgão de retaguarda — é agora protagonista de primeira linha na proteção dos fluxos lícitos, da confiança fiscal e da justiça regulatória.

II. A institucionalidade como vetor de transformação

É recorrente nas grandes cúpulas multilaterais a tentação de confundir o simbólico com o performático. No entanto, a OMA distingue-se por um pragmatismo jurídico-operacional que a coloca como referência para instituições como a OMC, a UNCTAD, a OCDE e os fóruns regionais de integração. O seu Conselho é o coração político da entidade; é ali que se cruzam os vetores técnicos e os imperativos estratégicos.

Sob a liderança do Secretário-Geral Ian Saunders, os membros debaterão a atualização do Plano Estratégico 2025–2028, a implementação do Plano de Modernização da Organização, a revisão do formato de deliberação e até mesmo a adoção de sistemas eletrônicos de votação. Também serão apresentados os relatórios dos comitês de integridade, finanças, auditoria e dos grupos técnicos dedicados à capacitação, classificação, valoração e regras de origem. A pluralidade dos temas, porém, converge para uma matriz comum: a necessidade de redefinir o papel da aduana como ente transversal, cuja missão transcende o controle fiscal e alcança a proteção do interesse público em sua mais ampla acepção.

III. Aduanas verdes e a projeção de Belém no cenário global

Entre os pontos mais significativos da agenda política está a Declaração de Baku sobre Aduanas Verdes, proposta pelo Azerbaijão. Trata-se de um marco emergente: pela primeira vez, o Conselho da OMA poderá se pronunciar de forma vinculada à proteção ambiental, associando o cumprimento das obrigações aduaneiras à responsabilidade climática.

Essa decisão não se dá no vácuo. Ela prepara terreno para debates estruturantes na COP30, que será realizada em Belém do Pará, em novembro de 2025. Se aprovada, a Declaração sinalizará ao mundo que as aduanas não estão à margem da transição ecológica global, mas na linha de frente — fiscalizando o comércio de resíduos perigosos, produtos sensíveis, carbono embutido, minerais críticos e cadeias de valor que impactam diretamente o meio ambiente.

Essa é, sem dúvida, a nova fronteira: a da aduana como agente ambiental de soberania e de compromisso com os limites planetários.

IV. O setor privado como parte da equação estratégica

Outro ponto sensível — e por isso central — será o debate sobre a atuação do Grupo Consultivo do Setor Privado (PSCG). Trata-se de um espaço permanente e institucionalizado de escuta e cogestão entre a OMA e os operadores privados que vivem, na prática, os efeitos da regulação aduaneira. A ASAPRA, organização intercontinental que congrega os agentes profissionais de aduana da América Latina, América do Norte, Caribe, Europa e África, participa ativamente desse espaço.

A pauta também inclui discussões sobre preços de transferência e a valoração aduaneira de mercadorias em ambientes de grupo multinacional — tema que será debatido no painel “Mind the Gap!”. A aduana, nesse contexto, busca articulação técnica com autoridades fiscais para evitar dupla tributação, subfaturação artificial ou erosão de base tributária. Um segundo painel tratará da abordagem baseada em dados para enfrentar o crescimento exponencial do comércio eletrônico, enquanto o terceiro abordará a capacitação sob novo paradigma, com ênfase na corresponsabilidade e nos impactos mensuráveis.

Para os despachantes aduaneiros, a leitura é clara: estamos sendo cada vez mais convocados não apenas a cumprir normas, mas a contribuir com sua legitimidade e aplicabilidade. Somos agentes técnicos e institucionais entre o Estado e o mercado. E é nesse ponto que reside nossa relevância contemporânea.

V. Bruxelas como encruzilhada do futuro

Ao final da reunião, o Conselho conduzirá eleições para seus cargos diretivos, os comitês de política, finanças e auditoria. Também será apresentada a agenda global da OMA para o período 2025–2026. Mas o que está em jogo não se resume a nomes ou relatórios. Trata-se da reafirmação do papel das aduanas como espaços de intersecção entre soberania e inteligência transfronteiriça.

Em tempos de reorganização geopolítica, riscos sistêmicos e disputas tecnológicas, as aduanas não são apenas instrumentos de controle. São instituições de confiança pública, alicerçadas na técnica, na legalidade e na capacidade de adaptação contínua. O Conselho da OMA é, portanto, mais do que um espaço técnico. É um espaço de mundo.

Como disse certa vez Henry Thompson Argüello, “uma fronteira só é legítima quando reconhecida por ambos os lados — o do Estado e o da dignidade humana.” Que Bruxelas 2025, sob o rigor institucional da OMA e o impulso criativo das novas lideranças, saiba honrar essa verdade.

Marcelo de Castro Ferreira – Despachante Aduaneiro Oficial -Diretor de Marketing Institucional do SINDASP – Responsável pelas Relações Institucionais e Comunicação da ASAPRA — Asociación Internacional de Agentes Profesionales de Aduana, organização intercontinental com representação no Comitê Consultivo do Setor Privado (PSCG) da Organização Mundial das Aduanas.