Negociações avançam e Plenário do TCU julgará futuro da ABV em Viracopos. Aditivo pode sair ainda em 2024.
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, decidiu na última sexta-feira (08/03) admitir a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos para a reestruturação do contrato de concessão da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A., administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
Logo em seguida, o processo foi encaminhado ao ministro do TCU Vital do Rêgo, para a ratificação da admissibilidade da solicitação. Se ratificada a admissibilidade, os autos seguem para a Segecex (Secretaria Geral de Controle Externo), que nomeará os integrantes da Comissão de Solução Consensual (CSC).
Uma vez formada, a CSC terá 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para formatar uma proposta que, alinhada entre as partes, garanta a viabilidade econômica e a vantajosidade do acordo para o governo federal, atendendo tanto ao interesse público quanto aos interesses de todos os stakeholders.
A solução proposta pela CSC passará por análise do Ministério Público e, em seguida, será submetida à análise final pelos ministros do TCU.
Em tese, considerando os prazos acima citados, um novo Termo Aditivo poderia ser assinado até o final deste ano, possibilitando a continuidade da atual concessionária na administração do aeroporto de Viracopos.
Em 2023, o TCU, em resposta à consulta formulada pelos Ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes, estabeleceu que o caráter irrevogável e irretratável da entrega do ativo para a relicitação restringe-se à concessionária. Ante essa decisão, a concessionária de Viracopos manifestou o seu interesse em continuar explorando a concessão objeto do contrato. Após esta manifestação do TCU, o pedido da Aeroportos Brasil foi enviado ao governo federal em agosto de 2023.
A expectativa da concessionária é que o acordo viabilize a retomada dos investimentos em infraestrutura aeroportuária no país e, em um só tempo, mantenha a elevada qualidade dos serviços prestados em Viracopos.
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), confirmou presença na Routes Americas 2024, maior feira de aviação civil de passageiros do continente, que acontece em Bogotá (COL), de 19 a 21 de março, trazendo as novidades de empresas internacionais relacionadas aos setores de Linhas Aéreas, Turismo e Aviação. O objetivo da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos é apresentar um pacote especial de incentivos para conquistar novas rotas e parcerias, assim como fez ao realizar este esforço na Intermodal 2024, ocorrida em São Paulo
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/São Paulo, é finalista na categoria Aeroporto de Carga do Ano na edição de 2024 da Air Cargo Week World Air Cargo Awards, premiação que será realizada no Novo Centro Internacional de Exposições de Xangai, na China, no próximo dia 26 de junho.
A partir de 01/04/2024, a ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária) ingressa no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, através do módulo complementar OEA-Integrado.
A integração das Taxas de Licença da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ao Módulo PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior) do PUCOMEX (Portal Único de Comércio Exterior) destaca-se como um avanço particularmente relevante, garantindo que a conformidade com as regulamentações sanitárias seja tão eficiente quanto segura.