O Ministério de Portos e Aeroportos enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para abrir, na Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do órgão, processo para rediscussão do contrato do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A informação foi publicada pela Agência Infra, no último dia 05/01.

A concessionária, que chegou a entrar em recuperação judicial e depois assinou um pedido para entrar no procedimento de relicitação do ativo, tenta agora um caminho para se manter no contrato de administração da unidade.

O contrato tem uma série de descumprimentos da empresa e do poder concedente ao longo da primeira década de existência e, por isso, está com um processo de arbitragem em andamento.

No caso dos aeroportos, é o quarto processo que o tribunal analisa na secretaria de consenso, em busca de uma solução para o reequilíbrio dos contratos. Nos dois primeiros, Cuiabá (MT) e Confins (MG), houve acordo no primeiro caso e não houve no segundo.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, usou o arquivamento do processo de Confins como exemplo de que não há viés pró-acordo nas análises da secretaria. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas no final de dezembro.

“Já indeferi a abertura de processos de mediação. E já houve processo de mediação que, depois de todo o trabalho, foi arquivado”, disse Dantas, citando o processo de Confins. “Começamos a discutir. Quando estávamos próximos de um acordo, eles queriam colocar outro item na solução. Isso foi negado pelos nossos auditores.”

Empenhado a avançar com a pauta portuária e aeroportuária brasileira, o Presidente Lula deve visitar Porto de Santos em fevereiro e fazer ‘anúncios’

A movimentação de cargas no Porto de Santos no mês de novembro foi recorde, atingindo 15,7 milhões de toneladas, crescimento de 29,4% sobre o mesmo mês do ano passado, caracterizando-se também como a maior marca para o mês de novembro. O crescimento nos embarques de açúcar (15,6%), soja em grão (69,2%), farelo de soja (50,1%) e milho (58,0%) e nas descargas de fertilizantes (83,8%) foi determinante para esse resultado. A movimentação de contêineres no mês totalizou 409,5 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), crescimento de 8,2% ante o mesmo mês de 2022.

Com esse desempenho, o Porto suplantou a movimentação acumulada de cargas em igual período do ano passado (150,3 milhões de toneladas), somando 157,7 milhões de toneladas, um crescimento de 4,9%, a maior marca para o período e deve superar, no fnal do ano, seu recorde histórico estabelecido no ano passado. As cargas de exportação apresentaram crescimento de 8,0%, chegando a 118,4 milhões de toneladas. As descargas tiveram uma redução de 3,4%, totalizando 39,2 milhões de toneladas.

“São números que mostram cada vez mais o valor do Porto de Santos para o Brasil e também a necessidade de investirmos ainda mais em melhorias, tecnologia e acessos. Fica evidenciada a importância de uma nova pista de descida Planalto -Baixada”, afirmou o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.

As mercadorias do agronegócio continuaram a se destacar no acumulado do ano, principalmente, a soja em grão (+17,7%), com 29,8 milhões de toneladas; o milho (+38,5%), com 18,4 milhões de toneladas; e o açúcar (+6,7%), com 20,1 milhões de toneladas. Já o movimento de contêineres no acumulado do ano apresentou queda de 5,7% sobre a mesma base do ano anterior.

Todos os segmentos de carga apresentaram crescimento significativo e estabeleceram suas maiores marcas para o período. Os granéis sólidos tiveram alta de 13,1%, acumulando 86,2 milhões de toneladas, com destaque para os embarques de soja em grão, milho e açúcar. Esse segmento de cargas estabeleceu sua maior marca para o período. Os granéis líquidos somaram 17,6 milhões de toneladas, alta de 1,0%, sobressaindo-se o óleo diesel e gasóleo – desembarque (+36,6%, 1,9 milhões de toneladas), o óleo combustível – embarque (+11,8%, 3,2 milhões de toneladas) e os sucos cítricos (+7,9%, 2,3 milhões de toneladas). A carga geral solta decresceu 10,7%, somando 7,9 milhões de toneladas, com destaque para a celulose (6,6 milhões de toneladas).

O fluxo de navios nos 11 meses do ano foi de 4.949 atracações, crescimento de 4,0%.

Corrente Comercial – A participação acumulada do Porto de Santos na corrente comercial brasileira se manteve no patamar de 28,5%. Em torno de 30,2% das transações comerciais do Brasil com o exterior que passaram pelo complexo portuário de Santos tiveram a China como país parceiro. O Estado de São Paulo se manteve com a maior participação (54,4%) nas transações comerciais com o exterior por meio do Porto de Santos.