O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, esteve em Campinas na última segunda-feira, 4 de setembro, para anunciar que o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que a Aeroportos Brasil (ABV) mantenha concessão de Viracopos e que o Governo tem interesse que isso se concretize. Disse, ainda, que espera que tudo se resolva até o fim de 2023.

França participou do encontro “O futuro de Viracopos”, organizado pela Prefeitura de Campinas, em parceria com a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) e o Conselho de Desenvolvimento da RMC. O evento foi no Royal Palm Plaza Hall e reuniu mais de 220 pessoas, de diversos setores.

Um dos passos que faltavam para essa evolução, foi selado na última quarta-feira, 30 de agosto, quando a atual concessionária formalizou à União o pedido para que possa cumprir o prazo de concessão que tinha inicialmente, até 2042, e não mais devolver a concessão. Para destravar a situação, o ministro Márcio França explicou que foi necessário buscar uma solução, com segurança jurídica, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que já foi acenado positivamente.

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou a importância do aeroporto. “Foi feito um anúncio muito importante aqui neste evento. O ministro disse que, após a decisão do Tribunal de Contas da União, será possível fazer uma nova repactuação com o atual concessionário e retomar o cronograma de obras e de ampliação do aeroporto. Destacamos a importância de resolver esta situação e retomar os investimentos no Aeroporto de Viracopos, que é importante para o desenvolvimento não somente de Campinas e região, mas para todo o Brasil.”, destacou o prefeito.

Viracopos é considerado o maior aeroporto de cargas do Brasil, teve recorde de passageiros em 2022, quase 12 milhões de pessoas, fechou os dois últimos anos no positivo e foi eleito o melhor do Brasil em 2022, na categoria acima de 10 milhões de passageiros ao ano.

Até o final de 2023 – O ministro Márcio França reforçou que é muito mais lógico repactuar com quem está dentro. “Até então, não havia ‘desistir da desistência’. Fomos atrás de uma solução, consultar o TCU. Se o governo entender que a renúncia não é interessante, pode verificar se a empresa pretende continuar e foi o que fizemos. A concessionária disse que pretende continuar. Precisamos de um serviço bem feito, e Viracopos faz um grande serviço, muito bem executado.”, explicou o ministro. Ele afirmou que o objetivo é que até o fim deste ano a situação do Aeroporto de Viracopos, concessionado pela ABV esteja acertada e concluída.

Para manter a concessão com a Aeroportos Brasil é necessário encerrar o processo de relicitação, já em andamento, para escolha de novo concessionário. O ministro Márcio França ressaltou que o governo federal tem todo o interesse de que a concessionária continue com a gestão desses serviços.

“A boa notícia é que o TCU tomou uma decisão permitindo que as empresas que desistiram pudessem voltar atrás e continuar na administração. No caso de Viracopos, já houve uma reunião e a concessionária decidiu permanecer no aeroporto”, disse o deputado federal Jonas Donizette.

A concessionária de Viracopos solicitou, em maio de 2018, a recuperação judicial, encerrada em dezembro de 2020. O edital de relicitação do Aeroporto de Viracopos foi publicado em março de 2022, com prazo para conclusão até julho de 2024.

O delegado da Alfândega de Viracopos Camilo Pinheiro Cremonez apresentou dados que consolidam a importância do aeroporto no comércio internacional.

Participaram do encontro o vice-prefeito de Campinas e secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, o Wandão; os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi; de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini; de Urbanismo, Carolina Baracat; de Cultura e Turismo; Alexandra Caprioli; de Comunicação, Rose Guglielminetti; de Finanças, Aurílio Caiado; o presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Luiz Rossini; diversos vereadores, deputados, prefeitos e empresários.

Crédito Foto: Prefeitura de Campinas – Carlos Bassan

Os congestionamentos de caminhões em direção ao Porto de Santos não são novidade, mas se intensificaram neste segundo semestre, devido ao escoamento da safra de grãos, e mobilizaram os caminhoneiros autônomos, como o da última quarta-feira, no Viaduto da Alemoa, que durou 12 horas. Essa antiga realidade reforça uma necessidade: a da construção de um novo acesso para a Margem Direita, na Cidade. Há projeto para isso e, na mesma proporção, o consenso das diversas esferas do Poder Público a respeito dessa carência.

O tema é tão urgente que, na noite de sexta-feira (01/09), motivou uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado, com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre ações de curto, médio e longo prazos para tentar encerrar o nó logístico que cerca a chegada de caminhões ao porto santista, o maior da América Latina.

“Nós, que trabalhamos na Alemoa e na Margem Direita do Porto de Santos, estamos convencidos há muitos anos desta necessidade. Aumentou-se o volume (por tonelada, por quantidade de veículos comerciais e por TEU) e parece óbvio que são necessários maiores e melhores acessos. Tudo pela fluidez logística, organização e por segurança”, afirma o presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA), João Maria Menano.

Ele ressalta que o momento deve ser aproveitado para o desenvolvimento da logística conjuntamente com a carga. Ainda mais porque, lembra o dirigente da AMA, o recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a população residente em Santos diminuiu, sendo “pura carga na veia dos acessos rodoviários e aumento na área de negócios”.

“Se olharmos para o conjunto de ações das últimas décadas, constatamos que foram construídas a segunda pista para automóveis da Rodovia dos Imigrantes, as perimetrais de Santos e Guarujá, o Rodoanel, novos berços, além de novos e modernos terminais. E continuamos somente com a Anchieta para caminhões e o mesmo Viaduto da Alemoa para acesso à Margem Direita do Porto, que representa, ainda, mais de 50% do movimento de Santos. Ficamos verdadeiramente como um funil”, detalha.

O projeto – A segunda entrada para o Porto de Santos na Margem Direita, com a implantação de viadutos e via para descruzamento rodoferroviário na região da Alemoa e Saboó, está no contrato firmado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) com a direção da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), administrada pelas empresas VLI, MRS e Rumo.

O compromisso é parte integrante da relação de investimentos mínimos e obrigatórios previstos a serem realizados pela cessionária, a fim de expandir a capacidade de movimentação de cargas no complexo portuário santista. O consórcio, porém, procurou o Governo do Estado para solicitar uma troca.

“No contrato, o preço estava em R$ 200 milhões, mas já atingiu hoje R$ 400 milhões. Fomos procurados pela Fips para fazer uma troca e incluir essa obra no contrato da Ecovias. Em contrapartida, a Fips gastaria esses R$ 200 milhões em habitação na Baixada Santista, em especial em Santos e Guaruja. Mas qualquer acerto depende da Autoridade Portuária”, revelou para A Tribuna o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

“É algo supernecessário. Não é uma obra fácil. Quanto mais rápido decidir, a obra pode ser iniciada. A Ecovias tem interesse em fazer”, emenda Benini. Procurada pela Reportagem, a APS respondeu, em nota, que está tratando do assunto diretamente com a direção da Fips, uma vez que a decisão sobre o tema é de competência da gestão do Porto de Santos. “A APS divulgará o resultado tão logo se chegue a uma definição”, afirma.

Negociações – Também em nota, a Fips confirmou as informações divulgadas pelo Governo do Estado, avaliando que essas negociações podem favorecer a Baixada Santista. O consórcio aguarda pelo que considera “o melhor acordo”.

“A construção do viaduto por um outro player possibilitará que os investimentos até então previstos pela Fips para a realização da obra sejam direcionados para outras importantes ações de cunho social da região. A Fips acredita que o Governo do Estado e a Autoridade Portuária vão chegar ao melhor acordo e aguarda a definição final por parte da APS”.

Rapidez – O prazo previsto para a construção da segunda entrada para o Porto de Santos na Margem Direita, de acordo com o contrato com a direção da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), é de cinco anos. Mas o prefeito Rogério Santos (PSDB) não deseja que essa espera seja tão longa assim.

“Há um pacto federativo desde 2013 com obras em diferentes esferas: municipal, estadual e federal. A do Governo Federal até agora não foi executada e passou para a Fips. O que a gente pede é seja executada antes do prazo, assinado no fim do ano passado. É importante que comecem a fazer entendendo a importância para o Porto, para os caminhões e para a ferrovia, porque tira o cruzamento do caminhão com o trem na região do Valongo, entrando diretamente na Avenida Augusto Barata (Retão da Alemoa), atendendo aos terminais que chegam até a Ponta da Praia”.

Intervenções – Em âmbito municipal, Rogério lembra que tudo nesse sentido foi cumprido, com a entrega da Nova Entrada de Santos e o sistema de drenagem. Em termos estaduais, falta pouco das intervenções realizadas pela Ecovias, empresa que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), e fiscalizadas e gerenciadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Trata-se do Binário de Santos.

A primeira fase da obra foi concluída em 2020 e foram entregues três viadutos (nos km 62, km 64+560 e km 65). Eles ampliaram a fluidez do tráfego de veículos e trouxeram mais mobilidade aos caminhões que saem do Porto de Santos em direção à Capital.

Na segunda fase do projeto, com previsão de entrega entre os dias 15 e 19 deste mês, estão sendo realizadas obras entre o km 59 e o km 65 da Via Anchieta, contemplando a construção de um novo viaduto no km 63, que vai possibilitar que os veículos com origem da Zona Noroeste de Santos e destino a São Paulo acessem a Via Anchieta pela SP-148, a Avenida Bandeirantes.

Aumento da demanda – Além disso, para atender o aumento da demanda de veículos que passarão a utilizar esse trecho, a SP-148 será totalmente recuperada e a ponte sobre o Rio Casqueiro terá sua capacidade de tráfego ampliada com a implantação de duas faixas adicionais. A obra tem investimento de R$ 346,2 milhões.

O outro é o Rabo do Dragão, também na Anchieta – uma alça de acesso ao Jardim Casqueiro, em Cubatão. O investimento é de R$ 72,6 milhões.

Fonte: A Tribuna. Para ler a reportagem original

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