Com o vinho escolhido e grandes empresas confirmadas, o Gourmet Comex já tem data para reunir o melhor público do comércio exterior do interior de São Paulo: 20/10, em Campinas (SP).

O vinho DV Catena, argentino, da vinícola Catena Zapata, na região da Mendoza, será o vinho servido no evento para brindar o Networking da 25ª edição do tradicional almoço com o mercado de comércio exterior e logística do interior de São Paulo.

Com o apoio do CIESP Campinas e do SINDASP, empresas como Rodo Import, Agesbec, Lothus Cargo, PRA Transportes e Multilog já confirmaram presença no evento.

Outros patrocinadores interessados ainda podem fazer a adesão ao evento, em contato direto com o organizador, Nilo Peralta (19) 99299-1987.

Tribunal decidiu que União pode desistir dos pedidos de relicitação e colocou 15 condições a serem cumpridas pelo governo e concessionária para ‘acordo amigável’ em novos contratos. Galeão também está contemplado.

 

O Jornal “O GLOBO” divulgou que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu neste início de agosto que o Governo Federal pode renegociar os contratos de concessão dos aeroportos de Viracopos e do Galeão, em Campinas (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), para manter a iniciativa privada à frente das gestões.

Na prática, o entendimento significa aval para a conversão do que inicialmente seria um pedido de relicitação para um novo acordo financeiro entre União e as atuais empresas administradoras.

Para que a repactuação contratual seja levada adiante, os ministros estabeleceram um total de 15 condicionantes que precisam ser cumpridas pelo governo e as concessionárias Aeroportos Brasil (ABV), gestora integral de Viracopos desde 2013, e a Changi, que assumiu o Galeão em 2014.

A lista do tribunal inclui itens como a viabilidade de novo acordo contratual, impedimento para pedido de nova relicitação, e estudos que demonstrem a vantagem da concessão sobre nova licitação.

Além disso, a decisão do TCU também vale para rodovias em que concessionários podem renegociar contratos, em vez da União precisar de nova licitação para transferir as operações para outras gestões.

A análise do tribunal foi motivada por uma consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes. As pastas questionaram quais seriam os critérios para fim do processo de relicitação.

O ministro disse que ela aguardava a decisão do TCU para se manifestar.

Em uma rede social, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a decisão é “divisor de águas para concessões no país” porque destrava investimento, dá segurança e qualifica o serviço público. “A expectativa é ampliar o investimento em R$ 40 bilhões até 2026”, diz texto.

 

O que diz a concessionária de Viracopos?

O acórdão do TCU ainda será publicado oficialmente e, somente depois disso, a concessionária de Viracopos irá analisar os detalhes das condições estabelecidas pelo tribunal. No entanto, a Aeroportos Brasil reiterou interesse em seguir na administração do aeroporto em Campinas.

“A concessionária adianta que tem interesse em permanecer na administração do aeroporto, prestando serviços públicos, e deve formalizar esta intenção, em breve, ao CPPI [Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos]”, disse a nota da assessoria ao Jornal “O GLOBO”

Depois do término desta etapa, a concessionária e o governo devem fazer tratativas para repactuação contratual. O contrato assinado inicialmente em 2012 estabeleceu 30 anos de gestão privada e investimento na casa de R$ 9,5 bilhões ao longo das três décadas de acordo.

A decisão do TCU ocorreu após o processo ficar suspenso para vistas desde 5 de julho.

 

Com informações: O Globo