Redação LogNews – Um novo sistema foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (31) pelo Ministro Haddad e deve reduzir em até 80% o tempo de liberação de cargas aéreas internacionais, passando de cinco dias para um dia. Chamado CCT Importação – Modal Aéreo, nome já familiar aos Players do setor, o novo processo entra em funcionamento em todos os aeroportos internacionais nesta quarta-feira (2).

Se por um lado o Governo comemora o lançamento, por outro o mercado espera o seu funcionamento para se confirmar o êxito na transição.

Elaborado pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e de Portos e Aeroportos, o novo modelo deve diminuir em 90% a intervenção humana no fluxo de cargas. Com o investimento em computação e inteligência, a liberação das mercadorias deve ser acelerada.

De acordo com estimativas da Receita Federal, a economia potencial das importações aéreas pode alcançar R$ 10 bilhões por ano com a redução de exigências burocráticas e alfandegárias. O cálculo considera o volume de importação do ano passado, que somou US$ 46,9 bilhões. Antes de entrar em operação em todo o país, o sistema foi testado num projeto piloto no Aeroporto de Vitória.

“Há a projeção de que o novo sistema também permitirá que os fluxos de cargas aéreas dobrem em até dois anos, atraindo investimentos externos e ampliando a arrecadação federal relativa às importações do modal aéreo, de R$ 19 bilhões em 2022 para um novo patamar anual de R$ 38 bilhões”, informou em nota o Ministério da Fazenda.

Entretanto alguns intervenientes do setor ainda aguardam o seu funcionamento, entendendo que ainda podem gerar dúvidas, haja vista que o piloto foi feito de forma isolada e com pouca movimentação no Espírito Santo.

Alguns Portos Secos e Transportadoras monitoram este início. Além deles, o SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – é uma das entidades preocupadas com a entrada em operação do novo sistema. A entidade divulgou à Imprensa informando que avalia que a implementação do CCT Aéreo resulte em um aumento imediato dos custos para as cargas em trânsito aduaneiro, uma vez que não haverá base legal para reduções de custos, devido às tabelas ainda não publicadas pela ANAC. Isso poderá impactar os importadores, que verão um aumento significativo nas cobranças de armazenagem, informaram os representantes dos Despachantes Aduaneiros em São Paulo, porém sem revelar números.

Com este cenário, na busca de contribuir com soluções às operações, o SINDASP protocolou recentemente um ofício junto à Receita Federal sobre o tema, recebendo do Órgão Federal a resposta de que, em resumo, “…não é da competência desta instituição, no entanto, definir ou regulamentar as tarifas e as tabelas aplicáveis pelos concessionários desses aeroportos em razão da movimentação e armazenamento das cargas sob controle aduaneiro…”.

Diante disso e, por fim, o SINDASP buscou oficialmente uma resposta do Ministério de Portos e Aeroportos, através da ANAC/SAC, para a situação da questão tarifária. Tão logo receba essa resposta, a Entidade assumiu o compromisso de dividir a informação de imediato com a categoria e o mercado. Porém, até o fechamento dessa matéria, nada foi anunciado.

“É fundamental considerar o impacto potencial dessa mudança, pois representa um desafio antigo para todos que lidam com importações e exportações no país, o conhecido ‘Custo Brasil’. Apesar das expectativas de agilidade na liberação da carga aérea, é imprescindível estar atento às implicações financeiras para as empresas envolvidas no comércio exterior, além, inclusive, de mitigar eventual gargalo com relação à movimentação de cargas, já que os portos secos tem, dentre outras, a função de desafogar as zonas primárias”, enfatizou Elson Isayama, presidente do SINDASP.

Fonte: EBC Agencia Brasil

Na prática, o novo modelo usará um número maior de informações informatizadas fornecidas com antecedência pelos importadores, semelhante ao adotado na maioria dos países. Agora, a mercadoria chegará ao Brasil já com dados conhecidos pelo governo, o que acelera o tempo de liberação nas alfândegas. O controle aduaneiro será feito com base no gerenciamento de risco, identificado pela inteligência da Receita Federal.

O Fisco esclareceu que o CCT Importação – Modal Aéreo valerá apenas para as importações de alto valor agregado, a maior parte das quais realizada pela indústria. As compras do exterior por pessoas físicas vão ser fiscalizadas por outro programa do governo, que começará a entrar em vigor nesta terça-feira (1º).

Alinhado às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) para o desembaraço alfandegário, o novo sistema substituirá o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), em funcionamento há 30 anos.

Competitividade – Presente no lançamento do sistema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (FOTO), disse que o novo modelo impactará todo o comércio exterior brasileiro e poderá baratear as mercadorias importadas aos consumidores. “Cada centavo conta hoje no comércio exterior”, disse o ministro à imprensa. Ele também ressaltou que a medida melhorará a competitividade do país e ajudará a atrair investimentos.

“Posso assegurar que não há qualquer país que tenha alguma coisa semelhante a essa. Nós estamos nos atualizando a um ponto que vamos estar na fronteira do que tem de melhor em termos logísticos do mundo”, afirmou Haddad.

Fonte: EBC Agencia Brasil