Ministro das Comunicações inaugura Centro Internacional de Encomendas no interior de São Paulo

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou, na última semana, da inauguração do Centro Internacional (CEINTI) dos Correios em Valinhos, no interior de São Paulo. Essa é a 4ª unidade brasileira que fará a primeira triagem das cargas internacionais que chegarem ao País. Ela também é a única localizada no interior de um estado – as outras três ficam nas capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

“Os Correios vivem um novo momento sob a gestão do Governo Lula, desde que ele decidiu tirar a empresa da lista de privatizações”, afirmou Juscelino Filho. No local do CEINTI funcionava um antigo Centro de Operações que tratava uma média diária de 26 mil encomendas em um único turno de operação. O espaço foi reformado para ser transformado em Centro Internacional, com capacidade para o tratamento de 60 mil objetos/dia em mais turnos de trabalho.

O investimento na unidade de Valinhos foi de R$ 6,2 milhões e essa reforma, assim como as previstas em 6 mil agências dos Correios em todo o País, é uma das metas do Governo Federal para os próximos anos. “Em 100 dias de governo, anunciamos o investimento de R$ 350 milhões para a construção e modernização de unidades operacionais em todo o Brasil, buscando, com isso, a melhoria não só da capacidade de atendimento, como da prestação do serviço dessa empresa que tem um papel fundamental no País”, reforçou o ministro.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva, comentou que a inauguração do novo CEINTI vai impactar na eficiência logística da empresa. “Temos o compromisso de melhorar. Nosso objetivo é fazer com que os brasileiros se sintam satisfeitos com o serviço”, destacou. De acordo com Silva, os Correios também iniciaram um processo, na semana passada, para a construção de um Centro Internacional em Brasília, demonstrando que a empresa percorre a consolidação de maior operadora logística da América Latina.

EXPANSÃO CONTÍNUA – Juscelino Filho comentou que o MCom e os Correios trabalham para aprimorar o desempenho da estatal no Norte e no Nordeste do País: “queremos que essas regiões também contem com centros internacionais dos Correios para que as encomendas do exterior cheguem diretamente por lá. Estamos empenhados no desenvolvimento do Norte e do Nordeste para a melhoria da qualidade de vida de quem mora nessas regiões.”

Em abril, o ministro das Comunicações também participou da inauguração do Centro de Tratamento em Guarulhos que, até 2024, deve receber um investimento de R$ 212 milhões, ampliando a capacidade de 83 mil itens diários para 720 mil, quando da automatização da logística.

CEINTI – O novo centro de tratamento de carga internacional em Valinhos (SP) foi construído em uma área de 44 mil m2, à beira da Rodovia Anhanguera, que é um dos melhores pontos logísticos do País. Hoje, o CEINTI conta com 75 empregados que trabalham em apenas um turno. As cargas poderão ser liberadas sem impostos, confiscadas ou tributadas, a depender da análise dos órgãos anuentes como a Receita Federal, o Exército, a Anvisa, o Ibama e a Vigiagro que possuem escritórios dentro da unidade.

Entre outras autoridades presentes, a Prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara, a Superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) da 8ª Região SP, Marcia Meng, o Superintendente Adjunto da RFB da 8ª Região SP, Fabiano Coelho, o Presidente da ABV (Viracopos), Gustavo Müssnich, o Delegado Adjunto da Alfândega da RFB em Viracopos, Emanuel Henrique Boschetti e o diretor titular do CIESP Campinas, José Henrique Toledo.

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – esteve representado na cerimônia pelo seu Presidente, Elson Isayama.  “Essa inauguração é mais uma ação em busca de ganhos adicionais de segurança e conformidade nos processos aduaneiros, além de agilidade nas operações. Este espaço já nasce com uma capacidade de expansão, que poderá atrair movimento de outros centros. Por fim, sempre é importante lembrar que essa atividade deve gerar aumento de voos no aeroporto de Viracopos e, com isso, trazer impactos positivos e geração de novos negócios para a comunidade do comercio exterior, incluindo os Despachantes Aduaneiros um dos protagonistas deste setor”, afirmou Isayama no evento.

Foto: Kayo Sousa / MCom

SINDASP abre últimas vagas ao mercado para a palestra presencial “Certificado de Origem: uma estratégia comercial”

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Após priorizar as vagas aos Despachantes Aduaneiros Associados, o SINDASP abriu as últimas inscrições gratuitas para o treinamento da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – sobre o tema “Certificado de Origem: uma estratégia comercial”. O evento será no formato presencial e ocorrerá na sede do SINDASP na Avenida Paulista (FOTO), no próximo dia 27/07, das 09h às 13h, com recomendação de chegada dos inscritos 15 minutos antes ao local.

O objetivo é demonstrar aos participantes como utilizar o documento para conquistar novos mercados. Como tem ocorrido nos eventos da Entidade, será realizado sorteio de treinamentos pela “Aduaneiras”, parceira do SINDASP, este, sim, exclusivo aos Despachantes Aduaneiros Associados presentes.

Inscreva-se gratuitamente no link do CONVITE ABAIXO. Atenção, pois as vagas são limitadas à capacidade do local.

Com informações: Informativo Última Hora

Agenciamento de carga aérea tem queda no mundo, mas preços compensam mercado. Confira o TOP 25 dos Freight Forwarders.

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A Kuehne+Nagel (K+N) no ano passado ampliou sua liderança sobre a DHL como o agente de carga aérea com maior movimentação do mundo, enquanto as condições de mercado afetaram os volumes gerais desse grupo (veja gráfico no final do artigo).

Os 25 principais agentes de carga aérea viram os volumes totais caírem 6,3% ano a ano em 2022, para 16,9 milhões de toneladas, à medida que os lockdowns continuaram na China, a guerra na Ucrânia pressionou as cadeias de suprimentos e a inflação começou a afetar os gastos do consumidor.

No entanto, nem tudo foram más notícias para o setor: as receitas e os lucros dos forwarders foram impulsionados pelos altos preços contínuos que mais do que compensaram as quedas de demanda.

Enquanto o top 25 geral viu a demanda cair, o principal agente de carga aérea K+N contrariou a tendência de queda, ao relatar um aumento de 0,5% na demanda, para um recorde de 2,2 milhões de toneladas.

Nos primeiros cinco meses do ano, as comparações anuais do principal agente de carga aérea foram impulsionadas pela inclusão da Apex Logistics, que começou a ser incluída nos resultados de maio de 2021, após sua aquisição pela K+N.

No entanto, à medida que o ano avançava, os volumes de frete aéreo da K+N foram cada vez mais afetados pelo desempenho geral do mercado e, no quarto trimestre, a demanda caiu 15% em comparação com um ano antes.

A segunda colocada DHL Global Forwarding viu seus volumes de carga aérea caírem 9,3% ano a ano no ano passado, para 1,9 milhão de toneladas, refletindo as condições de mercado – estima-se que o mercado geral de agenciamento de carga aérea tenha diminuído cerca de 10% no ano passado.

A controladora Deutsche Post DHL disse em seu relatório anual que o mercado foi caracterizado pela volatilidade em 2022 e que os volumes desaceleraram ao longo do ano, em linha com o desenvolvimento do ambiente macro.

A DSV, terceira colocada, foi outra empresa a se beneficiar das aquisições, já que seus volumes aumentaram 3,1% ano a ano, para 1,6 milhão de toneladas. A melhoria de volume se deve à inclusão dos resultados da Agility Global Integrated Logística (Agility GIL), que a empresa comprou em 2021 (após aquisições da UTI e Panalpina).

A empresa que registrou o maior aumento na demanda no ano foi a CEVA Logistics, de propriedade da CMA CGM, já que seus volumes aumentaram 9,7%, para 520.000 toneladas, após uma série de aquisições.

Durante o ano, a empresa comprou a Gefco, a Spedag Interfreight, o antigo negócio de Commerce & Lifecycle Services da Ingram Micro e a Colis Privé, um provedor de última milha com sede na França.

Outra mudança notável na lista é a entrada da Maersk Logistics na 25ª posição.

O forwarder de propriedade da AP Moller Maersk viu seus volumes crescerem por meio de uma série de aquisições, incluindo Senator International, Pilot Freight Services e LF Logistics.

Confira o GRÁFICO ABAIXO:

Nova Portaria traz novidades sobre o licenciamento de importação e as provas de origem

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O Governo Federal publicou uma nova Portaria SECEX nº249/2023 que revogou o capítulo “I” Registro e Habilitações e o tratamento administrativo das importações Capítulo “II” da Portaria SECEX23/2011, bem como os artigos que tratam de prova de origem. Ela trata do licenciamento de importação via SISCOMEX com emissão de LI: Siscomex Importação LI, para as licenças de importação relativas às operações a serem declaradas por meio da Declaração de Importação (DI) e; Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) Importação, para licenças de importação relativas às operações declaradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp). Além disso, dispõe sobre as emissões de prova de origem.

A secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) adota com isso, um novo procedimento no licenciamento de importação de produtos com algum tipo de suspeita de fraude. A novidade está nessa portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Ao Jornal “Estado de SP a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, informou que o mecanismo possibilita uma ação focalizada e temporária que não impõe prejuízos burocráticos a operações que são feitas de maneira legítima. Na avaliação de Prazeres, o procedimento é resultado de um aprendizado do setor público, que ora já exagerou no uso do licenciamento em linhas tarifárias, ora o reduziu muito.

O modelo do passado acabava criando burocracias desnecessárias e custos para empresas que operavam legitimamente. Depois houve esforço de diminuir o número de produtos sujeitos a licenciamento. Agora estamos estabelecendo um novo mecanismo”, concluiu a secretária ao Estadão/Broadcast.

Por seu turno, Tiago Barbosa, Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio e Gerente do Portal Único de Comércio Exterior, através de suas redes sociais, destacou que a Portaria foi modernizada para facilitar a transição do Siscomex LI/DI para o LPCO/DUIMP do Portal Único de Comércio Exterior.

Destacou ainda as seguintes inovações:

  1. Regulamentação da Licença Flex, instituída pelo Decreto 11.577/2023.
    2. Autorização de embarque na LI passa a ser uma exceção, não mais a regra.
    3. Aperfeiçoamento e transparência no processo de importação de bens de capital usados.
    4. Obrigatoriedade do Certificado de Origem Digital (COD Aladi) para Colômbia.

Na avaliação técnica do SINDASP, uma observação importante sobre essa portaria, informa que será divulgada a relação de bens ou operações sujeitas a licenciamento de importação no SISCOMEX, no endereço eletrônico “siscomex”, com a NCM ou descrição da operação sujeita a licenciamento, o órgão ou entidade da administração pública responsável, fundamento legal e tipo de licença automática ou não-automática. Assim as licenças podem ser automáticas e não-automáticas. O ato estabelece dois módulos, com base em LI/DI e LPCO/DUIMP, são amparadas em legislação específicas de órgãos anuentes e as de responsabilidades da SECEX automática para drawback e não-automática para cotas tarifárias ou não tarifárias, bens usados, similaridades, etc.

Clique e Confira a ÍNTEGRA DA PORTARIA

Fonte: Informativo Última Hora SINDASP

STF derruba dispositivos relativos à jornada e descanso dos motoristas caminhoneiros

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, todo o período a disposição passa a ser considerado jornada de trabalho do motorista, como, por exemplo, o tempo de espera para o caminhão ser carregado e descarregado.

Ficam excluídos da jornada os intervalos para refeição, repouso e descanso. Também não será possível o repouso dos motoristas com o veículo em movimento, mesmo que dois motoristas revezem a viagem, sendo necessário que o descanso seja com o veículo estacionado. O intervalo deverá ser de 11 horas ininterruptas dentro de 24 horas de trabalho, ficando proibido o fracionamento e a coincidência do descanso com a parada obrigatória na condução do veículo.

O motorista deverá usufruir do descanso semanal (35 horas) a cada 6 dias e não será possível acumular descansos no retorno à residência.

“A finalidade do descanso diário entre as jornadas de trabalho é justamente permitir um repouso reparador, tanto físico quanto mental, devendo ser usufruído em condições necessárias para tanto. A possibilidade do devido repouso fica ainda mais comprometida se se levar em consideração que 59% das estradas brasileiras são classificadas como regulares, ruins ou péssimas”, escreveu Moraes em seu voto.

“Problemas de trepidação do veículo em movimento, buracos nas estradas, ausência de pavimentação nas rodovias, barulho do motor, etc., são algumas das situações que agravariam a tranquilidade que o trabalhador necessitaria para um repouso completo, prejudicando a recuperação do corpo para encarar a próxima jornada laboral”, acrescentou.

O julgamento, concluído em plenário virtual no último dia 30 de junho, tem grande interesse do setor produtivo brasileiro, que calcula um impacto bilionário para as áreas do transporte, agropecuária e de bens de consumo, pois acreditam que a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei dos Caminhoneiros vai subir o preço do transporte no país. Esses setores também alegam que o Brasil não tem infraestrutura para cumprir com as exigências de descanso trazidos pelo relator.

Em memoriais anexados ao processo, o setor produtivo informa que as mudanças podem trazer aumento de, no mínimo, 15% do custo operacional da logística no Brasil. O impacto será maior em viagens a longa distância em que os custos podem aumentar em 30%.

A iniciativa privada afirma que os custos irão subir porque mais motoristas terão que ser contratados, além disso, o tempo de direção diária será reduzido impactando na produtividade e quilometragem percorrida por dia, além disso, será necessário disponibilizar estrutura para descanso semanal fora da base da empresa em razão do baixo número de pontos de descanso nas rodovias

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT), autora da ação, defende que a nova lei retirou importantes direitos trabalhistas dos motoristas de carga do país, e, com isso, viola direitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a irredutibilidade salarial, entre outros.

Acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Marco Aurélio, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, com ressalvas.

Divergiram os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber, isso porque além dos 11 itens considerados inconstitucionais por Moraes, eles apontam outros. Lewandowski, por exemplo, entendeu que são inconstitucionais os itens que tratam do vínculo trabalhista do Transportador Autônomo de Carga (TAC). O ministro, que está aposentado, havia votado antes de deixar o tribunal.

Fonte: SINDICAMP