Expectativa é que substituição de processo manual reduza prazo médio de sete para dois dias

O governo pretende colocar em funcionamento, no segundo semestre do ano, um novo sistema de processamento de importações nos aeroportos brasileiros. Totalmente automatizado, ele reduzirá de sete para dois dias o tempo gasto na liberação das mercadorias. 

“Isso representa economia no custo de oportunidade da carga parada e do custo de armazenamento”, disse ao Valor o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz. A medida melhora as condições para o Brasil integrar cadeias globais de produção. Além disso, pode consolidar o país como um “hub” logístico para a América do Sul. 

Em geral, as importações por via aérea são de produtos de alto valor agregado. Em termos de volume, representam atualmente de 10% a 15% das compras brasileiras no exterior. Mas, considerando o valor das mercadorias, chegam perto de 40%. 

O comércio internacional via aeroportos cresce a uma taxa 2,5 vezes maior do que o marítimo, o que indica a importância cada vez maior do tempo gasto nas transações comerciais. 

Atualmente, todo o processamento burocrático das importações que chegam por via aérea é manual, afirmou o secretário. Uma nova ferramenta tecnológica permitirá que o trabalho passe a ser totalmente automatizado. 

Com uma logística rápida, será mais viável a empresas brasileiras integrar cadeias internacionais nas quais as etapas de produção de um bem ocorrem em diferentes países. Hoje, com o processamento tomando sete dias em média, há risco de a produção ficar parada ou atrasar, o que torna o Brasil menos atrativo para esse tipo de negócio. 

A automatização do desembaraço aduaneiro das compras por via aérea é uma das etapas de implantação do Portal Único do Comércio Exterior, uma “janela única” no qual as empresas podem cumprir todas as etapas burocráticas das exportações e importações. 

Repetro e Recof – Além das compras por via aérea, o governo pretende automatizar ainda neste ano o processamento das importações associadas ao Repetro, o regime aduaneiro especial para as atividades de pesquisa e lavra de óleo e gás, e ao Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Juntos, os dois programas responderam por importações de US$ 22 bilhões no ano passado. 

Em dezembro, a automatização chegará às demais importações, inclusive as que precisam de licenças para ingressar no país. Assim, estarão potencialmente cobertas 60% das compras de mercadorias brasileiras no exterior. O alcance da medida, porém, dependerá da integração das empresas ao novo sistema e também da velocidade com que órgãos anuentes, como Anvisa e Inmetro, passarem a conceder as licenças por meio do portal. 

Ainda ficarão de fora os produtos que ingressam o Brasil no regime de “drawback” e aqueles sujeitos a medidas de proteção comercial. Esses serão incorporados ao longo do próximo ano. 

Até o fim do ano que vem, o módulo de importação do Portal Único do Comércio Exterior estará completo, pela programação do governo. 

O módulo de exportações do portal, que já está em operação, conseguiu cortar de 13 para oito dias o tempo de processamento das exportações. No caso das importações por via marítima, a intenção é reduzir prazos de 17 para dez dias – ainda acima da média internacional, que é de sete dias. Com isso, a expectativa é, no longo prazo, obter uma economia de US$ 20 bilhões ao ano no comércio exterior. 

“As barreiras não tarifárias, e a ineficiência portuária é uma delas, são tão ou mais importantes do que as tarifas de importação para o comércio exterior”, apontou Ferraz. “Esse é um dos tópicos mais importantes do comércio internacional.” 

Enquanto as alíquotas do Imposto de Importação são de 13,5%, na média, os entraves às importações têm um peso equivalente a outros 14,2%, apontou estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). 

A implementação de uma “janela única” para o comércio exterior faz parte de uma agenda mais ampla, que pretende facilitar o comércio brasileiro. 

Em dezembro passado foi assinado um protocolo na reunião de cúpula do Mercosul para facilitar o comércio entre integrantes do bloco. Um dos itens foi a previsão para que Argentina, Paraguai e Uruguai adotem um portal de comércio exterior e que haja integração entre essas ferramentas. A interoperabilidade deverá ser estendida à União Europeia, conforme o acordo assinado pelos dois blocos no ano passado. 

Enquanto aumentam temores de uma postura mais protecionista da Argentina no comércio, o secretário aponta para um sinal positivo. A administração de Alberto Fernández eliminou, já em dezembro passado, a cobrança da “taxa estatística” de 2,5% sobre importações do Brasil. É uma economia de US$ 500 milhões ao ano. O governo do ex-presidente Mauricio Macri havia se comprometido em adotar a medida no prazo de um ano. Fernández antecipou o fim da taxa. 

O Brasil também negocia com diversos países o reconhecimento mútuo dos Operadores Econômicos Autorizados (OEA). Trata-se de uma lista de empresas com bom histórico de conformidade com regras aduaneiras, que, por isso, têm um desembaraço mais rápido nas suas transações comerciais. 

Já há um acordo desse tipo em funcionamento com o Uruguai e a medida consta do acordo do Mercosul com a União Europeia. Há negociações avançadas com os Estados Unidos e um compromisso de implantar o reconhecimento mútuo no âmbito de todo o Mercosul.

Com informações do Valor Econômico