Em mais um ponto de divergência com o Ministério da Infraestrutura na elaboração do projeto da “BR do Mar”, o Ministério da Economia quer que os trabalhadores do serviço de cabotagem sigam as normas brasileiras. “Não é possível ter um navio operando no Brasil, com trabalhadores brasileiros, seguindo normas de outro país”, disse ao Valor o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos.

O Ministério da Infraestrutura é simpático à ideia de aplicar regras da bandeira original da embarcação. Essa regra faz parte de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil é signatário, mas o acordo não foi internalizado na legislação brasileira. Em entrevista publicada pelo Valor na terça-feira, o secretário de Portos, Diogo Piloni, disse ser essa sua preferência, mas ressalvou que a ideia ainda estava em análise na área jurídica.

Mattos esclareceu que, diferente do publicado no Valor na edição de ontem, a equipe do ministro Paulo Guedes não defende uma liberalização total do mercado de cabotagem no Brasil. A abertura ficaria restrita ao afretamento de embarcações. “Queremos liberar o afretamento”, informou. “Mas o navio operaria com bandeira brasileira.”

Ou seja, no desenho proposto pela Economia as empresas poderiam operar navios, próprios ou de terceiros. Mas sempre sob a bandeira brasileira.

É um formato diferente do defendido pela equipe da Infraestrutura, que prevê a manutenção de um “lastro”. As empresas poderiam ampliar sua frota, com aquisição ou aluguel, mas de maneira proporcional à quantidade de embarcações próprias que possuam.

Segundo Piloni, hoje a legislação já permite a uma empresa que tenha, por exemplo, quatro navios próprios, possa afretar mais 50%, ou seja, mais dois. Essas, mesmo sendo estrangeiras, precisam operar com bandeira brasileira. Mas também é permitido a ela afretar outras embarcações, sem limite de quantidade e com bandeira estrangeira, caso queira operar uma rota e não haja no Brasil navios disponíveis para o serviço.

“Queremos estabelecer como regra do jogo o afretamento de embarcação estrangeira”, disse o secretário de Portos. A proposta é que essa empresa que tenha quatro navios próprios e dois afretados com bandeira brasileira possa ter mais três (50% do total) afretados com bandeira estrangeira.

Na visão de Mattos, é um desenho que beneficia empresas grandes que já operam no Brasil e dificulta a concorrência. Para Piloni, é uma forma que garante uma abertura “vigorosa” do mercado, mas preserva um “lastro” de embarcações nacionais.

Os dois lados afirmam que as divergências já foram maiores e que um acordo está em construção.

Fonte: Valor Econômico

De acordo com dados divulgados pela Aeroportos Brasil, a movimentação de importações e exportações em Viracopos registrou queda no acumulado dos nove meses do ano, em comparação ao mesmo período de 2018.

O balanço, de janeiro a setembro de 2019, apontou que o Terminal de Cargas exportou 47,1 mil toneladas. No mesmo período do ano passado, a movimentação para fora do Brasil foi de 64,7 mil toneladas. Uma redução de 27,1%. Já nas importações, a queda foi de 14,4%. Ainda segundo a concessionária, o valor consolidado das remessas expressas também caiu 11,6% e passou de 4,5 mil para 4 mil toneladas em um ano.

A concessionária informou que a diminuição do volume de cargas está diretamente ligada à queda do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e regional. Além disso, a redução no potencial de investimento das indústrias, que gerou o maior número de demissões dos últimos sete anos em agosto na região de Campinas, também contribuiu para a mudança.