Inversão de valores na Instrução Normativa X conceito do O.E.A.

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ARTIGO DO SETOR

Artigo por Valdir Santos*

Preocupa-nos, Despachantes Aduaneiros, onde podemos parar com o dinâmico comércio exterior brasileiro. Digo “dinâmico”, para não dizer que tudo muda sempre e a todo momento com legislações intermináveis. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela que, desde a Constituição Federal de 1988 e até setembro de 2016, foram criadas 535 leis, decretos, medidas provisórias, normas complementares ou emendas editadas por dia, em média. Isso mesmo: por dia!

Nesse caminho, natural que se cometam equívocos. Isso é o que me resta para fazer acreditar no ocorrido com as alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.834, de 28 de setembro de 2018, que excluiu os Despachantes Aduaneiros do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado).

Pasmem todos aqueles Despachantes Certificados OEA que estudaram, preencheram os requisitos, atingiram os objetivos e etc., pois de nada serviu. A Receita Federal do Brasil, com a mudança da IN, caducou todas as certificações para esses Despachantes já aprovados e certificados.

A explicação da RFB é a de que a decisão foi “motivada por um volume crescente de contencioso, administrativo e judicial, no qual se alega que os benefícios concedidos pelo programa à categoria profissional de despachantes aduaneiros caracterizariam algum tipo de regulamentação ou o estabelecimento de restrições ao exercício dessa profissão”.

Moral da história, todos aqueles que fizeram por merecer foram alijados em detrimento daqueles que queriam o título por meio judicial.

E o mais relevante nisso tudo está no conceito. Um dos principais valores na certificação OEA é o de beneficiar as empresas corretas, oferecendo-lhes vantagens operacionais e, ao contrário, não certificar empresas que burlam as leis ou cometem erros em seus processos.

Segregar esses Despachantes Aduaneiros foi uma total inversão de valores!

Temos mais um assunto para tratar sobre esse tema que, porém, ficará para uma outra oportunidade. Vamos acompanhar o próximo capitulo.

*Valdir Santos é o presidente do Grupo V.Santos, que congrega
as empresas V.Santos Internacional e a Transportadora Asa Express

Exportações agrícolas devem atingir a cifra recorde de US$ 100 bilhões este ano, afirma MAPA

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Durante a posse do novo presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse que o agronegócio deverá encerrar o ano com exportações de US$ 100 bilhões. “É uma marca que vínhamos perseguindo e, agora, vamos alcançar”, disse o ministro.

O presidente Michel Temer ressaltou a importância do setor do agronegócio para a economia brasileira, lembrando ter contribuído “em grande parte” para a recuperação do PIB (Produto Interno Bruto) do país, que, em maio de 2016, estava em -5,9%, passou a 1% de crescimento no ano seguinte e deverá encerrar 2018 com algo em torno de 1,4%.

O secretário executivo do Mapa, Eumar Novacki, presidente do Conselho da Embrapa, também destacou que “o agro é o pilar mais importante da economia, representando cerca de um quatro do PIB e quase 50% das exportações”.

Transição na Embrapa – A posse do novo presidente da empresa de pesquisa, vinculada ao Mapa, é a primeira estatal a seguir o processo seletivo previsto na Lei 13.303/2016, que passou a exigir qualificação técnica de candidatos à diretoria e maior transparência no processo seletivo.

A escolha do novo presidente que substitui Maurício Lopes foi iniciada em agosto, tendo se inscrito 16 candidatos, dez do quadro e seis sem vinculação com a empresa. O Conselho de Administração analisou currículos, compatibilidades e entrevistou três selecionados que atingiram a melhor pontuação técnica. O melhor avaliado foi submetido à aprovação prévia da Casa Civil da Presidência da República.

A sucessão visa dar continuidade à revisão estrutural e funcional da Embrapa, demandada pelo ministro Blairo Maggi, com o objetivo de aproximar ainda mais a empresa do setor produtivo.
Sebastião Barbosa, pesquisador aposentado é engenheiro agrônomo, especialista em Entomologia (estudo dos insetos), contratado pela Embrapa em 1976, onde atuou em programas de controle e erradicação de pragas. Por 17 anos também trabalhou na Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO), no Serviço de Proteção de Plantas, em Roma, Itália; e no escritório para a América Latina e o Caribe, em Santiago, Chile.

Foi também coordenador de cooperação internacional da Embrapa e Chefe-Geral da Embrapa Algodão, centro de pesquisa localizado em Campina Grande, em Paraíba, além de outras atividades exercidas na estatal.

Filho de agricultor “sem terra” do interior de Minas Gerais, tem pela frente a “missão de conduzir a mais reconhecida empresa pública de pesquisa da América Latina e uma das mais importantes do mundo”, como lembrou Novacki.

Barbosa disse que a Embrapa precisará ser criativa para buscar buscar recursos suplementares e complementares na iniciativa privada e em instituições internacionais. “Para esses desafios, espero contar com mais comprometimento, dedicação e esforço dos empregados, hoje distribuídos pelo país e que já mostraram ter experiência, conhecimento e vivência com o setor privado, na grande revolução que ajudamos a construir na agricultura brasileira”.

Com informações do Mapa e Comex do Brasil

ANVISA reduz 50% na fila de importação

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Adoção de critérios de gestão de risco e criação de postos virtuais agilizam a distribuição de processos para análise técnica dos pedidos.

A Anvisa reduziu o passivo de pedidos de análise para licença de importação (LI) referentes a produtos para a saúde, alimentos, cosméticos e saneantes. De acordo com o órgão, o número de processos que aguardavam o início da avaliação técnica caiu de 13.905 para 6.868, em setembro deste ano. Isso representa uma queda de 50,6%, anunciou a Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Anvisa.

Os dados referem-se ao passivo de petições de LI existente até o dia 19 de setembro, comparado com as informações do dia 20 de setembro — data que marca o início da adoção da estratégia da gestão de risco, estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 228, de maio deste ano. Portanto, o balanço refere-se a antes e depois da adoção dessa medida.

Segundo a norma, alguns dos critérios usados na gestão de risco são: análise da classe e classificação de risco do produto; finalidade da importação; condições de armazenagem e transporte; histórico da empresa e do produto, entre outros. Os critérios podem ser utilizados de forma isolada ou combinada.

O objetivo do uso desses critérios é priorizar petições referentes a produtos de risco sanitário aceitável, que podem ter pedidos analisados com mais facilidade e rapidez. A gestão de risco atende às necessidades de padronização e racionalização de processos para distribuição e análise para licença de importação, bem como dá mais segurança ao trabalho executado pelos servidores, sem perder de foco a qualidade, a eficácia e a segurança dos produtos.

Outro ponto importante é que a agilidade dessas análises pode reduzir o tempo de armazenagem e, consequentemente, o preço final do produto.

Ações da Anvisa – A estratégia da gestão de risco foi implementada na rotina da Agência por meio da adoção de teletrabalho, com metas de produção, e de postos virtuais criados para analisar os processos com mais celeridade. Após um período de testes, os postos passaram a aplicar os critérios de gestão de risco no dia 20/9, atendendo a demandas relacionadas aos seguintes itens: produtos para a saúde, alimentos, cosméticos e saneantes. De modo geral, os pedidos são referentes a produtos de risco sanitário aceitável e já regularizados fora do Brasil.

Para fazer tudo isso funcionar, a RDC 228 estabeleceu quatro canais de entrada para petições de LI no Brasil (verde, amarelo, vermelho e cinza), sendo que cada um deles representa um nível de complexidade de análise, que vai do mais simples (verde) ao que exige inspeção e outras medidas antes da liberação do produto (cinza).

A Anvisa informa que esse primeiro balanço de dados sobre redução do passivo para início de análise trata somente das demandas que entraram pelo canal verde (documentação simplificada).

Separadamente, os itens de alimentação tiveram queda de 67,1% nas demandas.  Confira abaixo um quadro com informações sobre o impacto das medidas da Anvisa nas filas de distribuição dos processos de anuência de importação.

“Cenário do Comércio Exterior e da Logística para 2019” será o tema do Fórum Atibaia, em novembro

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Interior de São Paulo receberá debates e novas tecnologias com grandes nomes e players. Perspectiva do setor pós-eleição movimentará o encontro.

Os holofotes do segmento de comércio exterior, logística e desenvolvimento econômico estarão voltados para o “Fórum Atibaia 2018”, a ser realizado em 13 de novembro, no ALEGRO Hotel (foto), localizado às margens da Rodovia D. Pedro I, na cidade. O encontro trará grandes nomes para debater o setor para toda a Região.

Localizada no eixo Campinas, Jundiaí, Guarulhos/São Paulo e Vale do Paraíba, cortada pelas rodovias D. Pedro e Fernão Dias, a estância de Atibaia possui uma área de abrangência de logística invejável.

Além do reconhecido potencial produtor agrícola, com flores e morango, a cidade também tem se destacado pela atração de investimentos e pela implantação de indústrias e serviços na cidade. Aproximadamente 700 indústrias instaladas no local respondem por 1/3 do PIB do Município: cerca de R$ 5 bilhões. Grandes condomínios logísticos completam as opções para a cadeia na Região. Atibaia encontra-se entre as 100 melhores cidades do Brasil para investir em negócios, de acordo com um último estudo da Revista EXAME.

Com o tema “Cenário do Comércio Exterior e da Logística para 2019”, as perspectivas do setor pós-eleição movimentarão o encontro.

O evento tem o apoio da Prefeitura de Atibaia, da Câmara de Comex de Campinas e Região e as “marcas de valor” que assinam o evento são: EGA Solutions, AB&B, Atuali Comex, UNIFAAT e SINDASP.

 

Save The Date

Data: 13 de novembro de 2018 – terça-feira

Horário: 08h às 16h

Local: Alegro Hotel – Rod. D. Pedro I – Km 91 (sentido Campinas) – ATIBAIA (SP)

Entrada Franca e Estacionamento Gratuito

Informações e inscrições: mkt@gpamais.com.br

Novo voo cargueiro da Turkish Cargo vai ligar Viracopos a Dakar e Istambul

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A nova rota será realizada semanalmente a partir deste domingo(7) em uma aeronave cargueira Boeing 747-400

O Aeroporto Internacional de Viracopos passa a receber a partir do próximo domingo (0710) um voo regular da Turkish Cargo que vai ligar Campinas (SP) a Istambul, na Turquia, uma importante porta de entrada de mercadorias para o mercado europeu e asiático. A aeronave também fará escalas em Dakar, capital do Senegal, na África.

O voo será realizado aos domingos com chegada em Viracopos prevista para 15h05 e decolagem estimada para 17h05. Inicialmente, os voos serão operados com uma aeronave cargueira Boeing 747-400 da ACT Airlines (foto)

De acordo com o diretor de Operações de Viracopos, Marcelo Mota, a aeronave fará predominantemente exportação de mercadorias para atender empresas no continente asiático e europeu, formando um importante elo de mercado exterior não só para empresários do Estado de São Paulo, mas para toda a região Sudeste do Brasil.

“O transporte de cargas entre continentes está no DNA de Viracopos, que hoje é reconhecido mundialmente como um hub de cargas na América do Sul. Por isso, continuamos investimento na modernização e melhorias no Terminal de Carga para atrair cada vez mais voos para o Brasil, tanto de carga quanto de passageiros”, disse Mota.

O Terminal de Carga (TECA) de Viracopos é um dos mais importantes e movimentados do Brasil. Além de contar com uma ampla e moderna estrutura para movimentação, armazenamento e liberação de cargas, é responsável por movimentar quase 40% de toda carga aérea importada do país.

Como reconhecimento das melhorias e dos investimentos realizados nos últimos anos, Viracopos foi eleito em abril deste ano o Melhor Aeroporto de Carga do Mundo no Air Cargo Excellence Awards 2018, na categoria até 400 mil toneladas/ano. Anunciada em Nova York, a premiação é realizada pela Air Cargo World, uma das principais publicações do setor, e celebra as melhores performances na área de transporte aéreo.

Em 2017, o Terminal de Carga de Viracopos movimentou 204,3 mil toneladas, entre exportação, importação, doméstico (nacional) e e courier (remessas expressas).