Em duro golpe ao programa de concessão, Viracopos será devolvido ao Governo Federal

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viracopos finalO programa de concessão de aeroportos do Brasil sofreu nesta sexta-feira o mais duro golpe desde quando começou a sair do papel, a partir de 2011. Arrematado em leilão em 2012 por R$ 3,8 bilhões e, com a pretensão de se tornar o maior da América Latina – o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), é o primeiro concessionário do setor a devolver a concessão ao governo.

Em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 28/07/2017, os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (ABV), administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), autorizaram a Diretoria da ABV a iniciar o processo de Relicitação do Objeto do Contrato de Concessão, nos termos da Lei nº 13.448/17. O primeiro passo foi a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI), da prévia qualificação do Contrato no PPI, conforme diretrizes da Lei nº 13.334/16.

O processo amigável de relicitação busca garantir a adequada continuidade da prestação dos serviços aos usuários. Até que o processo de relicitação seja concluído, a ABV continuará operando Viracopos.

A avaliação, porém, é que o processo deve demorar até dois anos para ser concluído. Enquanto isso, a concessionária continuará a administrar o aeroporto. Segundo técnicos do governo, a Infraero, que tem 49% de participação no negócio, ficará de fora da relicitação. Os atuais acionistas também não poderão participar das disputas.

A ABV já investiu mais de R$ 3 bilhões no novo terminal de passageiros, que tem capacidade para atender até 25 milhões de passageiros/ano, possui 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso ao aeroporto. Viracopos foi eleito, após a concessão, o melhor aeroporto de passageiros do Brasil por quatro vezes e o 2º melhor aeroporto de carga do mundo.

Conforme estudo de demanda divulgado pelo Poder Concedente, Viracopos teria 17,9 milhões de passageiros em 2016. A movimentação efetivamente registrada foi de 9,3 milhões – apenas 52% da projeção inicial. Impactada pelos efeitos da grave crise macroeconômica pela qual o Brasil tem passado, a movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo – 40% do esperado.

Somado ao impacto da crise econômica, existe o impasse em relação as tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% do faturamento de Viracopos. Em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, houve, por parte do Poder Concedente, redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira. Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreram, prejudicando o desempenho financeiro da ABV, mesmo após reiterados pedidos feitos pela Concessionária. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação.

A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPPI, ANAC e TCU, é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários. A escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros.

 

O processo de Relicitação – A Lei nº 13.448/17 busca assegurar a continuidade da prestação dos serviços em cujos contratos as disposições contratuais não estejam sendo atendidas ou cujos contratados demonstrem incapacidade de adimplir com as obrigações contratuais ou financeiras assumidas originalmente. A relicitação ocorrerá por meio de acordo entre as partes.

O processo de Relicitação amigável tem início com a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) para prévia qualificação do Contrato no PPI. Após a qualificação do Contrato no PPI caberá à ANAC avaliar a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação do objeto do contrato de parceria, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros e a continuidade dos serviços envolvidos.

Após análise da ANAC e ajuste de pontos em conjunto com a Concessionária, será celebrado aditivo contratual com a ABV no qual constarão, dentre outras coisas, a suspensão das obrigações de investimentos a serem realizadas após assinatura do termo aditivo, as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados, a previsão de pagamento das indenizações devidas à concessionária pelo novo contratado e o pagamento direto aos financiadores do contrato original dos valores correspondentes às indenizações devidas pelo órgão ou entidade competente.

Fica a cargo da ANAC promover o estudo técnico necessário de forma precisa, clara e suficiente para subsidiar a relicitação do contrato, visando assegurar sua viabilidade econômico-financeira e operacional. Na sequência, os estudos técnicos devem ser submetidos a consulta pública e após concluída essa etapa, encaminhados ao TCU.

A princípio esse processo terá duração de até 24 meses, podendo ser prorrogado mediante deliberação do CPPI.

Em nota a ABV finaliza, esclarecendo que não poderá participar do novo certame ou futuro contrato de parceria relicitado.

 

O aeroporto em números

  • Contrato assinado em 14 de junho de 2012
  • Cinco ciclos de investimentos em 30 anos de concessão
  • Mais de R$3 bilhões investidos no primeiro ciclo:
    • Novo terminal de passageiros com capacidade para até 25 milhões de passageiros/ano
    • 28 pontes de embarque
    • Sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves
    • Um edifício-garagem
    • Três pátios de aeronaves
    • Pistas de taxiamento
    • Nova via de acesso ao aeroporto
    • Central de utilidades – CUT
    • Centro de consolidação de mercadorias
  • Aproximadamente R$950 milhões (em valores atuais) aportados pelos acionistas privados
    • 9,3 milhões de passageiros em 2016
    • 166 mil toneladas de carga movimentadas em 2016

Premiações Mais Relevantes de Viracopos:

  • Aeroporto mais eficiente do País no desembaraço de mercadorias – Estudo da Firjan realizado em 2013 (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro);
  • Air Cargo Excelence Awards 2014: Melhor Operação de Carga da América Latina; Segundo melhor aeroporto de carga da América Latina; e Melhor aeroporto de carga do Brasil.
  • Melhor aeroporto de carga da América Latina – Air Cargo Excellence Awards 2016;
  • 2º melhor aeroporto de carga do mundo, na categoria até 400 mil toneladas, no Air Cargo Excellence Awards 2017. A premiação é realizada pela Air Cargo World, uma das principais publicações do setor, e celebra as melhores performances na área de transporte aéreo;
  • Melhor Aeroporto do Brasil por quatro vezes, segundo pesquisa de satisfação de passageiros realizada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR).

Camex zera imposto de importação sobre aquisições dentro do regime de ex-tarifários

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O Conselho de Ministros da Camex reuniu-se (FOTO) nesta semana, no Palácio do Planalto, pela primeira vez no ano, para a deliberação sobre temas importantes para o comércio exterior brasileiro. Presidido pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) de redução para 0% da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre as aquisições de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), quando realizadas dentro do regime de ex-tarifários.

Originalmente as importações de BK têm incidência de 14% de imposto de importação e as de BIT, 16%. Porém, quando a aquisição no exterior desses tipos de produto é realizada dentro do regime de ex-tarifários, que vale exclusivamente para itens sem produção nacional equivalente, há concessão de redução das tarifas para 2%. Com a decisão do colegiado, as importações elegíveis passarão contar com tarifa zero, a partir das próximas concessões. A decisão, na avaliação do MDIC, promove a atração de investimentos, uma vez que desonera os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.

‪Em 2016, a Camex aprovou 3.270 pedidos de ex-tarifarios, que reduziram os custos para a aquisição no exterior de bens de capital e bens de informática e telecomunicações para investimentos produtivos no Brasil que, juntos, somam US$ 11,7 bilhões.

Outras decisões – A reunião da Camex reuniu os ministros Marcos Pereira (MDIC), Blairo Maggi (MAPA), Maurício Quintella (MTPA), Dyogo Oliveira (MPDG) e Raul Jungman (Defesa). Também participaram do encontro secretários executivos e representantes dos oito ministérios que integram o fórum.

‪Convênio Marítimo com o Chile –  ‪Ficou definido que o Convênio Marítimo com o Chile será encerrado em 2020. ‪O Convênio estipula que o transporte marítimo de bens comercializados entre os dois países deve, obrigatoriamente, ser efetuado por navios de bandeira brasileira e chilena. Quando assinado, em 1974, o objetivo era promover o fortalecimento das marinhas mercantes dos dois países. Nos últimos anos, o convênio tem sido automaticamente renovado. Porém, passadas mais de quatro décadas, empresas exportadoras e importadoras têm reivindicado junto ao governo brasileiro a denúncia do acordo, o que significa cancelar unilateralmente o acordo.

‪Com a decisão, a partir de 2020, o comércio exterior bilateral entre Brasil e Chile, por via marítima, poderá ser operacionalizado por navios de quaisquer bandeiras. A decisão da Camex foi baseada em estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que identificaram que o encerramento do acordo geraria benefícios para todos os atores envolvidos no comércio bilateral.

O governo brasileiro comunicará imediatamente ao Chile a decisão de não renovar o convênio. Além disso, os ministros da Camex demandaram waiver estendido para os navios Breakbulk e Ro-Ro, já que não há embarcações brasileiras ou chilenas desse tipo na rota.

‪Criação do GT – Defesa – ‪A Camex, considerando a importância estratégica do comércio internacional de produtos de defesa, criou o Grupo Técnico de Defesa (GT Defesa), destinado à formulação de políticas públicas específicas para as exportações brasileiras de bens e serviços desta área. O Grupo vai discutir temas relacionados aos financiamentos e garantias às exportações de produtos de defesa, políticas e inteligência comerciais para o setor e acordos de compensação comercial, industrial e tecnológica (“offsets”).

Receita Federal cria “janela única” para OEA-Integrado

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Órgão Federal integra sistemas na área de comércio exterior. Nova Portaria dispõe sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior no Programa OEA.

A Receita Federal publicou nesta semana a portaria que define as regras para operação integrada do Fisco com outros órgãos do governo na liberação do comércio exterior. A medida vale para os chamados Operadores Econômicos Autorizados (OEA), normalmente grandes empresas do comércio exterior e que representam mais de 10% do fluxo de comércio do país.

Com a portaria, órgãos como o Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária (Anvisa), Exército e outros que tenham que fornecer alguma autorização para compras e vendas de produtos do Brasil ou do exterior poderão integrar os sistemas com o da Receita, reduzindo burocracia para as empresas.

O subsecretário de Aduana da Receita, Ronaldo Medina (FOTO), disse ao Jornal Valor que o chamado OEA-Integrado agora vai depender da adesão dos órgãos, que discutirão com o Fisco os pontos necessários para serem preenchidos pela empresa no sistema único. “O conceito é de janela única”, disse Medina.

O OEA-Integrado teve um projeto-piloto da Receita com o Ministério da Agricultura para incorporação do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). O modelo definido, explicou Medina, será o parâmetro para os entendimentos com os demais órgãos da administração pública.

Ele explicou que entre os principais pontos da portaria estão: adesão voluntária, publicação de ato conjunto da parceria com os órgãos, transparência dos requisitos a serem exigidos no sistema, entre outras.

Primeiro órgão a ser OEA-Integrado – A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) foi o primeiro órgão a firmar parceria com a Receita Federal, em dezembro de 2016, por meio da assinatura de uma portaria conjunta entre os dois órgãos. O documento dispôs sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto que ocorrerá ainda no segundo semestre de 2017.

O Brasil responde por 6,9% do comércio agrícola internacional e a integração dos processos ao Programa OEA permitirá grande avanço no setor. “A defesa agropecuária trabalha fundamentalmente análise de risco. O conceito técnico de análise de risco é evitar que agentes nocivos à nossa agropecuária, que seriam danosos ao patrimônio nacional, tenham a probabilidade de entrar no País”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Luiz Eduardo Pacifi Rangel, durante o evento conjunto.

“GPA+” anuncia projetos de marketing para o estado de São Paulo no segundo semestre

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Mesmo diante de turbulências, empresa tem recebido consultas sobre patrocínios e visibilidade de marca. “Esse é o momento de gerar leads e aparecer para o comércio exterior”

As empresas com interesse em mostrar seus produtos e serviços para o mercado de comércio exterior e logística no estado de São Paulo, já possuem uma agenda. A “GPA+” – especialista em marketing de conteúdo e relacionamento – anunciou sua programação para o segundo semestre de 2017.

A turbulência política e econômica pela qual passa o Brasil, ainda não cancelou nenhum compromisso do Grupo.  “É lógico que (a turbulência) afeta, mas assim como nós, algumas empresas entendem que este é o momento de se mostrar ao mercado por dois motivos: a prioridade em se manter vivo no radar dos clientes e prospects e a possibilidade de ser lembrada, assim que a retomada chegar”, assegura Nilo Peralta, diretor da GPA+.

A empresa anunciou projetos para as Regiões Metropolitanas de: São Paulo, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos Vale do Paraíba) e Atibaia, esta última, novidade, como área de atuação da empresa. “Atibaia vem se destacando com números surpreendentes da indústria e também na agricultura, a exemplo de 25% da produção nacional de flores e reconhecimento como capital nacional do morango”, lembra Nilo Peralta.

As ações embora regionais, repercutem sem limite de fronteira por conta das ferramentas online e são desde eventos intimistas, como o Happy Comex e o Gourmet Comex, passando por White Paper, além de Fóruns presenciais e online (Webinar). Esse é o momento de gerar leads e aparecer para o comércio exterior”, conclui Peralta.

Mais informações sobre adesões através do e-mail mkt@gpamais.com.br ou (19) 99299-1987.

Infraero vê sobrepreço de R$ 1,3 bi em obras de Viracopos e Guarulhos

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InfraeroAuditoria feita pela estatal identificou irregularidades para obras dos aeroportos nos quais detém uma fatia de 49% 

A Infraero constatou que as obras de expansão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, iniciadas em 2012 em São Paulo, custaram R$ 1,316 bilhão a mais que o preço médio do mercado, segundo análise da própria estatal. A auditoria interna investiga possíveis irregularidades em uma série de contratações feitas pelas concessionárias que administram os dois aeroportos paulistas, todas elas com o aval da própria Infraero, que detém 49% de participação.

O TCU já tinha acusado a Infraero de adotar postura omissa nas contratações de obras dos aeroportos concedidos, entre eles o de Guarulhos e Viracopos. Ao analisar alguns desses contratos, o tribunal havia alertado que grande parte dos serviços é prestada pelos próprios sócios privados da estatal nas concessionárias. Em cada uma dessas concessões, a Infraero é sócia de grandes empreiteiras, como OAS, em Guarulhos, e Constran (controlada pela UTC), em Viracopos, ambas envolvidas na Operação Lava Jato.

Basicamente, o TCU concluiu que cada uma dessas empresas atuou como prestadora de serviço em contratos de obras com suas próprias concessionárias, sem terem suas contratações analisadas de forma

A auditoria interna feita pela Infraero, obtida pelo Estado, aponta que, no aeroporto de Guarulhos, o conjunto de obras realizadas na fase inicial da concessão, que iniciou-se em 2012 e concentrou os grandes projetos de reestruturação do terminal, custou 25% mais que o preço de mercado. Já as obras no aeroporto de Campinas, também iniciadas em 2012 e que incluíram fundações de prédios, construção de pátios e pistas, foram 45% mais caras do que deveriam, segundo a auditoria.

Somados os pagamentos realizados nos dois aeroportos com o aval da Infraero, chega-se a uma conta de R$ 4,975 bilhões, quando o orçamento concluído pela área técnica da estatal chegou a um custo de R$ 3,659 bilhões. Os valores praticados pelas concessionárias só ficaram marginalmente abaixo dos orçados pela consultoria Pini, empresa contratada pelas empresas para estimar o preço das obras antes da realização.

Em 2016, o TCU alertou a estatal que um total de R$ 4,539 bilhões em negócios diversos feitos com os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e também de Brasília indicava preços 39% acima dos valores de referência usados pelo tribunal. A partir dessas constatações, o tribunal deu prazos para que a Infraero fizesse seus próprios levantamentos para apurar irregularidades.

 

Outro lado. A Infraero atribui as aprovações de contratos com valores acima dos preços de mercado às decisões da “administração anterior”. O atual presidente, Antônio Claret de Oliveira, assumiu em junho do ano passado. “A Infraero destaca que colabora com todos os processos de fiscalização e que todas as obrigações financeiras cumpridas resultam de projetos e previsões contratuais firmados pela administração anterior, além de serem realizadas no estrito cumprimento da legislação em vigor”, declarou.

A estatal não respondeu por que deixou de realizar o levantamento detalhado de custos antes de as contratações serem aprovadas pelas concessionárias, tampouco informou que mudanças foram feitas para evitar que essas irregularidades ocorram novamente. Não foi esclarecido ainda se a Infraero pode rever esses contratos.

A concessionária GRU Airport, que controla o aeroporto de Guarulhos, não se manifestou sobre os questionamentos da reportagem. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), administradora do aeroporto de Viracopos, afirmou que “desconhece os dados em questão e, portanto, não pode opinar sobre o tema”. A empresa declarou que “vê com estranheza a manifestação, tendo em vista que a Infraero, na qualidade de acionista da companhia, aprovou as contas da mesma em todos os exercícios fiscais desde o início da concessão”.

Fonte: Estadão Conteúdo