Viracopos terá segunda pista de pouso e decolagem prevista com renegociação da Concessão, informa Folha SP

O governo federal quer aproveitar a renegociação da concessão de Viracopos para antecipar a construção obrigatória de uma segunda pista de pouso e decolagem no aeroporto localizado em Campinas, no interior de São Paulo. O objetivo é ampliar as alternativas de tráfego e evitar o colapso do sistema aéreo em São Paulo nos próximos anos.

O processo segue em fase final de ajustes para seguir ao TCU para conclusão. A Comissão que trata o tema no Ministério dos Portos e Aeroportos e ANAC, recebeu em 10 de junho a prorrogação de mais 60 dias como prazo para finalizar o estudo, portanto, até o dia 10 de junho próximos.Hoje, Viracopos funciona com apenas uma pista de pouso e decolagem, onde opera cerca de 124,6 mil pousos e decolagens por ano. Pelo contrato original, firmado em 2012, uma segunda pista só precisaria ser construída quando o aeroporto atingisse 178 mil operações.

A intenção do Governo Federal é antecipar a construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), como forma de evitar um possível colapso do sistema aéreo paulista nos próximos anos. As informações foram publicadas inicialmente pela Folha de São Paulo, segundo detalhes da proposta elaborada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor).

A medida faz parte das negociações para reformular o contrato de concessão do terminal, atualmente conduzidas entre a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O aeroporto enfrenta há anos uma crise contratual marcada por disputas judiciais, arbitragens, tentativas frustradas de relicitação e ameaças de caducidade da concessão.

Por isso, a proposta do Mpor é desvincular a construção da nova pista da demanda atual e acelerar a obra “o mais próximo possível do momento presente”. A avaliação técnica da pasta é de que a construção pode levar cerca de cinco anos, o que exige o início antecipado da expansão.

Estudos analisados pelo governo apontam diferentes cenários para a saturação do sistema aeroportuário paulista, formado principalmente por Congonhas, Guarulhos e Viracopos. Um levantamento da 7ª Rodada de concessões aeroportuárias projeta que o limite operacional pode ser atingido em cerca de três anos, em um cenário de crescimento acelerado da aviação.

Já o Plano Aeroviário Nacional, documento de planejamento de longo prazo do setor, estima que a saturação pode ocorrer em aproximadamente cinco anos, mesmo considerando ampliações previstas em Guarulhos e Congonhas. Um terceiro estudo, elaborado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresenta uma projeção mais conservadora e aponta que o limite do sistema seria alcançado em cerca de 12 anos.

Além da nova pista, o governo também pretende rever o projeto original de expansão de Viracopos. A área planejada para o aeroporto deverá ser reduzida de 27 km² para cerca de 20 km². Segundo a avaliação do governo, o conceito inicial de transformar Viracopos em um mega-aeroporto com múltiplas pistas independentes se mostrou caro, complexo e pouco viável.

O processo de renegociação da concessão ocorre em meio a um impasse bilionário. O passivo da concessionária junto à Anac supera R$ 5 bilhões, incluindo dívidas relacionadas a outorgas, contribuições mensais e multas. Por outro lado, a ABV sustenta que teria aproximadamente R$ 6 bilhões a receber do governo federal.

A proposta do Mpor já foi encaminhada à Anac, responsável pelas negociações com a concessionária. Apesar da nova pista não resolver de forma definitiva os problemas estruturais da aviação paulista no longo prazo, a avaliação do governo é que a obra ajudará a aliviar a pressão sobre o sistema nos próximos anos.

O plano também inclui medidas voltadas aos aeroportos regionais. O governo quer aproveitar a renegociação da concessão para destravar investimentos em terminais deficitários que ficaram sem interessados em leilões anteriores do programa AmpliAR.

Pela proposta, Viracopos deverá realizar estudos técnicos e participar obrigatoriamente de futuras concessões de seis aeroportos regionais localizados em Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Guanambi (BA) e Itaituba (PA).

O modelo prevê que a concessionária participe das disputas por esses aeroportos. Caso não vença algum dos certames, terá de elaborar novos estudos para outros terminais até incorporar seis aeroportos regionais ao contrato de concessão.

As tentativas de resolver o impasse envolvendo Viracopos já passaram pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que conduziu negociações em 2024 sem chegar a um acordo. Em junho de 2025, expirou o prazo da relicitação da concessão, o que reabriu a possibilidade de retomada do processo de caducidade.

No ano passado, a concessionária solicitou à Anac a abertura de uma comissão de autocomposição para renegociar o contrato. Desde então, ao menos 35 reuniões técnicas foram realizadas para discutir um novo desenho para a concessão.

Procurada pela reportagem da Folha de S.Paulo, a Aeroportos Brasil Viracopos informou que não comentará o assunto devido à cláusula de confidencialidade estabelecida durante as negociações com a Anac. O Ministério de Portos e Aeroportos declarou que “o processo tramita sob sigilo” e que “segue estritamente as diretrizes técnicas para a resolução do caso”. A Anac não se manifestou.

Fonte: Folha SP

Secretário Barreirinhas defende “cooperação” em evento na Fiesp sobre a Reforma Tributária

Em meio ao avanço da regulamentação do novo sistema tributário brasileiro, a Fiesp realizou, na terça-feira (26), o evento Reforma Tributária: aspectos práticos e sua regulamentação, que reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo para debater os efeitos das novas regras no dia a dia das empresas, estados, municípios e consumidores.

Abertura do evento foi realizada no Teatro do Sesi-SP, em São Paulo. Evento reuniu especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir o novo sistema.

Além de Skaf, participaram da abertura o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, o diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp e do Ciesp, Helcio Honda, o presidente do Comitê Gestor IBS e do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira, a presidente conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana Moraes, do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, do vice-presidente do TJ-SP, Luis Francisco Aguilar Cortez, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen.

Em sua intervenção, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou a cooperação como caminho na implementação da Reforma Tributária.

Barreirinhas citou a modernizando o relacionamento da Receita Federal com os cidadãos e empresas. A nova legislação muda a dinâmica do Fisco, substituindo o modelo punitivo generalizado por uma atuação focada em análise de riscos e conformidade fiscal.

Na visão do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o debate sobre a Reforma Tributária envolve temas centrais para o país, como competitividade, emprego, crescimento econômico e desenvolvimento. Segundo ele, a implementação do novo sistema exigirá um longo processo de adaptação, já que a transição do IBS seguirá até 2033.

Skaf destacou avanços importantes, como a desoneração das exportações, a simplificação tributária, o fim do acúmulo de créditos e a redução da guerra fiscal com a mudança da tributação da origem para o destino. Ao mesmo tempo, reconheceu que permanece a preocupação com a elevada carga tributária brasileira.

“O objetivo máximo de uma Reforma Tributária é ter a menor carga possível. Mas essa é uma batalha permanente, que depende também do controle dos gastos públicos e de maior eficiência do Estado”, afirmou.

Ao longo da programação, os debates abordaram temas centrais para a implementação da nova arquitetura fiscal brasileira, incluindo os desafios da cooperação federativa, o período de transição do novo modelo tributário, os impactos sobre empresas optantes pelo Simples Nacional e as mudanças trazidas por mecanismos como o split payment.

Também estiveram em pauta questões relacionadas aos novos incentivos inseridos para a Zona Franca de Manaus, os reflexos tecnológicos da Reforma e os desafios do contencioso tributário no novo cenário regulatório.

A transição da Reforma Tributária, segundo pesquisa da Fiesp, tem gerado uma série de dúvidas no setor produtivo. O evento foi mais uma iniciativa da entidade para apoiar empresas de todos os portes a se adaptarem ao novo modelo.

Libraport Campinas consolida expansão operacional com mais de 700 mil m³ de carga em 2025

A Libraport, empresa especializada em comércio exterior e armazenagem alfandegada, encerrou 2025 com indicadores que reforçam sua posição como um dos principais recintos alfandegados do país. Ao longo do ano, o recinto registrou média de ocupação de 82,27%, além da movimentação de 24.166 veículos e o processamento de 706.310 m³ de cargas.

O desempenho operacional também se reflete na atividade de transporte, que somou 2.101 viagens, equivalentes a 8,04% do total de veículos que passaram pela unidade. No período, foram percorridos 199.166 quilômetros em operações logísticas dedicadas.

O conjunto de indicadores reforça não apenas o aumento de volume, mas também a complexidade crescente das operações atendidas pela empresa, com destaque para cargas de maior valor agregado e maior exigência técnica, como equipamentos destinados a data centers, insumos industriais e produtos sensíveis que demandam controle rigoroso em toda a cadeia logística.

Segundo o diretor-presidente da Libraport Bruno Barbosa, os resultados de 2025 refletem a consolidação de um modelo operacional mais integrado e eficiente, com ganho de escala e maior previsibilidade nas operações de comércio exterior. “A evolução da ocupação do recinto alfandegado ao longo do período reforça o papel estratégico da empresa na conexão entre os principais modais logísticos do estado de São Paulo, especialmente a integração entre porto, aeroporto e mercado interno”, afirma.

 Trajetória – A Libraport atua desde 2000 com o propósito de oferecer soluções logísticas de excelência para o comércio exterior, sempre com proximidade e personalização para cada cliente. Com uma estrutura completa e um time de especialistas com ampla experiência no setor, foi o primeiro recinto alfandegado do país a conquistar a certificação OEA, reforçando seu compromisso com a qualidade e a segurança nas operações.

A empresa atende diversos segmentos de mercado, e contamos com soluções especializadas para saúde humana, saúde animal e alta tecnologia.

Foto: Divulgação

Fiolux anuncia novas linhas de montagem no interior de SP, amplia produção e incremento na logística

A Fiolux, indústria brasileira de equipamentos e materiais elétricos com 33 anos de atuação, inaugura sua nova sede em Valinhos, no interior de São Paulo. O investimento de R$ 20 milhões resultou em uma planta de 3.600 metros quadrados, projetada para suportar até 250 colaboradores diretos e abrigar novas linhas de montagem, ampliação da área produtiva e uma estrutura logística com porta-paletes de sete níveis de altura.

A inauguração marca o ponto mais visível de um ciclo em que o faturamento da empresa triplicou nos últimos dez anos. A Fiolux opera hoje com 160 colaboradores, tem meta de chegar a 190 no curto prazo e a 250 com a nova instalação plenamente ocupada. Para acelerar essa frente, a indústria está com 30 vagas abertas, com currículos recebidos pelo canal oficial de divulgação da empresa.

“A mudança representa também um salto no profissionalismo da instituição. Ampliamos a área logística e produtiva, estamos falando praticamente em 100% de expansão da capacidade instalada, com potencial de dobrar dentro dos 3.600 m² novos. O foco principal foram as novas máquinas, linhas de montagem e as pessoas. Hoje somos 160, vamos chegar a 190 ainda neste ciclo e a meta é fechar essa nova fase com 250 colaboradores”, afirma Victor Amorim, vice-presidente da Fiolux.

Empresa familiar, gestão de dono e Garantia Total Fiolux – Fundada há mais de três décadas e mantida sob gestão e governança familiar, a Fiolux desenvolve produtos voltados aos mercados profissional, industrial e residencial, com foco em desempenho, durabilidade e uso real. A marca é conhecida no setor pela Garantia Total Fiolux, política que cobre projeto, materiais, processos produtivos, inspeção e entrega de cada item que sai da fábrica.

Por trás dessa garantia, há uma estrutura de rastreabilidade que acompanha o produto desde a saída da fábrica. Cada lote produzido é registrado em sistema, com histórico que permite identificar e acompanhar qualquer item que chegue ao mercado. Essa base sustenta também o controle de devoluções, etapa em que a Fiolux consegue rastrear a origem do produto, mapear a ocorrência e alimentar a melhoria contínua dos processos. Um nível de controle que exige uma estrutura tecnológica robusta e escalável.

O posicionamento técnico é parte central da identidade da empresa, sintetizado no lema interno: energia elétrica, não admite falhas e cada produto carrega a estrutura confiável, padrão técnico rigoroso e Garantia Total Fiolux.

MDIC comemora avanço da DUIMP com 70% das operações no Portal Único

O Novo Processo de Importação segue avançando no Portal Único de Comércio Exterior
Mais de 70% das operações já utilizam o novo processo, com a substituição gradual da Declaração de Importação (DI) pela DUIMP. Com um tratamento mais inteligente e eficiente das operações, e o mesmo nível de segurança, o país já reduziu em mais de 80% as exigências de Licenciamento de Importação.

Com a atuação ampliada de órgãos como Anvisa, MAPA, CNEN, Inmetro e ANP diretamente o Portal, o Brasil avança para um sistema mais digital, integrado e
previsível.

A migração acontece de forma gradual para garantir estabilidade e adaptação dos operadores.

Para Mônica Duarte, Coordenadora-Geral de Facilitação do Comércio do MDIC, depois da grande virada de chave em 27/04, os dados já começam a mostrar os resultados do NPI. “Sabemos que precisamos evoluir e corrigir distorções, mas ver dados como estes tão promissores, nos renova para novos desafios”, comemorou Duarte.