Aeroporto é o primeiro do Brasil a se adequar às novas regras estabelecidas pelo MAPA

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), é o primeiro aeroporto do Brasil a disponibilizar o novo serviço de destruição, em solo brasileiro, de embalagens e suportes de madeira (paletes) que acompanham cargas importadas e que não possuem carimbo ou atestado válido de tratamento fitossanitário. Com isso, as empresas importadoras terão os processos mais agilizados e terão os custos reduzidos em até 50%, facilitando o trânsito para o comércio exterior a partir do TECA (Terminal de Carga) de Viracopos.

Além dos ganhos de tempo e da redução de custos, os resíduos das madeiras destruídas serão enviados para algumas indústrias para a utilização como biomassa em fornos industriais. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do aeroporto, também espera atrair mais clientes importadores por causa da nova solução, que vai simplificar a operação das empresas.

A Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que regulamenta a atividade foi publicada no dia 08/11 e o aeroporto passa a oferecer o serviço aos importadores a partir do dia 21/11.

Antes da implantação do projeto, a empresa importadora era obrigada a devolver ao país de origem da carga as embalagens e suportes de madeira considerados não conformes, o que levava de três a dez dias, além de onerar significativamente o cliente devido ao valor do frete aéreo para o retorno dessas peças de madeira. Agora, a madeira poderá ser destruída no mesmo dia, minimizando os custos das empresas e das companhias aéreas.

Reconhecido como o principal aeroporto cargueiro do país, Viracopos se adequou com rapidez às novas regras estabelecidas pela Portaria do MAPA nº 514, que “estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências”.

A implantação do projeto foi coordenada pela Gerência Comercial de Cargas, em parceria com a Gerência de Operações de Cargas da concessionária. “Os estudos foram iniciados há seis meses com o intuito de inovar mais uma vez, lançando um serviço pioneiro em aeroportos do Brasil, tendo como objeto a destruição da madeira em zona primária, sem que o Importador tenha a necessidade de vincular processo de exportação para providenciar a devolução do palete condenado pelo Ministério da Agricultura, o que era um procedimento burocrático e custoso, com gastos de R$ 3.000,00 por processo de devolução, em média”, disse a Gerente Comercial de Carga, Marina Giffu.

Os serviços serão executados pela empresa Nikkey, que tem uma base em Viracopos e, atualmente, é a única empresa homologada para a prestação deste serviço junto ao MAPA, que também fará a gestão do serviço.

De acordo com a Portaria, “são objetos desta Portaria as embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias no trânsito internacional, os componentes de embalagens de madeira e as peças de madeira que serão utilizadas para confecção de embalagens ou de suportes de madeira, que não sofreram processamento suficiente para remover ou eliminar pragas”.

“Com isso, o Aeroporto de Viracopos mais uma vez se antecipa às tendências do comércio exterior em alinhamento com as melhores práticas mundiais e apresenta uma solução prática e eficiente que vai proporcionar mais agilidade e menos burocracia para as empresas que trouxerem suas cargas pelo Terminal de Carga de Viracopos, disse o gerente de Operações de Carga de Viracopos, Ricardo Luize.

A concessionária RIOgaleão, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, assinou nesta segunda-feira (14) o documento que permite a devolução amigável do terminal para a União. Com isso, o governo federal iniciará mais uma fase do processo para que o aeroporto vá novamente a leilão, informou a CNN.

A devolução por parte da concessionária aconteceu no prazo limite. A RIOgaleão chegou a recorrer à Justiça sobre o processo de devolução, com o objetivo de questionar cláusulas de cobrança, mas teve seu pedido negado na última sexta-feira (11).

De acordo com a nota divulgada pela concessionária nesta segunda, a assinatura do documento foi feita com ressalvas, já que avalia como “abusiva e ilegítima a inclusão das cláusulas que ignoram a legalidade e a validade do cronograma de pagamento do contrato vigente”.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou que é preciso ter tranquilidade para que, com a entrada do novo governo, conversas possam ser estabelecidas sobre o destino do terminal internacional.

“Estou procurando pessoalmente o presidente da RIOgaleão para conversar nesse sentido e, um pouco mais a frente, irei fazer contato com a equipe de transição do presidente Lula”, disse Eduardo Paes.

No Rio de Janeiro, tanto o aeroporto do Galeão como o Santos Dumont estão no plano de privatização do governo federal. A expectativa era que o dois fossem leiloados em 2023. No entanto, por conta da demora no processo, a CNN apurou com a Agência Nacional de Aviação Civil, via Lei de Acesso à Informação, que as concessões só devem ficar para o primeiro semestre de 2024.