Falta uma semana para o Desembaraça SP na Intermodal. Confira Programação e Inscrição gratuita aqui.

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Faltando uma semana para o “Desembaraça SP”, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril, o SINDASP divulga agora a Programação Completa do evento, incluindo os debates e palestrantes que estarão presentes na “Colfac Transversal”, que abrirá o Encontro no dia 14/04.

Os organizadores lembram a todos que já fizeram a pré-inscrição, que estes já receberam, por e-mail, o link da Intermodal para emissão gratuita de seu crachá. A Entidade alerta para que não deixem de fazer esta última ação, emitindo o crachá do evento.

INSCRIÇÕES GRATUITAS – Para quem ainda não se credenciou, as inscrições seguem abertas e gratuitas, até o limite de capacidade máxima do Auditório Principal da Intermodal. O Encontro segue com ampla mobilização e forte interesse do público. O evento será no Auditório Principal da Feira, no Distrito Anhembi em São Paulo, com início sempre às 16:30h, nos dois dias do Encontro.

O SINDASP reitera que o primeiro dia será dedicado à Colfac Transversal da 8ª Região Fiscal SP da Receita Federal, com enfoque em temas estratégicos da atuação aduaneira. O segundo dia será voltado aos principais intervenientes do comércio exterior brasileiro, ampliando o debate técnico e institucional sobre os fluxos de importação e exportação.

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Semana decisiva para Viracopos: prazo sobre futuro da concessão expira na quinta-feira (9). Portal Aduana LogNews apura que desfecho pode ser positivo para ABV.

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Em rápido histórico do processo, a relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em 2 de junho de 2025, conforme determina a Lei de Relicitações, criando o imbróglio da gestão do maior terminal cargueiro do Brasil.

A partir daí, foi criada em outubro de 2025 a Comissão de Autocomposição – responsável por discutir o futuro da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP) – para buscar uma solução para a concessão por meio do diálogo entre o poder público e a concessionária.

A ANAC prorrogou recentemente o prazo da Comissão para esta decisão, que se encerra nesta semana, mais precisamente em 09/04/26, na quinta-feira.

Segundo apurou o Portal Aduana LogNews, com fonte ligadas ao Aeroporto, a expetativa é de um desfecho positivo para continuidade da Concessionária ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) na gestão da concessão.

Em janeiro deste ano, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) confirmou que discutia, na Comissão, de Autocomposição, a possibilidade de incluir “outros ativos” na concessão do Aeroporto de Viracopos.

Na época, o Portal g1 apurou que uma das possibilidades em estudo envolvia a inclusão seis aeroportos do Norte e do Nordeste no acordo, três deles no Amazonas (AM), um no Pará, outro no Acre e mais um na Bahia (veja lista abaixo):

  • Tarauacá (AC)
  • Barcelos (AM)
  • Itacoatiara (AM)
  • Itaituba (PA)
  • Parintins (AM)
  • Guanambi (BA)

Crise e tentativas de solução – Viracopos, quinto aeroporto mais movimentado do país, enfrentava uma crise financeira desde 2017. Na época, a concessionária pediu recuperação judicial e depois aderiu à relicitação, sendo o primeiro aeroporto brasileiro a adotar esse caminho.

A partir de 2023, com a melhora dos resultados financeiros e o aval do Ministério de Portos e Aeroportos, a ABV tentou encerrar a relicitação e retomar a solução amigável no TCU, buscando manter o contrato.

Reestruturação financeira e Prêmios – Com a melhora financeira, o aeroporto voltou a registrar recordes de passageiros em 2022 e 2023, além de levar prêmios nacionais e internacionais nas categorias passageiros e carca aérea, o que reforçou o argumento da concessionária de que a continuidade da gestão privada seria mais vantajosa do que uma nova licitação.

A dívida total da ABV chegou a R$ 2,88 bilhões, referentes a outorgas atrasadas e débitos bancários incluídos no processo de arbitragem.

Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% pertencem à UTC Participações (28,41%), Triunfo Participações (68,65%) e Egis (2,94%), que juntas compõem a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.

Rodo Import supera desafios do TRC com tabela de piso mínimo, escassez de motoristas e aumento de diesel

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O Governo do Brasil anunciou, em março, um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e responsabilizar empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. Um dos principais avanços é a implementação da fiscalização eletrônica integral dos fretes em todo o território nacional. Agora, existe a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a ser exigido antes da realização de qualquer frete.

Sobre o tema, a Transportadora Rodo import segue cumprindo as exigências. “O Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) vive um momento de desafios, mas estamos mais prontos que nunca”, destacou Alexandre Raffi Filho, diretor executivo da empresa.

Manutenção da excelência na prestação de serviços – O dirigente da Rodo Import faz referência também ao momento de pressão, em especial com o cenário de alta no preço do óleo diesel, principal insumo do transporte rodoviário. Nas últimas semanas, o combustível acumulou reajustes expressivos e tem pressionado os custos das transportadoras. A empresa lembra que o diesel representa entre 35% e 45% do custo operacional do transporte rodoviário de cargas, o que torna o setor sensível às oscilações do mercado. “Ajustamos ainda mais nossas operações, mantendo a excelência e robustez tradicional da empresa, superando essa inconsistência do mercado”, assegura Raffi Filho.

Outro gargalo, este operacional, que pressiona as Transportadoras nos dias atuais é a dificuldade de contratação com a escassez de motoristas (próprios e agregados). Essa mão de obra – segundo dados recentes da SETCESP – já representa cerca de 19,5% dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas (TRC).

Com Sede em Campinas, a Rodo Import segue como uma das principais empresas de Transportes do Brasil. Com trabalho reconhecido pelos clientes a exemplo dos segmentos agro e farmacêutico, além do transporte de “cargas de projeto”, a empresa atua em todas as demais cadeias produtoras, garantindo o escoamento da carga, o abastecimento e o desenvolvimento do Brasil.

 

AENA vence leilão e leva Galeão por R$ 2,9 bi

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A Aena, por meio de sua subsidiária Aena Desarrollo Internacional, foi declarada vencedora, em leilão público realizado na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo, do processo de concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão, principal aeroporto do Estado A Aena apresentou a melhor proposta no processo de venda assistida de 100% da concessionária do aeroporto, com um lance de R$ 2,9 bilhões.

Do custo total da operação, uma parte será paga com recursos próprios da Aena, enquanto o restante será financiado por meio de um empréstimo de uma instituição financeira local, sem recurso à empresa matriz. A concessão vai até maio de 2039.

A compra das ações da concessionária está sujeita à formalização do contrato de compra e venda com os atuais acionistas, uma vez obtidas as aprovações regulatórias e cumpridas as demais condições previstas no termo de referência do processo de venda. A transferência ocorrerá quando todas essas condições forem atendidas. A expectativa é de que a operação seja concluída no segundo semestre de 2026.

O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão é o terceiro mais movimentado do Brasil em volume de passageiros, com 17,8 milhões de passageiros em 2025, dos quais 5,7 milhões foram passageiros internacionais. Esses números o consolidam como a segunda maior porta de entrada aérea do país, atrás apenas de Guarulhos. O aeroporto também desempenha papel relevante na carga aérea, tanto nas importações quanto nas exportações: em 2025, foi o terceiro maior aeroporto brasileiro nesse segmento, com movimentação de cerca de 68 mil toneladas.

A infraestrutura atual tem capacidade suficiente para absorver o tráfego esperado durante o restante do período de concessão, e não há obrigação contratual de realização de novos investimentos em capital (Capex).

O presidente e CEO da Aena, Maurici Lucena, destacou esta operação corporativa, que demonstra o compromisso da Aena com o Brasil e a estratégia da empresa no mercado internacional: “Como em todas as operações da Aena, esta também segue rigorosamente o princípio fundamental de geração de valor para seus acionistas. A Aena Brasil é, além disso, um exemplo claro da capacidade da Aena de gerar sinergias que agregam valor, uma vez que eleva para 18 o número total de aeroportos operando com sucesso dentro da rede, contribuindo assim para o desenvolvimento do transporte aéreo no país.”

Rede de 18 aeroportos – Com esta operação, a Aena se consolida como operadora da maior rede de aeroportos concedidos do Brasil. Sob a marca Aena Brasil, a operadora aeroportuária espanhola administra integralmente, desde 2020, seis aeroportos no Nordeste do país e, desde 2022, outros onze nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pará. Entre os ativos mais relevantes da Aena Brasil estão o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo – o segundo maior do país – e o Aeroporto do Recife, no Nordeste, aos quais agora se soma o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão.

A operadora aeroportuária espanhola segue ampliando seu modelo de rede, que envolve a gestão de uma ampla variedade de perfis aeroportuários, desde hubs internacionais até aeroportos regionais, além de aeroportos insulares e unidades dedicadas exclusivamente à aviação geral. Esse modelo bem-sucedido favorece sinergias em diversas áreas e, assim, aumenta a eficiência tanto na gestão quanto na operação.

A companhia será a única controladora do aeroporto internacional no Rio de Janeiro, com a Infraero deixando de ter participação acionária no empreendimento.

Márcio Rosa assume MDIC, ministério de interface com o comércio exterior

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O advogado e professor Márcio Fernando Elias Rosa, de 63 anos, é o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ele foi nomeado hoje pelo presidente Luiz Inácio da Silva, em substituição ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que se desincompatibilizou da pasta na data de hoje. A posse e o exercício ocorreram nesta segunda-feira (6/4).

Márcio Elias já exercia o cargo de secretário-executivo do ministério desde janeiro de 2023, tendo antes atuado na transição de governo, junto a coordenação jurídica. Ele assume o novo posto comprometido em dar continuidade ao trabalho e aos programas implementados por Alckmin nos últimos três anos.

“O vice-presidente teve uma atuação que eu classifico como histórica à frente do MDIC. Sob seu comando, não só reconstruímos um ministério extremamente importante para o país, e que havia sido extinto no governo anterior, como colocamos a política industrial no centro do debate sobre crescimento e desenvolvimento econômico, com a criação da Nova Indústria Brasil (NIB), sem dúvida a principal marca dessa gestão do MDIC e uma das principais do governo”, afirmou o novo ministro. “Agradeço ao presidente Lula pela confiança. Será um grande desafio seguir com a mesma estratégia e buscar resultados concretos para o comércio exterior e para a política industrial, mas também será uma honra servir ainda mais ao seu governo ”.

Carreira – Natural de Ibiúna, SP, Márcio Elias Rosa é formado pela Instituição Toledo de Ensino (SP) de Bauru e tornou-se mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo por dois mandatos e Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de S.Paulo (2015-2018).

Também exerceu o magistério nas áreas de direito administrativo e tutela coletiva e foi membro do Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos (2009/2012) e promotor de Justiça e Cidadania (1986-2009). Foi presidente da Fundação Casa. É autor de livros nas áreas de direto administrativo e constitucional.

Em suas duas gestões como procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (2012/2014 e 2014/2016), promoveu ações em prol do acesso à Justiça, dos direitos sociais, da defesa da mulher e de combate à violência doméstica, da defesa do consumidor, da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da tutela ambiental e da defesa do patrimônio público. Também criou as Promotorias de Justiça Regionais, com ênfase na atuação em saúde, educação e assistência social, e a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Como advogado, foi consultor jurídico, com atuação no Brasil e no exterior, na área de direito ambiental e responsabilidade civil, atuando como expert e consultor jurídico. Está licenciado da advocacia.