Fux afasta convenções internacionais por danos em transporte de cargas

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O ministro Luiz Fux, do STF, afastou a aplicação da Convenção de Varsóvia em caso de serviço de transporte aéreo de cargas. Ao reconsiderar a decisão, o ministro entendeu que tal situação é distinta daquela já decidida pelo STF, no tema 210, quando a Corte decidiu que transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens e não o CDC.

O caso envolve ação de regresso de uma seguradora contra a companhia aérea Lan Airlines por mercadorias danificadas. O Tribunal de origem concluiu pela não aplicação da Convenção de Varsóvia, já que restou caracterizada a relação de consumo entre as partes. A cia aérea interpôs recurso no STF diante da decisão.

Em março de 2020, o ministro Fux deu provimento ao recurso entendendo ser aplicável ao caso o entendimento do STF, quando decidiu que “por força do artigo 178 da Constituição Federal, as normas e tratados internacionais limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor”. Naquela ocasião, Fux entendeu que o Tribunal de origem divergiu da orientação do STF.

 

Veja a decisão.

Irresignada com o julgado, a seguradora interpôs agravo alegando que a decisão do STF no tema 210 está mais adequada a litígios envolvendo transportes de passageiros e extravios de bagagens, ao passo que esta ação, protagonizada por seguradora legalmente sub-rogada na pretensão do dono da carga, trata exclusivamente de transportes de cargas. “Situações jurídicas distintas. E que mereciam tratamento também distinto”, afirmou.

Ao analisar o recurso, o ministro Fux reconsiderou a decisão e concordou com o argumento da seguradora sobre situações distintas.

“Impende destacar, ainda, a existência de distinção entre o caso sub examine, que versa sobre danos decorrentes de falha na prestação de serviço de transporte aéreo de cargas e o consequente direito de regresso decorrente de contrato de seguro, e o leading case objeto do Tema 210 da Repercussão Geral (RE 636.331, Rel. Min. Gilmar Mendes), em que controvertida a limitação da responsabilidade de transportadoras áreas de passageiros por extravio de bagagens em voos internacionais, não se aplicando à espécie, por conseguinte, a tese firmada no referido precedente.”

Assim, reconsiderou a decisão, julgou prejudicado o agravo e desproveu o recurso extraordinário.

Caminhões ensaiam recuperação de vendas atingindo 21% em maio

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O segmento de caminhões começou a esboçar recuperação de vendas em maio, com desempenho melhor do que o registrado para veículos leves. Segundo números consolidados divulgados na terça-feira, 2, pela associação dos concessionários, a Fenabrave, no mês foram emplacados 4.736 veículos pesados de carga (acima de 3,5 toneladas de PBT), o que representa alta de 21% na comparação com abril – o porcentual é o dobro do crescimento de 10,3% registrado nos emplacamentos de automóveis e comerciais leves.

Ainda que com intensidade menor, a crise trazida pela pandemia de coronavírus também deprime as vendas de caminhões no País. Na comparação com maio de 2019, quando foram vendidos 9.197 veículos, o mês passado ficou 48,5% atrás. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, a queda chega a 26,1%, passando de 39.061 unidades em 2019 para 28.870 caminhões comercializados em igual período de 2020.

Ambos os porcentuais são bem melhores na comparação com os demais segmentos do mercado nacional de veículos. A explicação para a diferença de desempenho está na consistente demanda do agronegócio, que continua comprando caminhões para escoar a safra.

“Tivemos crescimento ainda lento mas consistente de vendas de caminhões, principalmente de modelos pesados e extrapesados, em virtude da safra de grãos e do agronegócio, que representam quase 50% das exportações brasileiras”, confirma Sérgio Dante Zonta, vice-presidente da Fenabrave responsável pela área de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.

Zonta acrescenta ainda que os caminhões estão sendo muito demandados pelo transporte de itens essenciais durante a pandemia, o que fez a procura aumentar. “As taxas de juros e prazos para financiar caminhões também estão voltando à normalidade e se tornando mais atraentes”, avalia.

Com informações da Automotive Business

Anac aprova a relicitação do aeroporto de Viracopos

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Em reunião nesta semana, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o prosseguimento dos pedidos de relicitação dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN) e de Viracopos (SP). As concessionárias dos dois terminais, Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos, respectivamente, apresentaram o pedido de devolução em março deste ano.

“Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica, feito hoje pela Anac, os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo. O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente da República sobre a qualificação do contrato de acordo com a Lei n. 13.448/2017”, afirmou, em nota, a Anac.

O órgão regulador explicou que, após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Executivo iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga. “A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019”, explicou.

“A Anac entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários, dado que as concessionárias deverão manter a qualidade da prestação do serviço e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto”, acrescentou.

Volkswagen reabre fábricas paulistas com foco nas exportações

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A Volkswagen começa a reabrir suas fábricas paulistas na terça-feira, 26 – o retorno estava programado para a segunda-feira mas foi postergado em um dia por causa do feriado estadual de 9 de julho que foi antecipado para 25 de maio, como forma de reduzir a circulação de pessoas para conter a pandemia de coronavírus. Todas as áreas da planta de motores de São Carlos voltarão a operar de forma gradual, em dois turnos. Já as unidades de montagem de veículos em São Bernardo do Campo e Taubaté retornam parcialmente às atividades, alguns setores seguirão parados até 1º de junho, quando está prevista a retomada completa.
Com a reabertura das três fábricas paulistas, a Volkswagen retoma a produção de todas as suas seis unidades industriais na América do Sul. São José dos Pinhais (PR) foi a primeira no Brasil a voltar a operar, no último 18 de maio, junto com a planta de Pacheco na Argentina . A fábrica de transmissões de Córdoba já tinha sido reaberta no fim de abril e foi a primeira da região a retornar às atividades.

Foco nas exportações – As fábricas com maior volume de exportações estão retornando ao trabalho com maior intensidade, como foi o caso de Córdoba, que exporta mais de 95% das transmissões que produz, e de Pacheco que envia a picape Amarok para 35 países no mundo e passa por processo de transformação para começar a produzir um novo SUV médio-compacto no início de 2021. São Carlos também tem contratos de fornecimento externo para plantas do Grupo VW.

Ainda que de forma gradual, a unidade de São Carlos vai voltar a operar em dois turnos todas as áreas de produção, incluindo os motores da família EA211 nas versões 1.0 e 1.6 MPI (aspirados) e os turbinados 1.0 e 1.4 TSI, além do antigo EA111 1.6. “Estamos priorizando neste primeiro momento o abastecimento para os mercados externos, como a exportação dos motores 1.4 TSI para o México, bem como a produção de motores para nossa unidade em São José dos Pinhais, que voltou a produzir o T-Cross”, explica Pablo Di Si, presidente e CEO da Volkswagen para a América Latina.

Retorno com novos protocolos – As fábricas paulistas da Volkswagen ficaram fechadas por cerca de dois meses. Assim como ocorreu em São José dos Pinhais, a volta ao trabalho acontece com a intensificação de medidas de higiene e segurança, adotadas com base nas experiências das fábricas do Grupo VW na China e Alemanha, seguindo protocolos internacionais e do governo brasileiro. As equipes administrativas continuarão trabalhando remotamente, em home office.

Segundo a empresa, foram estabelecidas mais de 80 regras e medidas, reunidas em uma cartilha digital, para serem seguidas por todos os empregados no regresso às atividades, que entre outras ações inclui distanciamento de 1,5 m entre as pessoas, instalações preparadas com sinalizações de segurança e higiene, uso obrigatório de máscaras nas dependências das fábricas (a VW distribuiu 67 mil máscaras de tecido do projeto Costurando o Futuro), limpeza e desinfecção periódica de todas as áreas, medição de temperatura dos empregados antes de ingressar no ônibus fretado e na fábrica, aumento do número de fretados para garantir maior distância entra as pessoas, uso de luvas para servir-se e demarcação de assentos nos refeitórios, instalação de postos de atendimento médico (três em São José dos Pinhais, seis na Anchieta/SBC, três em Taubaté e um em São Carlos) para orientação, triagem e atendimento mais rápido. A Volkswagen também compartilhou com fornecedores e rede de concessionárias as orientações e melhores práticas.

“Este reinício está sendo um grande aprendizado para todos nós. Começamos em São José dos Pinhais na semana anterior e tudo correu de forma tranquila. Os empregados entenderam a importância da implementação das medidas e estamos retomando aos poucos a produção. Tenho a certeza que o mesmo vai ocorrer nas demais fábricas que temos no Brasil”, avalia Pablo Di Si.

 

Com informações Automotive Business

Usiminas, Gerdau e Embraer: exportadoras sobem com reabertura econômica

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A reabertura de economias, como dos Estados Unidos e de alguns países da Europa, animou os investidores nesta quarta-feira, 27. Não por um acaso, as ações que apresentaram maior alta são de empresas essencialmente exportadoras. Usiminas subiu 16,33%, CSN avançou 10,79%, Gerdau, 10,96% e a Embraer, 9,49%. Por sua vez, a varejista online B2W – que ganhou mercado durante o isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus – apresentou queda de 1,47%.

A lógica por trás da valorização dos papéis das exportadoras é que as companhias vão poder reverter – o quanto antes – o cenário desafiador do primeiro trimestre. No caso da Usiminas, a empresa registrou prejuízo líquido de 424 milhões de reais ante lucro de 268 milhões de reais no quarto trimestre de 2019, enquanto a receita líquida teve queda de 1,7% para 3,8 bilhões de reais.

Na ocasião da publicação dos resultados – realizado na semana passada -, os analistas da Guide disseram que o quadro desafiador deveria se repetir nos próximos trimestres. “Contaram com a paralização de operações em Ipatinga e Cubatão, o que provavelmente prejudicará seu resultado operacional em cerca de 50%”, escreveram, em relatório divulgado a clientes.

O quadro não é muito diferente da Gerdau. A produção de aço bruto caiu no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado com o recuo das exportações. Resultado: os números vieram abaixo da expectativa do mercado. A empresa anunciou então que revisou o plano de investimentos para 2020 em virtude das incertezas.

Já a CSN viu a produção da mina Casa de Pedra cair de 30% a 40%, segundo relatório do BTG Pactual, o que segundo analistas do banco pode fazer com que a empresa tenha dificuldade para recuperar a perda de toneladas nos próximos trimestres.