Receita Federal atribui à vocação cargueira de Viracopos, o diferencial para a marca de maior entre as Alfândegas da Receita Federal no País nos últimos 30 dias, face à prioridade aos produtos contra Covid-19

A Receita Federal registrou e desembaraçou, no aeroporto de Viracopos, mais de 1,1 mil Declarações de Importação (DI) de mercadorias a serem utilizadas no combate à pandemia da Covid-19 desde o dia 20 de março. O número é o maior entre as Alfândegas da Receita Federal no País e representa quase 25% do total nacional. Mais de R$ 180 milhões em produtos foram importados via Viracopos, entre eles máscaras, kits para testes, respiradores e luvas.

Em mais de mil declarações de importação, o desembaraço ocorreu em tempo médio de cinco horas a partir do registro pelo importador. O chamado “desembaraço aduaneiro” é a liberação, pela Receita Federal, da entrada de mercadorias no País após a comprovação da regularidade da carga. A liberação prioritária cumpre o objetivo de defender e atender os interesses da população em tempos de pandemia.

Somente no mês de abril, foram registradas mais de 800 Declarações de Importação de produtos vinculados à pandemia. A média diária passou de 20, registrada em março, para 40. “O forte movimento se explica pelo fato de o aeroporto ter uma logística montada para operar com aviões cargueiros. Nesse período da Covid-19, a participação de Viracopos no total geral de declarações de importações do Brasil saltou de 14% para 19,5%, disparando entre os aeroportos e encostando no primeiro colocado, que é o Porto de Santos, com 21%”, explicou o auditor-fiscal Fabiano Coelho, delegado da Receita Federal na Alfândega de Viracopos.

Entre as medidas adotadas para atender a essa demanda estão a criação de uma cartilha com orientações sobre o desembaraço de mercadorias vinculadas à Covid-19 e a identificação antecipada das cargas relacionadas à pandemia para tratamento prioritário e, conforme o caso, orientação ao importador. Também foram ampliadas as competências do plantão 24 horas da Receita Federal no aeroporto, que passou a cuidar das cargas da Covid-19 a qualquer hora, inclusive finais de semana e feriados.

Além disso, atos normativos locais foram elaborados para facilitar o tratamento das cargas ligadas à contenção da pandemia, instituindo formas alternativas de realização do trabalho, como a conferência física remota de cargas por auditores-fiscais trabalhando em home office pelo risco da Covid-19.

“Houve engajamento de todo o pessoal da Alfândega nas atividades de desembaraço e de controle aduaneiro. Nesse período, mais de 100 kg de cocaína foram apreendidos pela Alfândega no aeroporto. Por um lado, facilitamos o comércio lícito; por outro, tornamos mais rigoroso o controle do contrabando e do descaminho”, afirmou o delegado da Receita Federal na Alfândega de Viracopos.

Com informações da Receita Federal do Brasil

Sentença da Desembargadora do TRF4 ratifica vitória da Aurora da Amazônia para assumir gestão do Novo Terminal Alfandegado, que atenderá ao segundo maior polo farmacêutico do Brasil, com potencial de movimentação de R$ 45 bilhões em 25 anos

A justiça determinou, em caráter de urgência, que a União conclua o processo administrativo da Concorrência Pública em um prazo de cinco dias, convocando a vencedora da licitação, Aurora da Amazônia, para assinatura do contrato, sob pena de fixação de multa diária. Determina, ainda, que fica resguardado o direito da Aurora de substituir o terreno indicado por outro adequado ao fim a que se destina.

Com a sentença proferida pela Desembargadora do TRF4, Daniele Maranhão, a empresa – que é especializada em serviços logísticos e operação de portos secos – deve assumir nos próximos dias a gestão do porto seco de Anápolis. Isso acontece exatos dois anos após vencer a licitação, que foi concluída em março de 2018, com a menor proposta comercial. À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, um imbróglio jurídico impediu o andamento do novo contrato.

O Porto Seco de Anápolis tem potencial de movimentação de R$ 45 bilhões em 25 anos, segundo estudo da Receita Federal, e atende diretamente ao segundo maior polo farmacêutico do Brasil. A Aurora prevê investimentos de R$ 90 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.

Entenda o caso:

Em março de 2018, a Aurora da Amazônia venceu, ao oferecer a melhor proposta comercial, a licitação para operar o porto seco de Anápolis pelos próximos 35 anos. À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, foram várias medidas que impediram o andamento do novo contrato.