O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, apresentou nesta quarta-feira (22/4) um programa do governo federal que visa reduzir os impactos do novo coronavírus nas áreas social e econômica. A iniciativa, que deve ter início somente após o fim da pandemia no Brasil, foi intitulada Pró-Brasil, e terá como foco a criação de postos de emprego mediante investimentos em obras públicas e parcerias com o setor privado.

“O programa é estratégico e visa integrar e aprimorar ações para a retomada do crescimento socioeconômico em resposta aos impactos que o país sofreu do coronavírus, dessa pandemia”, comentou Braga Netto, em coletiva no Palácio do Planalto que marcou o anúncio do Pró-Brasil

Presente à cerimônia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, comentou que ao menos R$ 30 bilhões sejam disponibilizados por meio de investimentos públicos e outros R$ 250 bilhões possam ser utilizados via contratos de concessões e privatizações. Ele garantiu que o Executivo federal não quer dar nenhuma “pirueta fiscal” e pretende, ainda, gerar mais de 1 milhão de postos de emprego com o Pró-Brasil.

“Vamos dar continuidade ao que já estava funcionando, como o vigoroso programa de concessões. Vamos trabalhar no ambiente de negócios para trazer investimentos em concessão, de R$ 250 bilhões. Também estimamos valor de R$ 30 bilhões para investimentos públicos. Não vamos dar nenhuma pirueta fiscal, nenhuma cambalhota”, comentou o ministro.

De acordo com a Casa Civil, o programa atuará com ênfase em dois eixos: ordem e progresso. No eixo ordem encontram-se as medidas estruturantes como o aprimoramento do arcabouço normativo; atração de investimentos privados; maior segurança jurídica e produtividade; melhoria do ambiente de negócios; e mitigação dos impactos socioeconômicos. E, no eixo progresso, estão previstos investimentos com a realização de obras públicas e de parcerias com o setor privado.

A pasta ainda apresentou um cronograma do Pró-Brasil, sendo que o programa deve ser estruturado de maio a julho. Entre agosto e setembro, os projetos serão detalhados, e a partir de outubro, haverá a implementação em larga escala. Após isso, o governo vai acompanhar a efetividade dos projetos.

Nesta manhã, Braga Netto apresentou o programa em encontro com o presidente Jair Bolsonaro e outros ministros. Segundo ele, “todos os ministros foram favoráveis” á proposta e na próxima sexta-feira (24/4) será feita a reunião inaugural do Pró-Brasil. “Não é um programa só de governo, é de Estado. A nossa previsão de trabalho deste programa está em um universo temporal de dez anos, até 2030. Estamos pensando a longo prazo”, destacou.

De acordo com o ministro, o programa não é um espelho do Plano Marshall, usado pelos Estados Unidos para recuperar a economia de países aliados após a Segunda Guerra Mundial. “O que existe é o Plano BRasil. Isso aqui não é um programa de recuperação econômica, ele é de crescimento socioeconômico, é para toda a infraestrutura que foi abarcada ou atingida pelo coronavírus”, disse Braga Netto.

Em momento atípico de paralisação total ou parcial das linhas de produção, empresa oferta armazenagem de mercadoria em local alfandegado com suspensão total de tributos na importação pelo prazo de um ano

Com a propagação do Covid-19 e a disseminação mundial da doença pelo mundo, já podem ser observados os impactos significativos nas operações de comércio exterior, sobretudo naquelas que envolvem a importação de bens e produtos. Muitos dos importadores estão postergando a nacionalização de suas mercadorias em virtude do “congelamento” de acordos de fornecimento de bens no mercado interno ou em decorrência de paralisação total ou parcial de suas linhas de produção. “Neste contexto, torna-se oportuna a utilização do regime de entreposto aduaneiro de importação, o qual permite a armazenagem de mercadoria em local alfandegado com suspensão total do pagamento dos tributos pelo prazo de um ano, contado da data do desembaraço aduaneiro de admissão”, lembra Bruno Barbosa, diretor da LibraPort Campinas, primeiro CLIA(Centro Logístico e Industrial Aduaneiro) com a certificação OEA no Brasil.

Outra vantagem nas operações logísticas locais, diz respeito ao Regime Especial de Trânsito Aduaneiro (DTA), que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam em Portos e Aeroportos e são transportadas para CLIAs/Portos Secos no interior do país, ou ainda para mercadorias estrangeiras que estão apenas de passagem pelo território nacional. A Receita Federal promoveu recentemente a modernização desse regime aduaneiro, facilitando e conferindo maior automação ao trâmite das mercadorias no comércio exterior, reduzindo custos e o tempo de todo o processo de importação.

O dólar instável, pagamento de impostos imediatos e falta de consumidor, tudo pode contribuir para a busca de agilidade e custo na importação de produtos. O envio de uma mercadoria a um CLIAs/Porto Seco com custos de armazenagem muito mais baixo, devolução do contêiner e não pagamento dos impostos, gerando vantagens no fluxo de caixa, são diferenciais no processo.

A LibraPort Campinas possui vasta experiência na operacionalização destes regimes (Entreposto e DTA) em seu recinto alfandegado. A empresa desempenha um papel fundamental nos dias atuais. “Hoje em operação no Terminal, estamos focados em oferecer ainda mais agilidade no desembaraço. Para se ter uma ideia, processamos no momento desde tubos (sem reagentes) usados para diagnóstico da Covid-19 até equipamentos respiratórios (máscaras e respiradores) usados no tratamento de pacientes infectados ou com suspeita de Covid-19, sendo que esses últimos foram liberados com extrema agilidade, sem deixar de cumprir os trâmites legais”, finaliza Barbosa.

Um dos recentes diferenciais previstos nas melhorias da legislação pela Receita Federal é que já está sendo anexado os documentos digitalizados diretamente no Portal Siscomex. A nova funcionalidade permite Recepção dos Documentos diretamente via sistema pela autoridade aduaneira da Receita Federal ou de forma automática.