O plano de apoio elaborado pelo Ministério da Economia para permitir ao Brasil enfrentar os impactos do coronavírus foi ampliado para R$ 169,6 bilhões, em um prazo de três meses, anunciou nesta quarta-feira (18/3) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. É um valor de R$ 22,3 bilhões maior do que o anunciado na segunda-feira (16/3), quando foi apresentado o primeiro grande grupo de medidas de apoio.

A ampliação foi decidida após nova reunião do grupo de monitoramento econômico dos impactos da pandemia do Covid-19. Do total de R$ 169,6 bilhões, até R$ 98,4 bilhões será destinado a população mais vulnerável, R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e R$ 11,8 bilhões para o combate à pandemia. Waldery explicou que o conjunto de medidas será aperfeiçoado à medida que forem se estabelecendo novas necessidades diante do enfrentamento do novo coronavírus. Ele destacou que o Ministério da Economia está agindo para ajudar o país a manter empregos, sustentar a atividade econômica e dar apoio ao setor de saúde e a todos os segmentos da população neste período.

Calamidade pública  – O secretário especial de Fazenda ressaltou ainda que o conjunto de medidas visam dar apoio a todos os segmentos da população, sejam trabalhadores formais, informais, empregadores, idosos e crianças. Destacou a importância do reconhecimento do estado de calamidade pública apresentado pelo governo ao Congresso Nacional para garantir atendimento à saúde, na manutenção de renda e emprego, no apoio às empresas e no esforço de manter a atividade econômica.

Waldery Rodrigues afirmou que a proposta de decretar estado de calamidade visa dar ao país força para enfrentar os impactos do coronavírus e que não abrirá margem para aumentar despesas em outros setores. Ele citou que, neste momento, deixar de cumprir (suspender o cumprimento da) meta de déficit primário para o ano prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dará uma camada de proteção aos brasileiros. Reforçou que não será desrespeitado o teto dos gastos, nem a regra de ouro, e que assim que a economia recuperar o vigor, será proposta uma nova meta para o resultado primário. Mesmo sob a necessidade de atacar os efeitos da Covid-19, Waldery ressaltou que é importante manter a responsabilidade fiscal.

Trabalhador informal – Haverá auxílio emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda, com parcelas de R$ 200 por pessoa, durante três meses, para atendimento das necessidades essenciais, o que representa R$ 15 bilhões (R$ 5 bilhões por mês).

Também foram citadas outras medidas já anunciadas, como a antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para abril (R$ 23 bilhões)e da segunda parcela para maio (R$ 23 bilhões); a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões); o reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões), entre outras ações. “Ninguém vai ficar para trás”, destacou o secretário especial Bruno Bianco.

Medidas emergenciais contra o desemprego também vão ajudar o Brasil neste momento, destacou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. “É certo que haverá um impacto importante para a economia do país”, apontou. Por isso, são importantes medidas como a simplificação do teletrabalho, antecipação de férias individuais, uso de banco de horas, e até mesmo redução proporcional de salários, antecipação de feriados não religiosos e, caso necessário, redução proporcional de salários e jornada de trabalho. Tudo dentro de critérios mais flexíveis a valerem durante a crise dos impactos do Covid-19, sem desrespeitar a Constituição e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Suspensão de cobranças e renegociação de dívidas – O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior, por sua vez, apresentou medidas que vão facilitar o pagamento de dívidas que as empresas têm com a União, para dar um fôlego aos empregadores neste momento de impactos do coronavírus sobre a economia.

 

Dos R$ 11,8 bilhões a serem destinados ao combate da pandemia, as medidas incluem o adiamento do Censo do IBGE para 2021, com destinação de R$ 2,3 bilhões para a Saúde, além da aplicação de licença não automática para exportação para produtos necessários ao Covid-19, como antissépticos, álcool em gel, máscaras e respiradores. Procedimentos para importação de produtos de saúde necessários para atender a população serão facilitados.

Também participaram da coletiva virtual o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; a secretaria especial adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Yana Dumaresq; o secretário especial adjunto de Fazenda, Jeferson Luis Bittencourt; o secretário de Orçamento Federal, George Soares; o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Felipe Portela; o presidente da Fundacentro, Felipe Portela, entre outras autoridades. A coletiva foi realizada pela internet, para preservar os cuidados com a saúde dos repórteres, que puderam enviar questionamentos por mensagens eletrônicas e receberam respostas ao vivo.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, nesta terça-feira (17/3), a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19. A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 16, para facilitar o atendimento à população e minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil.

A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, abrange produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. Alguns produtos, como luvas médico-hospitalares, eram tributados a alíquotas que chegavam a 35%.

Além de luvas, a medida zera as tarifas de importação para álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros. No total, a resolução da Camex reduz para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota do Imposto de Importação de produtos de 33 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A resolução também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.