Transformações da Receita Federal são apresentadas com lançamento de vídeo

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A Receita Federal vem trabalhando em um processo de readequação de sua estrutura com o objetivo de permitir maior inovação, incrementar a sua produtividade e melhorar a prestação de serviços para a sociedade.

A reestruturação visa uma melhor adequação do quadro e pessoal e a melhoria da comunicação interna. As mudanças foram impulsionadas ainda pelo cenário adverso que a instituição enfrenta: restrições orçamentárias, quantitativo de servidores cada vez menor e a publicação do decreto nº 9.679/2019, que promoveu a extinção de 21 mil cargos comissionados na administração. Somente na Receita Federal houve um corte de 22% na quantidade de funções de confiança.
O processo de reestruturação em curso é baseado em três pilares: a regionalização dos processos de trabalho, a diminuição das estruturas hierárquicas e a revisão das unidades físicas do órgão.

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Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

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A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União trouxe nesta quarta-feira (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação.

De acordo com o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. Entre os motivos estão o fuso horário, o recebimento de pagamento após o horário bancário, a complexidade das ações, que têm muitas etapas, e a impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa para saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio.

“As empresas exportadoras ficaram muito preocupadas. Cerca de 90% desses recursos são internalizados, mas não no mesmo dia, devido a fuso horário, reserva para pagar fornecedores, entre outros motivos”, explicou a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, acrescentando que a confederação apresentou vários documentos para questionar a mudança de interpretação das normas pela Receita.

Na época, a CNI estimava prejuízos de R$ 3,7 bilhões aos exportadores, este ano, caso a decisão fosse mantida. Segundo Constanza, empresas chegaram a entrar na Justiça contra a Receita para manterem a isenção.
Segundo a solução de consulta publicada no DOU, no o caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, a alíquota de IOF é zero. No entanto, devem ser obedecidos prazos para que as empresas tenham isenção, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. De acordo com o documento, o contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação.

No caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. “As empresas já cumpriam esses prazos”, disse Constanza.

EMS projeta negócios de R$ 15 bi com foco em genéricos

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Líder nacional na produção e comercialização de medicamentos, a EMS projeta um volume de negócios de R$ 15 bilhões em 2019, com foco nos genéricos de alta complexidade – que representam 33% da operação. Sustentada especialmente por essa categoria, a farmacêutica tem como meta ampliar em 10% o faturamento e chegar à casa dos R$ 5 bilhões.

Para este ano, a companhia prevê 11 lançamentos na área, entre anti-hipertensivos, anti-inflamatórios e contraceptivos, sendo três genéricos inéditos. Esses novos produtos deverão atingir uma participação de 4% no faturamento da unidade e beneficiar mais de 24 milhões de pacientes por ano. Para a promoção desse pipeline, R$ 50 milhões serão especificamente destinados a campanhas de marketing.

“Ao longo de 2019 serão disponibilizadas mais de 240 milhões de caixas de medicamentos genéricos, 30 milhões a mais que em 2018. Outra vantagem será a apresentação de 30 comprimidos por caixa, o que cobrirá o período mensal dos tratamentos clínicos”, pontua Aramis Domont, diretor comercial da unidade de genéricos.

Com 500 apresentações de produtos, a EMS detém o maior portfólio de genéricos da indústria farmacêutica, abrangendo 96% das classes terapêuticas e 64 mil pontos de venda em território nacional. No ano passado, lançou duas novas moléculas – o Anastrozol e o Metilfenidato, primeiro medicamento da categoria voltado ao tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH.

De acordo com indicadores da IQVIA, a farmacêutica comercializou ao varejo 587 milhões de unidades de medicamentos nos últimos 12 meses até abril deste ano, volume 35% superior ao da segunda colocada.

Takeda – Fontes do setor indicam que a EMS é a favorita para adquirir os ativos latino-americanos da Takeda, cujo processo de venda está na fase final. A farmacêutica japonesa avalia em US$ 1 bilhão o valor desses ativos, que incluem no Brasil marcas como Dramin, Eparema, Nebacetin e Neolsaldina. Reckitt Benckiser e a uruguaia Megalabs também estariam na concorrência, mas com menos probabilidades.

A estratégia da Takeda é reduzir sua dívida após a compra da Shire por US$ 59 bilhões. A EMS estaria mais bem cotada por ter comprado no ano passado o laboratório Multilab, então controlado pela companhia asiática.

Maior Centro de Manutenção de Aeronaves da América Latina já está com estruturas prontas em Viracopos

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O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), vai abrigar um hangar para manutenção de aeronaves, com investimento de R$ 150 milhões e geração de pelo menos 500 empregos diretos e indiretos após a construção.

 

O galpão (FOTO) está localizado ao lado de uma das cabeceiras de pouso de Viracopos e está já com suas estruturas visíveis para que tem acesso ao Aeroporto pela Rodovia Santos Dumont, na cidade.

 

Construído pela Azul Linhas Aéreas, empresa que detém 95% dos voos no terminal, o hangar será o primeiro centro de manutenção da empresa no interior de São Paulo e o maior da América Latina. Além dele, a Azul já tem outros três hangares no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG).

 

Segunda ainda a empresa, em Minas, as aeronaves modelo ATR 72-600, os jatos da Embraer e os A320neo passam por manutenções completas a cada dois anos”,

 

O hangar será utilizado para operações de manutenção pesada, reparos e inspeção da frota. A área construída será de cerca de 35 mil metros quadrados em um terreno de 94 mil metros quadrados.

 

O projeto ainda inclui oficinas de manutenção, escritórios, estacionamento, docas para caminhões e pátio para aeronaves. O centro de manutenção é o primeiro empreendimento imobiliário diretamente ligado à aviação que será implantado em Viracopos desde o início da concessão, em 2012.

 

 

 

 

 

 

Anvisa: novo sistema para peticionamento eletrônico estará disponível em cinco áreas a partir de 30/07

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Brasília(DF), 16/03/2017 – Anvisa – Foto: Michael Melo/Metrópoles

Sistema “Solicita”, uma solução tecnológica para o peticionamento eletrônico, será implantado no dia 30 de julho em cinco áreas da Anvisa. O novo sistema foi apresentado na quinta-feira (11/7) a um grupo de empresas, a fim de que sejam realizados alguns testes de funcionalidade para que sejam propostos aprimoramentos com o objetivo de tornar mais agradável e sem complicações a experiência do usuário, ou seja, a forma como ele se sente ao navegar no portal da Agência.

Nesse primeiro momento, o Solicita foi desenvolvido para os setores da Anvisa que ainda recebem processos de trabalho em papel, como as seguintes áreas: Alimentos; Inspeção e Fiscalização Sanitária; Tecnovigilância; Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (nas remessas expressas); e Toxicologia, no que diz respeito a aditamentos, mediante edital específico de chamamento que ainda será publicado.

O novo sistema tem como objetivo garantir, entre outros benefícios, eficiência na análise de processos e compatibilidade com navegadores modernos. Ele irá atuar com relação a um problema apontado no Acórdão 1.263/2019 do TCU sobre desburocratização, eficiência e produtividade. O acórdão em questão observou, por exemplo, que “a Anvisa não possui um sistema eletrônico de petição, exigindo das empresas que encaminhem toda a documentação em papel, muitas vezes por meio da contratação de despachantes”.

Piloto e Webinar – No dia 22/7 será promovido um piloto do processo de peticionamento eletrônico na área de Tecnovigilância para validar o Sistema Solicita no ambiente de produção. Na ocasião, será realizado também um Webinar para apresentar as funcionalidades do sistema.