Bolsonaro anuncia que privatizará 10 áreas portuárias no primeiro semestre

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O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na tarde desta quinta-feira (14/02) que a Secretaria de Portos irá arrendar 10 áreas portuárias ainda no primeiro semestre de 2019. Por meio de sua conta no Twitter, o capitão da reserva disse que as concessões de 4 das 10 áreas serão feitas no mês que vem, o que já estava previsto em edital publicado no fim do ano passado.

Três dos terminais ficam no porto de Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES). As instalações são destinadas ao armazenamento e movimentação de combustíveis e fazem parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A data do leilão está marcada para 22 de março.

Os investimentos nos quatro terminais, segundo estimativa feita no final do ano passado, é de quase R$ 200 milhões. Empresas e consórcios poderão apresentar propostas para a outorga das áreas até o dia 19 de março.

As empresas vencedoras poderão explorar uma região que soma mais de 130 mil metros quadrados por 25 anos. A maior área é a do porto de Vitória, que tem 74 mil metros quadrados.

Fonte: 24 Horas News

CADE aprova empresa de logística de união Correios e Azul

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O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de uma empresa de logística de transporte de cargas entre os Correios e a Azul. Na terça-feira, 12, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou que a operação deveria ser aprovada.

No julgamento, o conselho negou dois recursos apresentados pela Latam e Avianca contra o negócio e manteve o entendimento da Superintendência -Geral do órgão, que havia aprovado a operação em dezembro.

A Superintendência é a instância responsável por analisar operações consideradas mais simples e já havia dado o aval ao negócio, mas, como as concorrentes apresentaram recursos, o caso teve que ser julgado pelo tribunal do conselho.

Nos recursos, as empresas defenderam que o negócio pode afetar o ambiente concorrencial, já que a Azul poderá realizar, com exclusividade e de forma perene, o transporte aéreo doméstico da carga dos Correios, prejudicando os demais players do mercado.

As concorrentes expressaram ainda preocupação de que os Correios possam adotar práticas discriminatórias, estendendo para outros mercados o monopólio legal na entrega de cartas e sua posição dominante no mercado de entrega de encomenda.

O entendimento do conselheiro relator, Maurício Maia, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, é que a operação não gera preocupações concorrenciais e ainda traz eficiências, ao criar uma nova empresa para o setor de logística de transportes de cargas. “A baixa participação da Azul nesse mercado afasta preocupações concorrenciais”, completou.

Negócio – A abertura de uma companhia pela Azul e pelos Correios foi anunciada em dezembro de 2017. A nova empresa terá participação de 50,01% da companhia aérea e 49,99% da estatal e oferecerá um serviço integrado para transporte de cargas com “potencial para se tornar a melhor plataforma de logística para o comércio eletrônico do País”, como disseram as empresas à época. A operação tem o objetivo de movimentar aproximadamente 100 mil toneladas de carga por ano.

Indústria paulista otimista: em 2019 pretende aumentar a produção e o emprego, aponta pesquisa da FIESP

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Pesquisa indica que 72,9% dos empresários estão otimistas e pretendem aumentar a produção, enquanto 41,2% das empresas pretendem ampliar o emprego já no primeiro semestre

Os dados da Pesquisa Rumos “Expectativas com o novo governo, avaliação de 2018 e perspectivas para 2019”, feita pela Fiesp e pelo Ciesp com mais de 500 empresas, indica otimismo. Pretendem aumentar a produção este ano 72,9% dos industriais paulistas, um crescimento de 12 pontos percentuais em relação ao ano passado (60,9%). Outro resultado que chama a atenção refere-se ao emprego: 41,2% das empresas pretendem ampliar o quadro de funcionários ainda no primeiro semestre. Esse é o melhor resultado desde 2011, quando esse percentual era de 40,8%. A decisão de aumentar a produção ainda no 1º semestre foi confirmada por 68,2% dos industriais paulistas, enquanto 67,2% esperam ampliar as vendas no mercado interno e 51,3% aumentar suas exportações.

“Essa percepção positiva está em todos os setores da economia. Agora, cabe a nós, sociedade e governo, arregaçarmos as mangas e tornar realidade esse otimismo”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

GOVERNO – As empresas também estão bastante confiantes na política econômica do novo governo e 78% indicaram impacto positivo sobre as expectativas para este ano. Os empresários acreditam que o novo governo (presidente, governador, deputados e senadores eleitos este ano):

  • Aprovará reforma da previdência (92,4%), sendo aprovada ainda em 2019 para 60,9%
  • Aprovará reforma tributária (89,1%), sendo aprovada em 2019 ou 2020 para 71,1%
  • Não aumentará a carga tributária (93,6%)
  • Reduzirá o custo do crédito (87,9%)
  • Manterá importante o papel do BNDES (75,8%)
  • Aumentará incentivos para investimentos (62,1%)
  • Criará uma política industrial (64,0%)
  • Aumentará apoio e incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico (63,0%)

Os dados da Pesquisa Rumos “Expectativas com o novo governo, avaliação de 2018 e perspectivas para 2019”, feita pela Fiesp e pelo Ciesp com mais de 500 empresas, indica otimismo. Pretendem aumentar a produção este ano 72,9% dos industriais paulistas, um crescimento de 12 pontos percentuais em relação ao ano passado (60,9%). Outro resultado que chama a atenção refere-se ao emprego: 41,2% das empresas pretendem ampliar o quadro de funcionários ainda no primeiro semestre. Esse é o melhor resultado desde 2011, quando esse percentual era de 40,8%. A decisão de aumentar a produção ainda no 1º semestre foi confirmada por 68,2% dos industriais paulistas, enquanto 67,2% esperam ampliar as vendas no mercado interno e 51,3% aumentar suas exportações.

“Essa percepção positiva está em todos os setores da economia. Agora, cabe a nós, sociedade e governo, arregaçarmos as mangas e tornar realidade esse otimismo”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

Ipea calcula impacto da redução de tarifas de importação dos bens de TI

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Análise, baseada em proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda no ano passado, também considera bens de capital

R$ 13 milhões. Esse seria o ganho aproximado, em 2030, no Produto Interno Bruto do Brasil – considerando o valor estimado do PIB em 2018 –, caso fossem adotadas reduções das tarifas de importação de produtos classificados como bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Um estudo inédito do Ipea mostra que uma redução gradual alcançando 4% entre 2018 e 2021, com a possibilidade de, a partir de então, haver reduções tarifárias a zero, geraria efeitos positivos para a economia brasileira, seja em nível macroeconômico, seja para o desempenho de quase todos os setores produtivos.

A pesquisa, de coautoria do coordenador de Estudos em Relações Econômicas Internacionais do Ipea, Fernando Ribeiro, é parte integrante da nova edição do Boletim de Economia e Política Internacional do instituto (Bepi). A análise parte da proposta do Ministério da Fazenda feita no primeiro semestre de 2018 que prevê diminuição gradual de tarifas envolvendo bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

No âmbito geral, macroeconômico, as simulações mostram que, além do incremento do PIB em 0,2%, o investimento é o que mais apresenta ganho, alcançando aumento de 0,42% nos primeiros anos, até 2025, e 0,3% ao final do período, em 2030. Positivo também seria o impacto para as exportações, com um ganho acumulado, em 2030, de 0,36%. Ainda que as projeções mostrem que, no longo prazo, haveria ganho nas importações de 0,16%, o saldo final da balança comercial brasileira apresentaria aumento de 0,3% em pouco mais de uma década.

A produtividade – apontada por especialistas como um dos principais obstáculos a serem superados para garantir um crescimento sustentável ao Brasil – apresenta ganho para cada ano entre 2018 e 2021 devido à variação da tarifa. Para o nível de emprego, os cálculos mostram que não haveria impacto negativo. Os efeitos seriam positivos nos primeiros anos e neutros no longo prazo: na geração de emprego nos primeiros cinco anos, ou seja, até 2022, haveria aumento de 0,05%, mas o ganho acumulado no período (até 2030) se aproximaria de zero.

Já no cenário microeconômico, todos os 67 setores analisados registrariam aumento de seu nível de atividade, tanto no curto quanto no longo prazo. O impacto sobre o nível de emprego seria positivo em 53 setores – embora a previsão seja de perdas concentradas em seis setores do ramo de serviços e seis da indústria de transformação, haveria ganhos mesmo em setores produtores de bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

“Inspeção em Fiscais fragiliza o controle aduaneiro”, afirma Receita Federal

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ANAC tem submetido servidores da instituição à inspeção durante o desempenho das atividades de fiscalização aduaneira nos aeroportos. SINDASP defende agilidade para a Receita Federal.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no ano de 2013, tomando por base o Decreto n° 7.168/2010, implementou, por meio da Resolução nº 278/2013, alteração na Resolução nº 207/2011, impondo a exigência de que todos os servidores da Receita Federal passassem a ser submetidos a inspeções de segurança a cada ingresso nas áreas de acesso restrito dos aeroportos.

Esse procedimento, no entanto, havia sido afastado judicialmente, mas voltou a ter vigência no final do ano passado a partir de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que conferiu efeito suspensivo a um recurso interposto pela ANAC.

Agora, a Receita Federal divulgou em seu site, uma defesa para acabar com essa inspeção. Confira aqui, abaixo, o restante do documento, na íntegra:

“Embora seja fato que a inspeção de segurança em aeroportos seja um procedimento padrão no mundo, ele não alcança os servidores responsáveis pela fiscalização e pelo controle aduaneiro, que, no Brasil, são atividades afetas aos servidores da Receita Federal, conforme determina a Constituição Federal.

Assim, Japão, Itália, Rússia, Canadá, Argentina, Uruguai, França, Bélgica, Holanda e até mesmo os Estados Unidos – país que adotou severíssimas medidas de segurança em seus aeroportos após o episódio das “torres gêmeas” – não submetem os servidores de suas aduanas a esse tipo de inspeção.

E isso por várias razões, entre elas o atraso inequívoco que isso acarreta no fluxo de passageiros e bagagens e uma eficiente gestão de riscos, com foco em ações efetivas para garantir a segurança dos aeroportos.

Aliás, frise-se, jamais houve um único caso registrado em toda a história que pudesse ensejar a mera alegação de que servidores da Receita Federal, no exercício de suas atividades nos aeroportos do País, devessem ser incluídos como “um risco” para a segurança dos aeroportos.

Assim, muito embora o Decreto n° 7.168/2010 e as Resoluções ANAC estabeleçam que a inspeção deva ser realizada inclusive nos servidores que atuam nos aeroportos, há exceções que podem e devem estar consignadas. Tanto é assim que os servidores da polícia federal já estão entre essas exceções. Logo, alegar-se que “todos” estão submetidos à inspeção não corresponde à realidade dos fatos.

SINDASP defende agilidade da Receita Federal – O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – foi ouvido pelo Portal LogNews e se manifestou sobre o tema. “O SINDASP defende um comércio exterior seguro, transparente e previsível. Exatamente por isso, entendemos que cabe à autoridade máxima aduaneira ter agilidade nesse atendimento. Por isso, ela tem que ter acesso rápido às atividades aduaneiras, haja vista que a segurança e a defesa contra o ilícito são fundamentais nas operações de importação e exportação”, defendeu Elson Isayama, Vice-presidente do SINDASP.

Ainda em sua comunicação, por fim, a Receita Federal informou que o órgão está em busca de solução definitiva visando superar os prejuízos causados pelas Resoluções nº 207/2011 e 278/13, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que tem submetido servidores da instituição à inspeção durante o desempenho das atividades de fiscalização aduaneira nos aeroportos, contrariando a prática internacional, a lógica e o bom senso”.

A receita informou também ao UOL, que a inspeção fragiliza o controle aduaneiro ao ponto de permitir a evasão dos responsáveis por ilícitos tributários e aduaneiros.

Ainda ao UOL, a Receita Federal finalizou, afirmando que foi encaminhada aos ministérios da Justiça e da Infraestrutura essa proposta para alterar o decreto que determina que os auditores fiscais passem por revista física para entrar em áreas restritas nos aeroportos. A proposta foi enviada pelo Ministério da Economia e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da Fazenda. O texto deve seguir para a Casa Civil antes de ser editado pelo presidente da República.