MP 765 que cria bônus de eficiência para Auditores Fiscais requer cautela, segundo especialistas

receita-federalMinistro do Planejamento participará de audiência sobre MP que reajustou salários da Receita Federal

O Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira participará da audiência pública para debater a  Medida Provisória (MPV) 765/2016, que reajustou a remuneração de servidores públicos de ex-territórios e de servidores públicos federais e reorganizou cargos e carreira. A reunião está marcada para esta terça-feira (18), às 14h30. Pela manhã, às 9h30, um primeiro debate será realizado com representações sindicais dos servidores.

A MP reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, além de aumentar o salário de auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, peritos médicos previdenciários, carreiras de infraestrutura, diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e policiais civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

Para o debate das 9h30, foram convidados Suellen Bessoni Paz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério do Itamaraty; Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; João Carlos Araújo de Oliveira, presidente da Associação dos Fiscais de Tributos do Ex-Território Federal de Roraima.

A audiência da manhã será realizada na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, e a tarde, a audiência acontecerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e convidados.

O artigo 5º da MP 765/2016 é o que mais chama a atenção, pois institui o Programa de Produtividade da Receita e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com o fito de “incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos”, cujos critérios serão definidos por um Comitê Gestor até 1º de março de 2017 e a base de cálculo do bônus será mensurada conforme valor total arrecadado das seguintes fontes:

I – arrecadação de multas tributárias e aduaneiras incidentes sobre a receita de impostos, de taxas e de contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a que se refere o artigo 4º da Lei no 7.711, de 22 de dezembro de 1988, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias;

II – recursos advindos da alienação de bens apreendidos a que se refere o inciso I do § 5º do artigo 29 do Decreto-Lei no 1.455, de 7 de abril de 1976. (grifou-se).

“Aqui, já advém o relevante questionamento: como manter a imparcialidade de um órgão julgador composto por auditores fiscais, como é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), diante do evidente interesse que surgirá com a publicação da MP 765/2016 em atingir as metas para receber o bônus?” Questionam advogados da Schneider, Pugliese, Advogados, em artigo publicado.

Recessão leva a um encolhimento de quase um terço de importação no Brasil

De acordo com OMC, País tem maior queda de importação entre principais economias do mundo; recuperação em 2017 e 2018 será pequena 

A recessão no Brasil leva o País a sofrer a maior queda de importações entre as grandes economias do mundo e uma recuperação não deve vir até 2019. A contração, segundo a OMC, já havia começado em 2013, 2014 e 2015, mas foi mantida em 2016. O resultado já coloca a economia brasileira como a que viu a maior redução de compras até meados da atual década.

Em termos acumulados, a recessão já representou uma queda de 28% nos volumes importados e que passaram pelos portos do País em três anos. Para a entidade, essa contração é sinal de debilidade da economia, e não pode ser considerada como um ponto positivo. No ano passado, a queda foi de quase 20% no valor nas importações, bem acima da média de uma redução de 3% no mundo. O resultado, de US$ 143 bilhões, levou o Brasil a despencar no ranking dos maiores importadores.

Em 2013 e 2014, o Brasil aparecia na 21a posição entre as economias que mais importavam. Ao final de 2016, o País estava na 28a posição, superado até mesmo pela pequena economia da Áustria.

Em valores, a queda das importações no Brasil foi uma constante nos últimos três anos. Em 2014, a contração havia sido de 4,5%, contra uma queda de 25% em 2015 e 19,8% no ano passado. Em média, a redução foi de 4,7% entre 2010 e 2016, a maior do mundo entre as grandes economias.

Em volume, a queda também foi substancial. Ela foi de 2,7% em 2014, 15,1% e mais 12,8% de contração em 2016.

Para 2017, a previsão não é das melhores. O ano pode acabar com uma importação em baixa ainda de -0,6% na América do Sul, em grande parte dominada pelo Brasil. Para 2018, a expansão seria de apenas 1% a 3%.

“A recessão teve grande papel”, disse Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC, que espera que a contração do PIB nacional perca força em 2017. “Isso vai ser um fator para avaliar como a economia e o comércio vão se comportar no mundo. Importação é significativa. Se ela cai rapidamente, é um indicador avançado de uma desaceleração. Às vezes, essa queda é comemorada. Mas isso não é uma boa notícia. Apenas quer dizer que uma economia está se desacelerando”, disse o brasileiro. “Muito vai depender do comportamento do PIB (brasileiro)”, estima.

Segundo a OMC, a situação brasileira contaminou os resultados de toda a América do Sul, que acabou tendo o pior resultado entre todas as regiões. “A queda nas importações da América do Sul foi mais persistente e profunda, levadas em grande parte por quedas nos preços de commodities”, disse a entidade. “Grande parte do declínio ocorreu por conta do Brasil, que continuou enfrentando uma severa recessão”, apontou.

Em volume, a importação da América do Sul foi também a que registrou a maior queda do mundo, com uma contração de 8,7%. O Mercosul ainda foi o bloco econômico com os piores resultados, com queda de 20,9% de redução nas importações em termos de valores.   

Contraste. A queda brasileira se contrasta com a expansão registrada até 2012, com saltos de mais de 20% por ano nas importações. A tendência levou centenas de multinacionais a cobiçar o mercado brasileiro, investir e compensar suas fracas vendas na Europa com apostas no Brasil.

Com a contração na economia brasileira, o impacto foi sentido pelo setor industrial e por consumidores que deixaram de importar nos mesmos níveis dos últimos anos.

As importações de serviços no Brasil também caíram de forma dramática, com redução de 19,8% em 2015 e somando US$ 69 bilhões. Em 2016, mais uma contração, de 10,8%.

O maior importador do mundo continua sendo os EUA, com compras em 2016 de US$ 2,2 trilhões, uma queda de 3% em comparação a 2015. A China vem em segundo lugar, com US$ 1,5 trilhão, mas com uma queda de 5% nas compras diante da desaceleração de sua economia. 

Exportação. No lado das vendas ao exterior, o Brasil também registrou uma queda, com uma contração de 3% em valores e colocando o País na 25a posição entre os exportadores. Hoje, os produtos nacionais representam apenas 1,2% do mercado mundial e mesmo a Polônia e Malásia já exportam mais que o Brasil ao mundo.

Mesmo com a recuperação parcial dos preços de algumas commodities, a tendência não foi suficiente para evitar a contração. O Brasil, que chegou a ser o 22o maior exportador do mundo, previa estar entre os 20 primeiros se a crise não tivesse atingido os preços de sua pauta exportadora.

Nesse ranking, a líder é a China, com US$ 2 trilhões em vendas em 2016, mas também com uma queda de 8%. Os americanos aparecem com US$ 1,4 trilhão.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Brasil poderá triplicar venda de carros para a Colômbia

O Brasil fechou um acordo com a Colômbia que permitirá triplicar as exportações de automóveis para aquele mercado no prazo de três anos. As vendas, que somaram 17,5 mil unidades no ano passado, poderão chegar a 50 mil. No ano passado, o total de veículos exportados pelo Brasil foi de 520 mil, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“É uma medida importante, de grande interesse das montadoras instaladas no Brasil, mas sobretudo um passo a mais na direção da integração regional, com diversas possibilidades comerciais entre nossos países”,

disse ao Estado o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

“Este acordo é de extrema importância para a indústria automobilística, pois permitirá mais integração e negócios para ambos os lados”, disse o presidente Anfavea, Antonio Carlos Megale. Ele espera que o acordo esteja operacional em 60 dias.

Até agora, as vendas de automóveis para a Colômbia estavam sujeitas ao recolhimento do Imposto de Importação da ordem de 16%. O acordo fechado na última sexta-feira estabelece cotas para que os países possam exportar, com alíquota zero, automóveis, vans e veículos comerciais leves. Essas cotas são de 12 mil unidades no primeiro ano, 25 mil no segundo e 50 mil do terceiro ao oitavo anos. Depois disso, haverá uma revisão. Se ela não for feita, permanecem os 50 mil. Mesmo sem o acordo e, portanto, pagando impostos, o Brasil as exportações de 7,5 mil em 2015 para 17,5 mil no ano passado.

O acordo prevê que a Colômbia poderá exportar as mesmas quantidades para o País sem recolher impostos. Mas, atualmente, o país não produz automóveis.

“Num primeiro momento, o benefício é imediato para a exportação brasileira”, afirmou o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Alexandre Lobo.

Os colombianos acreditam que iniciarão suas vendas ao Brasil em aproximadamente um ano e meio. Por isso, fizeram questão de garantir que as condições tarifárias para vender ao mercado brasileiro serão iguais às de outros fabricantes que têm acordo com o País, como a Argentina e o México.

Rhodia dobra exportação de plásticos

A Rhodia, marca do grupo belga Solvay no mercado brasileiro para plásticos de alto desempenho e outras especialidades químicas, mais que dobrou as exportações a partir da fábrica de São Bernardo do Campo (SP) desde o início do ano passado.

Diante do recrudescimento da crise econômica no país e de seu impacto relevante na indústria automobilística, importante mercado para os plásticos de engenharia da Rhodia, a meta era encerrar 2016 com vendas externas equivalentes a 40% da produção local de polímeros, frente a 20% anteriormente. No primeiro trimestre deste ano, porém, essa participação já chegou a 60%, o equivalente a algo entre US$ 40 milhões e US$ 50 milhões em receita anualizada.

“Quando olhamos para trás, um ano depois, vemos que aconteceu exatamente como imaginávamos. A indústria brasileira segue fraca”, disse ao Valor o diretor para as Américas da área de plásticos e poliamidas da Solvay, Marcos Curti. No Brasil, a Rhodia está apta a produzir 50 mil toneladas por ano de compostos de poliamida e, atualmente, quase 30% do volume exportado segue para a China e Taiwan – há ainda clientes na Europa, América Latina, Estados Unidos, Coreia do Sul, África do Sul, Tunísia, entre outros países.

“A logística é mais lenta, mas trabalhamos para mostrar que é possível ser eficiente. Exportar exige proximidade grande com o mercado internacional e credibilidade”, disse o executivo, acrescentando que uma falha comum na indústria é tratar as exportações como eventualidade e não parte do negócio. “O Brasil vai voltar, mas continuará sendo base de exportação.”

A fábrica paulista deverá ampliar as exportações para o México, onde a Solvay está construindo uma fábrica de plásticos de engenharia, com capacidade inicial para 10 mil toneladas ao ano. A matéria-prima para essa unidade, que deve entrar em operação no terceiro trimestre e será administrada a partir do Brasil, será fornecida pela operação de São Bernardo. Segundo Curti, serão de US$ 12 milhões a US$ 15 milhões a mais em receitas com exportação para o México.

A escolha do país para a construção da nova fábrica levou em conta o tamanho da indústria automobilística mexicana: é a segunda maior em automóveis e veículos comerciais das Américas e a sétima do mundo, com produção anual superior a 3,5 milhões de unidades em 2015. Para efeito de comparação, no Brasil, o pico da produção de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus foi de 3,71 milhões de unidades em 2013.

Além disso, o investimento abre novas oportunidades de negócio para a Solvay, uma vez que fabricantes de bens de consumo e equipamentos elétricos estão instalados na região.

Conforme Curti, a capacidade na fábrica mexicana poderá ser ampliada à medida que a demanda cresça.

Sobre o risco de o presidente americano, Donald Trump, dificultar os negócios da indústria mexicana, o executivo disse não acreditar num eventual desmonte das operações locais, já que o mercado americano depende de peças produzidas no país. “O Trump não atrapalha e há novos negócios”, ressaltou o executivo.

Conforme Curti, a participação de 60% dos embarques na produção de plásticos de alto desempenho da Rhodia deve perdurar ao longo deste ano, uma vez que ainda não é possível falar em início de recuperação no mercado brasileiro. “Não prevemos mais de 3% ou 4% de crescimento na produção de automóveis no país e isso já é insuficiente para uma recuperação, que fica no mínimo para 2018”, comenta.

No início do ano, com investimentos de R$ 3 milhões, a Solvay colocou em operação um novo laboratório de tecnologia na fábrica de São Bernardo, com vistas a desenvolver novas aplicações para clientes da Rhodia no Brasil e no mercado externo, mas principalmente no México.

Fonte: Valor Econômico

Cidades no interior querem ser “Vales do Silício” brasileiros

O desenvolvimento de ecossistemas regionais leva muitos de seus participantes a compararem o que existe ali com o que foi desenvolvido pelo mais famoso dos ambientes de empreendedorismo no mundo, o Vale do Silício, na Califórnia (EUA), onde floresceram empresas como Google, Apple e Facebook.

O Vale da Eletrônica, especializado no desenvolvimento de hardwares, é um dos mais tradicionais entre as versões brasileiras do ecossistema de negócios. Ele fica em Santa Rita do Sapucaí (MG), cidade de 40 mil habitantes e 170 empresas de tecnologia.

Dessas, 55 passaram pela incubadora de negócios do Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações), diz Rogério Abranches, coordenador de empreendedorismo da instituição.

Uma das primeiras a se instalar na cidade foi a Leucotron, fundada em 1983 e que fornece equipamentos e serviços na área de telecomunicações para empresas. Marcos Goulart, sócio da empresa, conta que, além de se beneficiarem da qualidade do ensino local, empresas de tecnologia tiveram incentivos da prefeitura. “Quando chegamos, não existia nada. A Prefeitura decidiu que iria pagar o aluguel de galpões por alguns meses para empresas que se instalassem na cidade”, conta.

O vale mais popular da nova onda de start-ups, iniciada nesta década, é o San Pedro Valley, em Belo Horizonte. Ele surgiu como uma piada pelo bairro que duas empresas novatas –e premiadas– estavam instaladas, São Pedro. O apelido se espalhou e atraiu mais empresas. Hoje, “San Pedro Valley” dá nome a uma comunidade de 250 start-ups.

Já Piracicaba ganhou o apelido de “Agritec Valley”, por desenvolver tecnologia voltada ao agronegócio. O projeto local é uma incubadora patrocinada pela Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz).

A incubadora da faculdade abriga 20 projetos, a maioria resultado de pesquisas de mestrado e doutorado, diz Sergio Marcus Barbosa, gerente executivo da iniciativa.

Desde 2014, companhias que passaram pela incubadora receberam investimentos do fundo de Inovação paulista, gerido pela empresa de capital de risco SP Ventures, com tem recursos da Desenvolve SP, do Sebrae e da Finep.

Fonte: Folha de S.Paulo